Cumprimento de sentença 5009414-06.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 11.507,63

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Tubarão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Baixa Definitiva

13/09/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

25/08/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

21/07/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

13/06/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

13/06/2023, 14:24

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 12/06/2023

13/06/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

09/06/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/06/2023, 16:51

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/06/2023, 16:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$1.402,70 em 30/05/2023 (ID 050000016252305294)

31/05/2023, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

29/05/2023, 23:02

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva

13/09/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

25/08/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

21/07/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

13/06/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

13/06/2023, 14:24

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 12/06/2023

13/06/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

09/06/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/06/2023, 16:51

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/06/2023, 16:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$1.402,70 em 30/05/2023 (ID 050000016252305294)

31/05/2023, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

29/05/2023, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 14:47

Juntada de Petição - (C056612 - MARCELO PACHECO DE SOUZA para SC13973 - RODRIGO GRÜNDLER SILVEIRA)

05/05/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

04/05/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

04/05/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

20/04/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

20/04/2023, 14:29

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 19/04/2023

20/04/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/04/2023, 11:26

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

14/04/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

10/04/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/03/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

19/03/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$7.013,57 em 10/03/2023 (ID 050000024902303097)

11/03/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

08/03/2023, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC020932 - AQUILES DAS MERÇÊS BARROSO)

03/02/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 16:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

02/02/2023, 16:56

Juntada de Petição

30/01/2023, 16:54

Baixa Definitiva

27/10/2022, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

19/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

21/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 17:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

16/08/2022, 17:04

Recebidos os autos

16/08/2022, 16:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03C -> SCTUB01

02/08/2022, 15:46

Transitado em Julgado

02/08/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/08/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82

12/07/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2022, 15:09

Sentença confirmada - por unanimidade

29/06/2022, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Período da sessão: <b>22/06/2022 00:00 a 29/06/2022 14:00</b>

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA DE LOURDES MIRANDA PEREIRA (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218) RECORRENTE: ROGERIO PEREIRA (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO: STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: AQUILES DAS MERÇÊS BARROSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5009414-06.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 765) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

10/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 765

09/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2022, 13:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/05/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/05/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC020932 - AQUILES DAS MERÇÊS BARROSO)

02/05/2022, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68

26/04/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

07/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

25/03/2022, 16:04

Retirado de pauta

22/03/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

17/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2022, 12:25

Determinada a intimação

04/03/2022, 19:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA DE LOURDES MIRANDA PEREIRA (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218) RECORRENTE: ROGERIO PEREIRA (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO: STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia @DATA_ABERTURA@ e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5009414-06.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 569) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA DE LOURDES MIRANDA PEREIRA (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218) RECORRENTE: ROGERIO PEREIRA (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO: STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5009414-06.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 569) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

04/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 569

03/03/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 12:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/11/2021, 18:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

09/11/2021, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/11/2021, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

29/09/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/08/2021, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 20:25

Recebidos os autos

11/06/2021, 20:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03C -> SCTUB01

04/06/2021, 16:38

Despacho

04/06/2021, 14:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/06/2021, 16:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

01/06/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

31/05/2021, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/05/2021, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - PORTARIA Nº 446/2021 - Dispõe sobre a realização da Inspeção Ordinária de 2021.

11/05/2021, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/04/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/04/2021, 15:57

Julgado procedente em parte o pedido

20/04/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2021, 18:07

Conclusos para julgamento

29/03/2021, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/03/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/03/2021, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

04/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/02/2021, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/01/2021, 21:22

Juntada de certidão

19/01/2021, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/12/2020, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/12/2020, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/11/2020, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

08/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/11/2020, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/11/2020, 10:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

29/10/2020, 17:22

Concedida em parte a Tutela Provisória

29/10/2020, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2020, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2020, 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/10/2020, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2020, 16:17

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 13:46

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCCRI04F para SCTUB01F)

29/10/2020, 13:46

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2023, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 17:06

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 15:09

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2021, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2021, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 14:07

ANEXO

•28/04/2021, 15:57

ANEXO

•28/04/2021, 15:57

SENTENÇA

•20/04/2021, 18:07

Todos os documentos(27)

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

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•12/05/2023, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2023, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 17:06

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 15:09

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2021, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2021, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 14:07

ANEXO

•28/04/2021, 15:57

ANEXO

•28/04/2021, 15:57

SENTENÇA

•20/04/2021, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2021, 15:12

ANEXO

•12/02/2021, 12:51

ANEXO

•12/02/2021, 12:51

ANEXO

•12/02/2021, 12:51

ANEXO

•12/02/2021, 12:51

ANEXO

•12/02/2021, 12:51

ANEXO

•12/02/2021, 12:51

ANEXO

•12/02/2021, 12:51

ANEXO

•12/02/2021, 12:51

ANEXO

•12/02/2021, 12:51

ANEXO

•12/02/2021, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 17:19