Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000796-76.2019.4.04.7214 - TRF4 | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2019

Valor da Causa

R$ 9.819,75

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Blumenau

Partes do Processo

ANTONIO BAIL

CPF

Autor

BERNADETE APPEL BAIL

CPF

Autor

DIONISIO BAIL

CPF

Autor

ALTAIR BAIL

CPF

Autor

SIDNEI BAIL

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ANTONIO BAIL

CPF

Autor

BERNADETE APPEL BAIL

CPF

Autor

DIONISIO BAIL

CPF

Autor

ALTAIR BAIL

CPF

Autor

SIDNEI BAIL

CPF

Autor

PATRICIA BAIL RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2023, 14:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176 e 177

15/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176 e 177

21/03/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

28/01/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

12/12/2022, 09:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCMFA01F para SCBLU05S) - Motivo: Resolução 258/2022

11/12/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 08:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5233209-72.2022.4.04.9666/TRF (SILVA, LOCKS FILHO, PLANOWSKI & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS)

23/11/2022, 12:30

Todas as movimentações(182)

Baixa Definitiva

17/04/2023, 14:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176 e 177

15/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176 e 177

21/03/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 17:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/04/2022, 14:56

17/03/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

28/01/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

12/12/2022, 09:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCMFA01F para SCBLU05S) - Motivo: Resolução 258/2022

11/12/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 08:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5233209-72.2022.4.04.9666/TRF (SILVA, LOCKS FILHO, PLANOWSKI & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS)

23/11/2022, 12:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5233205-35.2022.4.04.9666/TRF (DIONISIO BAIL)

23/11/2022, 12:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5233207-05.2022.4.04.9666/TRF (PATRICIA BAIL RODRIGUES)

23/11/2022, 12:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5233203-65.2022.4.04.9666/TRF (BERNADETE APPEL BAIL)

23/11/2022, 12:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5233200-13.2022.4.04.9666/TRF (SIDNEI BAIL)

23/11/2022, 12:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5233201-95.2022.4.04.9666/TRF (ALTAIR BAIL)

23/11/2022, 12:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720044640 processada no TRF4 com o no. 52332097220224049666/TRF (SILVA, LOCKS FILHO, PLANOWSKI & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/10/2022, 10:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720044640 processada no TRF4 com o no. 52332070520224049666/TRF (SILVA, LOCKS FILHO, PLANOWSKI & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/10/2022, 10:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720044640 processada no TRF4 com o no. 52332070520224049666/TRF (PATRICIA BAIL RODRIGUES)

29/10/2022, 10:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720044640 processada no TRF4 com o no. 52332053520224049666/TRF (SILVA, LOCKS FILHO, PLANOWSKI & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/10/2022, 10:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720044640 processada no TRF4 com o no. 52332053520224049666/TRF (DIONISIO BAIL)

29/10/2022, 10:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720044640 processada no TRF4 com o no. 52332036520224049666/TRF (SILVA, LOCKS FILHO, PLANOWSKI & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/10/2022, 10:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720044640 processada no TRF4 com o no. 52332036520224049666/TRF (BERNADETE APPEL BAIL)

29/10/2022, 10:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720044640 processada no TRF4 com o no. 52332019520224049666/TRF (SILVA, LOCKS FILHO, PLANOWSKI & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/10/2022, 10:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720044640 processada no TRF4 com o no. 52332019520224049666/TRF (ALTAIR BAIL)

29/10/2022, 10:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720044640 processada no TRF4 com o no. 52332001320224049666/TRF (SILVA, LOCKS FILHO, PLANOWSKI & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/10/2022, 10:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720044640 processada no TRF4 com o no. 52332001320224049666/TRF (SIDNEI BAIL)

29/10/2022, 10:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720044640

11/10/2022, 08:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142 e 143

11/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

06/10/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

06/10/2022, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142 e 143

03/10/2022, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2022, 17:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720044640

26/09/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2022, 17:59

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCMFA01

23/09/2022, 19:53

Remetidos os Autos - SCMFA01 -> SCFLPNCJ

08/07/2022, 14:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 113 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'

08/07/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129, 130, 128, 132 e 131

