Cumprimento de sentença 5004683-92.2019.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 27.074,21

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Lages

Partes do Processo

MARIA APARECIDA PELENTIR

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MS INCORPORADORA S/A

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA

OAB/PR 060037·CPF·Representa: Autor

CEF-SC-PROC CHEFE

Representa: Réu

ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO

CPF·Representa: Réu

CESAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

CPF·Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA

OAB/PR 060037·CPF·Representa: Autor

CEF-SC-PROC CHEFE

Representa: Réu

ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO

CPF·Representa: Réu

CESAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

CPF·Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

FLAVIO PINHEIRO NETO

OAB/SC 014698·CPF·Representa: Réu

SÉRGIO MAYER DIAS

OAB/SC 021484·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (CEJUR083131 - ERIKA SAITO para PR092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

30/08/2024, 17:34

Baixa Definitiva

04/07/2024, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

08/06/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 13:23

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para ES020448 - CESAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

09/05/2024, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

27/04/2024, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 17/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 2369/005/86405246-8

18/04/2024, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

17/04/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

16/04/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/04/2024, 17:18

Despacho

09/04/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 17:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/04/2024, 17:08

Todas as movimentações(208)

Juntada de Petição - (CEJUR083131 - ERIKA SAITO para PR092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

30/08/2024, 17:34

Baixa Definitiva

04/07/2024, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

08/06/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 13:23

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para ES020448 - CESAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 17:18

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 15:39

09/05/2024, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

27/04/2024, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 17/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 2369/005/86405246-8

18/04/2024, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

17/04/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

16/04/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/04/2024, 17:18

Despacho

09/04/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 17:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/04/2024, 17:08

Juntada de Petição

09/04/2024, 17:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03C -> SCLAG01

09/04/2024, 16:50

Transitado em Julgado

09/04/2024, 16:50

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$9.728,22 em 08/04/2024 (ID 050000005262404028) <br>Ag./Op./Conta: 2369/005/86405246-8

09/04/2024, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

05/04/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

04/04/2024, 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

03/04/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181, 182 e 183

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 14:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 14:30

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/02/2024, 15:39

Juntada de Petição

12/02/2024, 14:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2024<br>Período da sessão: <b>22/02/2024 00:00 a 29/02/2024 14:00</b>

09/02/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/02/2024 00:00 a 29/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 1096

08/02/2024, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2024, 13:33

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC010473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

15/01/2024, 17:47

Conclusos para julgamento de retratação

21/09/2023, 18:50

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR3 -> SCFLPTR03C

21/09/2023, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

20/09/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

19/09/2023, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

31/08/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165, 166 e 167

28/08/2023, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

18/08/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 08:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

31/01/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

31/01/2023, 10:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

12/12/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155

06/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

28/11/2022, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

28/11/2022, 19:55

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

26/11/2022, 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2022, 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2022, 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2022, 06:14

Conclusos para decisão de admissibilidade

08/06/2022, 15:46

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03C -> SCFLPTRPR3

08/06/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

07/06/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

12/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

09/05/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

09/05/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2022, 17:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

30/04/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

28/04/2022, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 14:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2022, 13:34

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

22/03/2022, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO RECORRENTE: MARIA APARECIDA PELENTIR (AUTOR) ADVOGADO: EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA (OAB SC026775) RECORRENTE: MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO: SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: FABRICIO SENS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia @DATA_ABERTURA@ e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004683-92.2019.4.04.7206/SC (Pauta: 549) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO RECORRENTE: MARIA APARECIDA PELENTIR (AUTOR) ADVOGADO: EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA (OAB SC026775) RECORRENTE: MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO: SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: FABRICIO SENS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004683-92.2019.4.04.7206/SC (Pauta: 549) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

04/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 549

03/03/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 12:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

14/02/2022, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

12/02/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

10/02/2022, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

27/01/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127

26/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - (C056612 - MARCELO PACHECO DE SOUZA para SC10473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

21/12/2021, 15:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2021, 13:49

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/12/2021, 15:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2021<br>Período da sessão: <b>06/12/2021 00:00 a 15/12/2021 14:00</b>

25/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 767

24/11/2021, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/11/2021, 12:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/07/2021, 19:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

14/07/2021, 18:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/07/2021, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

14/07/2021, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

14/07/2021, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

14/07/2021, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

14/07/2021, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/07/2021, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

14/07/2021, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107 e 108

01/07/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 295,65 em 17/6/2021 Número de referência: 821797

22/06/2021, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2021, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2021, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2021, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2021, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/06/2021, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/06/2021, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

18/06/2021, 08:46

Juntada de Petição

18/06/2021, 08:46

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 295,65 em 10/6/2021 Número de referência: 817915

15/06/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

05/06/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

26/05/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2021, 16:18

Conclusos para julgamento

24/05/2021, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/05/2021, 08:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/05/2021, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

10/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/05/2021, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/05/2021, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/04/2021, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/04/2021, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

28/04/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/04/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

08/04/2021, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 22:49

Conclusos para julgamento

15/03/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

12/03/2021, 17:33

Juntada de Petição

12/03/2021, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 13:44

Juntada de Petição

23/02/2021, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

23/02/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/02/2021, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/02/2021, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

11/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 14:54

Juntada de Petição

31/01/2021, 08:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

25/11/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/11/2020, 15:15

Juntada de Petição

11/11/2020, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/11/2020, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

30/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/10/2020, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/10/2020, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/10/2020, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/10/2020, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/10/2020, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/10/2020, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 14:50

Juntada de Petição

05/10/2020, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

02/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/09/2020, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/09/2020, 08:23

Despacho

22/09/2020, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2020, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2020, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2020, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2020, 18:36

Juntada de Petição

29/06/2020, 14:50

Juntada de Petição

29/06/2020, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/06/2020, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

25/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/06/2020, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:52

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

25/03/2020, 15:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 13:06

Juntada de Petição

16/03/2020, 11:48

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

11/03/2020, 21:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

26/02/2020, 14:46

Despacho

26/02/2020, 00:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2020, 17:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

06/02/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

15/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2019, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/12/2019, 10:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

12/11/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

07/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

31/10/2019, 23:59

Remessa à Vara/Turma de Origem - (SCLAGCEJUA para SCLAG01S)

28/10/2019, 15:12

Juntado(a)

28/10/2019, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2019, 15:07

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCLAG01S para SCLAGCEJUA)

25/10/2019, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2019, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/10/2019, 17:37

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

12/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

02/09/2019, 18:48

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 18:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2019, 18:00

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 08:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2022, 06:14

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2022, 12:52

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2022, 12:52

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2022, 12:52

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2022, 12:52

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2022, 12:52

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 13:34

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 14:27

ACÓRDÃO

•16/12/2021, 13:49

EXTRATO DE ATA

•15/12/2021, 15:14

SENTENÇA

•26/05/2021, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 22:49

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 17:18

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 08:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2022, 06:14

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2022, 12:52

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2022, 12:52

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2022, 12:52

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2022, 12:52

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2022, 12:52

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 13:34

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 14:27

ACÓRDÃO

•16/12/2021, 13:49

EXTRATO DE ATA

•15/12/2021, 15:14

SENTENÇA

•26/05/2021, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 22:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2020, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2020, 00:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2019, 18:48