Cumprimento de sentença 5021854-80.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 18.182,36

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CINTIA PEIXOTO DE ANDRADE

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

RUTE MARIA GOEDERT KROON EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IAN MARCOS MACEDO

OAB/SC 053187·CPF·Representa: Autor

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO

CPF·Representa: Réu

CESAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

CPF·Representa: Réu

PAULO GENARIO BARRETO VANDERMAAS CONTAO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

IAN MARCOS MACEDO

OAB/SC 053187·CPF·Representa: Autor

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO

CPF·Representa: Réu

CESAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

CPF·Representa: Réu

PAULO GENARIO BARRETO VANDERMAAS CONTAO

CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR VERNAGLIA

OAB/SC 051182·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2025, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

03/10/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 270

21/08/2025, 02:37

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 271

21/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 270

20/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 271

20/08/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

19/08/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

19/08/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 270

19/08/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

19/08/2025, 10:14

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 18/08/2025<br> Ag./Op./Conta: 2369/005/86405861-0

19/08/2025, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

18/08/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/08/2025, 21:20

Todas as movimentações(282)

Baixa Definitiva

03/10/2025, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

03/10/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 270

21/08/2025, 02:37

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 271

21/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 270

Documentos

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•02/12/2022, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2022, 06:15

20/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 271

20/08/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

19/08/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

19/08/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 270

19/08/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

19/08/2025, 10:14

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 18/08/2025<br> Ag./Op./Conta: 2369/005/86405861-0

19/08/2025, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

18/08/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/08/2025, 21:20

Despacho

14/08/2025, 21:20

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

13/08/2025, 15:41

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 260

23/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 260

22/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

21/07/2025, 07:23

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 254

21/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 254

18/07/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 254

17/07/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 18:32

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

17/07/2025, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

17/07/2025, 01:04

Juntada de Petição

14/07/2025, 15:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Caixa Economica Federal <br>R$9.438,02 em 07/07/2025 (ID 050000008442507024) <br>Ag./Op./Conta: 2369/005/86405861-0

08/07/2025, 08:30

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 247

25/06/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 247

24/06/2025, 02:03

Despacho

23/06/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 15:54

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para ES018149 - PAULO GENARIO BARRETO VANDERMAAS CONTÃO)

20/06/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 16:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

17/06/2025, 16:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 236 e 237

17/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236 e 237

22/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - (C059022 - MARIANO MOREIRA JUNIOR para ES020448 - CESAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

14/05/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

13/05/2025, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

13/05/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 16:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03C -> SCLAG01

12/05/2025, 15:24

Transitado em Julgado

12/05/2025, 15:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 225 e 226

07/05/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225 e 226

07/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

28/03/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

28/03/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2025, 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2025, 16:24

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/03/2025, 15:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2025<br>Período da sessão: <b>20/03/2025 00:00 a 27/03/2025 14:00</b>

11/03/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/03/2025 00:00 a 27/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 979

10/03/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2025, 11:13

Conclusos para julgamento de retratação

26/02/2025, 17:57

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR3 -> SCFLPTR03C

26/02/2025, 17:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211 e 212

20/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211 e 212

29/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

20/01/2025, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

20/01/2025, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2025, 18:22

Decisão interlocutória

19/01/2025, 18:22

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para ES020448 - CESAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

09/05/2024, 18:02

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC010473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

15/01/2024, 17:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

02/02/2023, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

02/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

06/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

02/12/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

28/11/2022, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

28/11/2022, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

28/11/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

28/11/2022, 10:40

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

26/11/2022, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2022, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2022, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2022, 06:15

Conclusos para decisão de admissibilidade

10/06/2022, 14:29

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03C -> SCFLPTRPR3

10/06/2022, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

10/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

12/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

12/05/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

12/05/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2022, 17:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 181

30/04/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

28/04/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180, 181 e 182

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 14:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2022, 13:34

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

22/03/2022, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO RECORRENTE: CINTIA PEIXOTO DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) ADVOGADO: IAN MARCOS MACEDO (OAB SC053187) RECORRENTE: RUTE MARIA GOEDERT KROON EIRELI (RÉU) ADVOGADO: JULIO CESAR VERNAGLIA (OAB SC051182) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: FABRICIO SENS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia @DATA_ABERTURA@ e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5021854-80.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 551) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO RECORRENTE: CINTIA PEIXOTO DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) ADVOGADO: IAN MARCOS MACEDO (OAB SC053187) RECORRENTE: RUTE MARIA GOEDERT KROON EIRELI (RÉU) ADVOGADO: JULIO CESAR VERNAGLIA (OAB SC051182) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: FABRICIO SENS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5021854-80.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 551) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

04/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 551

03/03/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 12:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

