Cumprimento de sentença 5002935-25.2019.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2025

Valor da Causa

R$ 11.500,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Lages

Partes do Processo

DANIELE APARECIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MS INCORPORADORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELI FERNANDES PONTES

OAB/SC 034002·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE BORBA MACHADO

OAB/SC 029495·CPF·Representa: Autor

JOAO DAVID DE BORBA

CPF·Representa: Autor

GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

MICHELI FERNANDES PONTES

OAB/SC 034002·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE BORBA MACHADO

OAB/SC 029495·CPF·Representa: Autor

JOAO DAVID DE BORBA

CPF·Representa: Autor

GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO

CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/RS 095803·CPF·Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

PAULA REGINA SCOZ COSTA ROCHA

CPF·Representa: Réu

SÉRGIO MAYER DIAS

OAB/SC 021484·CPF·Representa: Réu

CELSO ALMEIDA DA SILVA

OAB/SC 023796·CPF·Representa: Réu

FLAVIO PINHEIRO NETO

OAB/SC 014698·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

22/05/2026, 09:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria - TRF4

15/05/2026, 17:00

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 261

09/04/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 261

08/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 16:08

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255

07/04/2026, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 255

18/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 255

17/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 255

16/03/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

16/03/2026, 10:17

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 13/03/2026<br> Ag./Op./Conta: 2369/005/86406265-0

14/03/2026, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

13/03/2026, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/03/2026, 13:22

Todas as movimentações(267)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

22/05/2026, 09:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria - TRF4

15/05/2026, 17:00

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 261

09/04/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 261

08/04/2026, 02:05

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/06/2022, 10:03

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 16:08

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255

07/04/2026, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 255

18/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 255

17/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 255

16/03/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

16/03/2026, 10:17

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 13/03/2026<br> Ag./Op./Conta: 2369/005/86406265-0

14/03/2026, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

13/03/2026, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/03/2026, 13:22

Despacho

12/03/2026, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 11:31

Juntada de Petição

10/03/2026, 17:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$5.283,93 em 25/02/2026 (ID 050000000782602257) <br>Ag./Op./Conta: 2369/005/86406265-0

26/02/2026, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

25/02/2026, 16:21

Juntada de Petição

20/02/2026, 14:49

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 239, 240

02/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 239, 240

30/01/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

29/01/2026, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

29/01/2026, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 08:51

Despacho

29/01/2026, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 08:51

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 14:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

28/01/2026, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

27/01/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

22/01/2026, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

12/01/2026, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 10:57

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224, 225

27/11/2025, 02:34

Juntada de Petição - (SC054203 - KELLI CRISTIANE FABRI para PR092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

26/11/2025, 15:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224, 225

26/11/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 13:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR3 -> SCLAG01

21/11/2025, 18:22

Transitado em Julgado

21/11/2025, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

20/11/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

03/11/2025, 15:02

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212

28/10/2025, 02:42

Juntada de Petição

27/10/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

27/10/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

27/10/2025, 11:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212

27/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 19:23

Decisão interlocutória

24/10/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 19:23

Conclusos para decisão de admissibilidade

02/06/2025, 13:46

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03C -> SCFLPTRPR3

02/06/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

29/05/2025, 14:36

Juntada de Petição - (C056612 - MARCELO PACHECO DE SOUZA para c159827 - PAULA REGINA SCOZ COSTA ROCHA)

28/05/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

27/05/2025, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201 e 202

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/04/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/04/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

30/04/2025, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

29/04/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

14/04/2025, 13:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193, 194 e 195

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2025, 16:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2025, 16:00

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/03/2025, 15:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2025<br>Período da sessão: <b>20/03/2025 00:00 a 27/03/2025 14:00</b>

11/03/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/03/2025 00:00 a 27/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 737

10/03/2025, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2025, 11:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/02/2025, 14:18

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR3 -> SCFLPTR03C

07/02/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

03/02/2025, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

15/01/2025, 16:42

Juntada de Petição

13/01/2025, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

08/01/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178, 179 e 180

22/12/2024, 23:59

Decisão interlocutória

12/12/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 16:49

Juntada de Petição - (CEJUR083131 - ERIKA SAITO para PR092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

30/08/2024, 17:48

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para SC54354 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)

09/05/2024, 17:57

Juntada de Petição

30/04/2024, 15:05

Juntada de Petição

16/04/2024, 11:44

Juntada de Petição

12/04/2024, 08:37

Juntada de Petição

12/04/2024, 08:37

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC010473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