01/07/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131 e 132

20/06/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

15/06/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

15/06/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119, 120, 118, 122 e 121

13/06/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121 e 122

06/06/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

26/05/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

06/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 14:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

26/04/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

20/04/2022, 14:56

Juntada de Petição

11/04/2022, 17:40

Juntada de Petição

11/04/2022, 17:40

Juntada de Petição

11/04/2022, 17:40

Juntada de Petição

11/04/2022, 17:40

Juntada de Petição

11/04/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/04/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/04/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

08/04/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 10:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03C -> SCMFA01

06/04/2022, 17:31

Transitado em Julgado

06/04/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/04/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 91, 93, 94 e 95

31/03/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94 e 95

28/03/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 14:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2022, 13:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/03/2022, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA RECORRIDO: ANTONIO BAIL (Sucessão) (AUTOR) RECORRIDO: BERNADETE APPEL BAIL (Sucessor) ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) RECORRIDO: DIONISIO BAIL (Sucessor) ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) RECORRIDO: ALTAIR BAIL (Sucessor) ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) RECORRIDO: SIDNEI BAIL (Sucessor) ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) RECORRIDO: PATRICIA BAIL RODRIGUES (Sucessor) ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia @DATA_ABERTURA@ e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000796-76.2019.4.04.7214/SC (Pauta: 547) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA RECORRIDO: ANTONIO BAIL (Sucessão) (AUTOR) RECORRIDO: BERNADETE APPEL BAIL (Sucessor) ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) RECORRIDO: DIONISIO BAIL (Sucessor) ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) RECORRIDO: ALTAIR BAIL (Sucessor) ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) RECORRIDO: SIDNEI BAIL (Sucessor) ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) RECORRIDO: PATRICIA BAIL RODRIGUES (Sucessor) ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000796-76.2019.4.04.7214/SC (Pauta: 547) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

04/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 547

03/03/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 12:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

09/02/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 77, 75, 78 e 79

09/02/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/02/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/02/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78 e 79

07/02/2022, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2022, 14:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/01/2022, 14:26

Sentença confirmada - por unanimidade

28/01/2022, 15:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/12/2021<br>Período da sessão: <b>21/01/2022 00:00 a 28/01/2022 14:00</b>

09/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/01/2022 14:00</b><br>Sequencial: 460

07/12/2021, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/12/2021, 13:09

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/12/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 62, 60, 64 e 63

01/12/2021, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63 e 64

29/11/2021, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/11/2021, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/11/2021, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2021, 16:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

24/11/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2021, 16:11

Determinada a intimação

24/11/2021, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2021, 16:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2021, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/11/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/10/2021, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2021

08/10/2021, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/09/2021, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/09/2021, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/07/2021, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2021, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/07/2021, 15:22

Determinada a intimação

16/07/2021, 20:29

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2021, 18:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/07/2021, 18:16

Juntada de Petição

15/07/2021, 15:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

18/02/2020, 01:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

10/02/2020, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/02/2020, 18:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

08/02/2020, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2020, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2020, 19:19

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

07/02/2020, 14:30

Juntada de Petição

14/11/2019, 10:22

Autos com Juiz para Relatório/Voto

15/10/2019, 16:50

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

15/10/2019, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/10/2019, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

07/10/2019, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/10/2019, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/10/2019, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

02/10/2019, 10:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

27/09/2019, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/09/2019, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/09/2019, 23:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/09/2019, 23:33

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

24/09/2019, 23:24

Autos com Juiz para Sentença

26/07/2019, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/07/2019, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

15/07/2019, 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2019, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/07/2019, 20:48

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

07/07/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2019, 21:12

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/06/2019, 21:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2019, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/06/2019, 16:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 19:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

27/05/2019, 09:20

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/05/2019, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2019, 18:09

Juntada de Petição

07/05/2019, 10:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/05/2019, 09:27

Distribuído por sorteio

06/05/2019, 14:34

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 13:34

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 14:27

ACÓRDÃO

•31/01/2022, 14:26

EXTRATO DE ATA

•28/01/2022, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2020, 14:30

SENTENÇA

•24/09/2019, 23:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2019, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2019, 18:09