14/02/2022, 18:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167

12/02/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

11/02/2022, 09:45

Juntada de Petição

27/01/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167 e 168

26/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - (C056612 - MARCELO PACHECO DE SOUZA para SC10473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

21/12/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2021, 13:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2021, 13:48

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/12/2021, 15:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2021<br>Período da sessão: <b>06/12/2021 00:00 a 15/12/2021 14:00</b>

25/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 756

24/11/2021, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/11/2021, 12:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/07/2021, 18:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

28/07/2021, 15:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/07/2021, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

27/07/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

26/07/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

26/07/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

16/07/2021, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145, 147 e 149

12/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

02/07/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

02/07/2021, 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 148

02/07/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/07/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/07/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/07/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/07/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/07/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/07/2021, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

02/07/2021, 01:01

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 198,39 em 28/6/2021 Número de referência: 825771

01/07/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

30/06/2021, 10:46

Juntada de Petição

28/06/2021, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

17/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

08/06/2021, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

08/06/2021, 10:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/06/2021, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2021, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2021, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2021, 19:46

Conclusos para julgamento

28/05/2021, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

28/05/2021, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

14/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

04/05/2021, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

04/05/2021, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

04/05/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

03/05/2021, 10:10

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 196,35 em 26/4/2021 Número de referência: 799051

29/04/2021, 18:56

Juntada de Petição

22/04/2021, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

16/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

08/04/2021, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

08/04/2021, 16:04

Julgado procedente em parte o pedido

06/04/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2021, 13:35

Conclusos para julgamento

08/03/2021, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

08/03/2021, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

20/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/02/2021, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/02/2021, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

31/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

21/01/2021, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

21/01/2021, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

21/01/2021, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

05/12/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

27/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

17/11/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/11/2020, 19:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

13/11/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/11/2020, 11:03

Juntada de Petição

11/11/2020, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

08/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

05/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/10/2020, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/10/2020, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 14:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 84, 82 e 83

29/10/2020, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 14:29

Juntada de Petição

29/10/2020, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/10/2020, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/10/2020, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/10/2020, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/09/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

18/09/2020, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/09/2020, 07:10

Juntada de Petição

16/09/2020, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

10/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/09/2020, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/09/2020, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

01/09/2020, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

31/08/2020, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

31/08/2020, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/08/2020, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 20:07

Juntada de Petição

24/08/2020, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

15/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/08/2020, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/08/2020, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2020, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2020, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2020, 18:15

Juntada de Petição

05/08/2020, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

31/07/2020, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/07/2020, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

11/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

03/07/2020, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/07/2020, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

01/07/2020, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/07/2020, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 13:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

25/06/2020, 13:47

Juntada de Petição

25/06/2020, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/06/2020, 19:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33

19/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

09/06/2020, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/06/2020, 17:52

Despacho

09/06/2020, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/06/2020, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/06/2020, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/06/2020, 16:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/06/2020, 16:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

30/05/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

29/05/2020, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/05/2020, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 20:28

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

28/05/2020, 20:28

Juntada de Petição

28/05/2020, 19:57

Juntada de Petição

18/05/2020, 12:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:20

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

27/03/2020, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

26/02/2020, 21:24

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

11/02/2020, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/02/2020, 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

11/02/2020, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 15:53

Determinada a intimação

10/02/2020, 15:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2020, 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

18/11/2019, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/11/2019, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2019, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/11/2019, 14:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

29/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

19/09/2019, 19:35

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2019, 19:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/09/2019, 16:15

Distribuído por sorteio

18/09/2019, 14:40

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCFLP06F para SCLAG01S)

18/09/2019, 14:40

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•12/05/2022, 10:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•12/05/2022, 10:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•12/05/2022, 10:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•12/05/2022, 10:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•12/05/2022, 10:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•12/05/2022, 10:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•12/05/2022, 10:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•12/05/2022, 10:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2022, 16:16

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2022, 16:16

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2022, 16:16

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2022, 16:16

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2022, 16:16

Todos os documentos(26)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•02/12/2022, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2022, 06:15

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•12/05/2022, 10:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•12/05/2022, 10:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•12/05/2022, 10:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•12/05/2022, 10:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•12/05/2022, 10:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•12/05/2022, 10:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•12/05/2022, 10:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•12/05/2022, 10:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2022, 16:16

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2022, 16:16

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2022, 16:16

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2022, 16:16

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2022, 16:16

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 13:34

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 14:27

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•27/01/2022, 16:27

ACÓRDÃO

•16/12/2021, 13:48

EXTRATO DE ATA

•15/12/2021, 15:14

SENTENÇA

•07/06/2021, 19:46

RECURSO INOMINADO

•08/04/2021, 16:04

SENTENÇA

•06/04/2021, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2020, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2019, 19:35