15/01/2024, 17:47

Conclusos para decisão de admissibilidade

09/06/2022, 14:28

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03C -> SCFLPTRPR3

09/06/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

09/06/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

07/06/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2022, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

30/04/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

28/04/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

03/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

31/03/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

31/03/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 14:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2022, 13:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/03/2022, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO RECORRENTE: DANIELE APARECIDA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO DE BORBA MACHADO (OAB SC029495) ADVOGADO: MICHELI FERNANDES PONTES RECORRENTE: MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO: SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: MIGUEL DAUX NETO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia @DATA_ABERTURA@ e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002935-25.2019.4.04.7206/SC (Pauta: 553) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO RECORRENTE: DANIELE APARECIDA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO DE BORBA MACHADO (OAB SC029495) ADVOGADO: MICHELI FERNANDES PONTES RECORRENTE: MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO: SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: MIGUEL DAUX NETO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002935-25.2019.4.04.7206/SC (Pauta: 553) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

04/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 553

03/03/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 12:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

14/02/2022, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

12/02/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

11/02/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

26/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

24/12/2021, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

24/12/2021, 10:34

Juntada de Petição - (C056612 - MARCELO PACHECO DE SOUZA para SC10473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

21/12/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2021, 13:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2021, 13:48

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/12/2021, 15:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2021<br>Período da sessão: <b>06/12/2021 00:00 a 15/12/2021 14:00</b>

25/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 759

24/11/2021, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/11/2021, 12:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/08/2021, 18:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

06/08/2021, 14:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/08/2021, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

05/08/2021, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

05/08/2021, 19:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 123

05/08/2021, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

03/08/2021, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

03/08/2021, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122, 123 e 124

22/07/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 127,25 em 8/7/2021 Número de referência: 828687

13/07/2021, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2021, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2021, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2021, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2021, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2021, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

12/07/2021, 18:28

Juntada de Petição

12/07/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

12/07/2021, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/07/2021, 07:47

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 125,65 em 1/7/2021 Número de referência: 808110

06/07/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

27/06/2021, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2021, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2021, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2021, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2021, 18:30

Conclusos para julgamento

17/06/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

17/06/2021, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

17/06/2021, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

16/06/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

11/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

01/06/2021, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/05/2021, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/05/2021, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/05/2021, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/05/2021, 10:07

Julgado procedente o pedido

28/04/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 17:36

Conclusos para julgamento

26/04/2021, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/04/2021, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/04/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/04/2021, 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

16/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/04/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/03/2021, 23:59

Juntada de Petição

12/03/2021, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/03/2021, 04:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

12/02/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/02/2021, 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/02/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

05/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 17:28

Juntada de Petição

26/01/2021, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/10/2020, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/10/2020, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

19/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/10/2020, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/10/2020, 12:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 57

13/10/2020, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

12/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/10/2020, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 16:44

Juntada de Petição

02/10/2020, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/09/2020, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/09/2020, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

13/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/09/2020, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/09/2020, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2020, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2020, 16:06

Despacho

03/09/2020, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2020, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2020, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/06/2020, 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

22/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2020, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/06/2020, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

31/05/2020, 19:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:16

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

25/03/2020, 13:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:58

Juntada de Petição

13/03/2020, 14:49

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28

09/03/2020, 21:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

29/02/2020, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

20/02/2020, 15:25

Determinada a citação

19/02/2020, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2020, 18:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2020, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/02/2020, 10:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

15/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2019, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/12/2019, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

07/11/2019, 23:59

Remessa à Vara/Turma de Origem - (SCLAGCEJUA para SCLAG01F)

28/10/2019, 15:15

Juntado(a)

28/10/2019, 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2019, 09:34

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCLAG01F para SCLAGCEJUA)

25/10/2019, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/09/2019, 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

11/09/2019, 10:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/09/2019, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2019, 17:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2019, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/07/2019, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

25/07/2019, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/07/2019, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/07/2019, 11:43

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

15/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

05/06/2019, 14:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2019, 14:51

Juntada de Petição

04/06/2019, 17:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2019, 14:12

Distribuído por sorteio

30/05/2019, 16:45

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2022, 12:22

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2022, 12:22

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 13:34

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 14:27

ACÓRDÃO

•16/12/2021, 13:48

EXTRATO DE ATA

•15/12/2021, 15:14

SENTENÇA

•17/06/2021, 18:30

SENTENÇA

•28/04/2021, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2020, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2020, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2019, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2019, 14:51