Cumprimento de sentença 5002931-85.2019.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2025

Valor da Causa

R$ 11.500,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Lages

Partes do Processo

CLAUDETE FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MS INCORPORADORA S/A

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DE BORBA MACHADO

OAB/SC 029495·CPF·Representa: Autor

JOAO DAVID DE BORBA

CPF·Representa: Autor

MICHELI FERNANDES PONTES

OAB/SC 034002·CPF·Representa: Autor

GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA

OAB/SC 046663·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS 054014·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

EDUARDO DE BORBA MACHADO

OAB/SC 029495·CPF·Representa: Autor

JOAO DAVID DE BORBA

CPF·Representa: Autor

MICHELI FERNANDES PONTES

OAB/SC 034002·CPF·Representa: Autor

GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA

OAB/SC 046663·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS 054014·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO

CPF·Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

PAULA REGINA SCOZ COSTA ROCHA

CPF·Representa: Réu

SÉRGIO MAYER DIAS

OAB/SC 021484·CPF·Representa: Réu

CELSO ALMEIDA DA SILVA

OAB/SC 023796·CPF·Representa: Réu

FLAVIO PINHEIRO NETO

OAB/SC 014698·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2026, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272

15/05/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 21:42

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 272

25/03/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 272

24/03/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:58

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

23/03/2026, 16:29

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 266

13/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 266

12/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 266

11/03/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

11/03/2026, 10:14

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 10/03/2026<br> Ag./Op./Conta: 2369/005/86406257-9

11/03/2026, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

10/03/2026, 10:52

Todas as movimentações(279)

Baixa Definitiva

15/05/2026, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272

15/05/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 21:42

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 272

25/03/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 272

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/06/2022, 10:00

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2022, 10:53

24/03/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:58

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

23/03/2026, 16:29

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 266

13/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 266

12/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 266

11/03/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

11/03/2026, 10:14

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 10/03/2026<br> Ag./Op./Conta: 2369/005/86406257-9

11/03/2026, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

10/03/2026, 10:52

Despacho

09/03/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/03/2026, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

09/03/2026, 11:46

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 255

26/02/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 255

25/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 255

24/02/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 14:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$8.811,43 em 23/02/2026 (ID 050000003972602236) <br>Ag./Op./Conta: 2369/005/86406257-9

24/02/2026, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

23/02/2026, 19:19

Juntada de Petição

20/02/2026, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

29/01/2026, 11:39

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 247, 248

29/01/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 247, 248

28/01/2026, 02:06

Despacho

27/01/2026, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 20:37

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 17:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

27/01/2026, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

24/01/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

15/01/2026, 15:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

17/12/2025, 11:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 10:55

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233

26/11/2025, 02:38

Juntada de Petição - (SC054203 - KELLI CRISTIANE FABRI para PR092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

25/11/2025, 14:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233

25/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 16:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR3 -> SCLAG01

21/11/2025, 18:22

Transitado em Julgado

21/11/2025, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

20/11/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

03/11/2025, 15:01

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220

28/10/2025, 02:42

Juntada de Petição

27/10/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

27/10/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

27/10/2025, 11:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220

27/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 19:23

Decisão interlocutória

24/10/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 19:23

Conclusos para decisão de admissibilidade

05/06/2025, 15:16

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03C -> SCFLPTRPR3

05/06/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

03/06/2025, 17:32

Juntada de Petição - (C056612 - MARCELO PACHECO DE SOUZA para c159827 - PAULA REGINA SCOZ COSTA ROCHA)

29/05/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

21/05/2025, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209 e 210

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/04/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/04/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

30/04/2025, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

29/04/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

14/04/2025, 13:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201, 202 e 203

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2025, 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2025, 16:24

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/03/2025, 15:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2025<br>Período da sessão: <b>20/03/2025 00:00 a 27/03/2025 14:00</b>

11/03/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/03/2025 00:00 a 27/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 976

10/03/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2025, 11:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/02/2025, 14:17

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR3 -> SCFLPTR03C

07/02/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

05/02/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

05/02/2025, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

03/02/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186, 187 e 188

28/01/2025, 23:59

Juntada de Petição

20/01/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2025, 09:30

Decisão interlocutória

18/01/2025, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2025, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2025, 09:30

Juntada de Petição - (CEJUR083131 - ERIKA SAITO para PR092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

30/08/2024, 16:54

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para RS054014 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)

08/05/2024, 17:52

Juntada de Petição

30/04/2024, 14:54

Juntada de Petição

11/04/2024, 10:23

Juntada de Petição

09/04/2024, 17:51

Juntada de Petição

09/04/2024, 11:38

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC010473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

15/01/2024, 17:47

Conclusos para decisão de admissibilidade

09/06/2022, 14:28

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03C -> SCFLPTRPR3

09/06/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

09/06/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

07/06/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

28/04/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

03/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

31/03/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

31/03/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

25/03/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

25/03/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 14:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2022, 13:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/03/2022, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO RECORRENTE: CLAUDETE FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO DE BORBA MACHADO (OAB SC029495) ADVOGADO: MICHELI FERNANDES PONTES RECORRENTE: MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO: SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: MIGUEL DAUX NETO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia @DATA_ABERTURA@ e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002931-85.2019.4.04.7206/SC (Pauta: 552) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO RECORRENTE: CLAUDETE FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO DE BORBA MACHADO (OAB SC029495) ADVOGADO: MICHELI FERNANDES PONTES RECORRENTE: MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO: SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: MIGUEL DAUX NETO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002931-85.2019.4.04.7206/SC (Pauta: 552) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

04/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 552

03/03/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 12:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

14/02/2022, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

12/02/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

11/02/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

26/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

24/12/2021, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

24/12/2021, 10:29

Juntada de Petição - (C056612 - MARCELO PACHECO DE SOUZA para SC10473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

21/12/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2021, 13:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2021, 13:48

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/12/2021, 15:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2021<br>Período da sessão: <b>06/12/2021 00:00 a 15/12/2021 14:00</b>

25/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 758

24/11/2021, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/11/2021, 12:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/08/2021, 19:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

05/08/2021, 19:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/08/2021, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

05/08/2021, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

05/08/2021, 19:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 130

05/08/2021, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

03/08/2021, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

03/08/2021, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129, 130 e 131

22/07/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 127,25 em 8/7/2021 Número de referência: 828688

13/07/2021, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2021, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

12/07/2021, 18:52

Juntada de Petição

12/07/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

12/07/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

12/07/2021, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120

27/06/2021, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2021, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2021, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2021, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2021, 18:30

Conclusos para julgamento

17/06/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

17/06/2021, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

17/06/2021, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

16/06/2021, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

11/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

01/06/2021, 01:02

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 125,65 em 19/5/2021 Número de referência: 808109

22/05/2021, 08:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/05/2021, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/05/2021, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/05/2021, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/05/2021, 10:06

Julgado procedente o pedido

28/04/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2021, 17:36

Conclusos para julgamento

26/04/2021, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

26/04/2021, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/04/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/04/2021, 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

16/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/04/2021, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/03/2021, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85

11/03/2021, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 18:00

Juntada de Petição

11/03/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/03/2021, 04:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/02/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/02/2021, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/02/2021, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

05/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 16:08

Juntada de Petição

26/01/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/10/2020, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/10/2020, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

19/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/10/2020, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/10/2020, 12:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 62

13/10/2020, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

12/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/10/2020, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 16:45

Juntada de Petição

02/10/2020, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/09/2020, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/09/2020, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

13/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/09/2020, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/09/2020, 10:51

Despacho

03/09/2020, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2020, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2020, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2020, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2020, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/06/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

22/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2020, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/06/2020, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

31/05/2020, 19:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:16

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

25/03/2020, 13:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:58

Juntada de Petição

13/03/2020, 14:46

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33

09/03/2020, 21:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

29/02/2020, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

20/02/2020, 15:25

Determinada a citação

19/02/2020, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2020, 18:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2020, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/02/2020, 10:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

15/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2019, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/12/2019, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

07/11/2019, 23:59

Remessa à Vara/Turma de Origem - (SCLAGCEJUA para SCLAG01F)

28/10/2019, 15:15

Juntado(a)

28/10/2019, 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2019, 09:34

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCLAG01F para SCLAGCEJUA)

25/10/2019, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/09/2019, 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

11/09/2019, 10:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/09/2019, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2019, 17:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2019, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

25/07/2019, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/07/2019, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2019, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/07/2019, 09:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

17/06/2019, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/06/2019, 11:23

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/06/2019, 14:29

Despacho/Decisão - de Expediente

07/06/2019, 14:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/06/2019, 16:24

Juntada de Petição

04/06/2019, 17:25

Despacho/Decisão - Determina Citação

31/05/2019, 13:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2019, 13:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/05/2019, 16:58

Distribuído por sorteio

30/05/2019, 16:25

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2022, 10:53

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2022, 10:53

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 13:34

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 14:27

ACÓRDÃO

•16/12/2021, 13:48

EXTRATO DE ATA

•15/12/2021, 15:14

SENTENÇA

•17/06/2021, 18:30

SENTENÇA

•28/04/2021, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2020, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2020, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2019, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2019, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2019, 13:59