Apelação / Remessa Necessária 5020337-35.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

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SANDRO ROGERIO BALBINO

OAB/SC 047534·CPF·Representa: Autor

DEBORA FERNANDA GADOTTI

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LETYCIA MELO CARINHENA

OAB/SC 039217·CPF·Representa: Autor

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LETYCIA MELO CARINHENA

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Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2024, 14:19

Recebimento

17/09/2024, 12:52

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 18:43

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 10:15

Ato ordinatório

10/08/2023, 17:15

Remessa (em grau de recurso)

10/08/2023, 16:43

Outras Decisões

09/08/2023, 03:47

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 13:09

Confirmada

08/08/2023, 13:09

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 13:03

Expedida/certificada

07/08/2023, 17:23

Expedida/certificada

07/08/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 16:57

Expedida/certificada

07/08/2023, 16:26

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 15:59

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

17/09/2024, 14:19

Recebimento

17/09/2024, 12:52

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 18:43

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 10:15

Ato ordinatório

10/08/2023, 17:15

Documentos

•22/03/2023, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

10/08/2023, 16:43

Outras Decisões

09/08/2023, 03:47

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 13:09

Confirmada

08/08/2023, 13:09

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 13:03

Expedida/certificada

07/08/2023, 17:23

Expedida/certificada

07/08/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 16:57

Expedida/certificada

07/08/2023, 16:26

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 15:59

Confirmada

15/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 09:21

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 14:03

Expedida/certificada

05/07/2023, 12:20

Expedida/certificada

05/07/2023, 12:20

Remessa (outros motivos)

04/07/2023, 12:22

Recurso Especial

04/07/2023, 01:57

Conclusão (para decisão)

27/06/2023, 14:45

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 13:08

Documento (Certidão)

16/06/2023, 21:04

Confirmada

01/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 13:53

Expedida/certificada

22/05/2023, 16:07

Expedida/certificada

22/05/2023, 16:07

Remessa (outros motivos)

20/05/2023, 02:04

Decurso de Prazo

20/05/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 16:25

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 16:24

Confirmada

27/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 17:38

Confirmada

20/04/2023, 17:38

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 15:01

Confirmada

18/04/2023, 15:01

Expedida/certificada

17/04/2023, 22:11

Expedida/certificada

17/04/2023, 22:11

Expedida/certificada

17/04/2023, 22:11

Expedida/certificada

17/04/2023, 22:11

Remessa (outros motivos)

17/04/2023, 16:37

Sentença desconstituída

12/04/2023, 16:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: KSC ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SANDRO ROGERIO BALBINO (OAB SC047534) ADVOGADO(A): DEBORA FERNANDA GADOTTI (OAB SC018883) ADVOGADO(A): LETYCIA MELO CARINHENA (OAB SC039217) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de março de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5020337-35.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 412) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI

22/03/2023, 00:00

Expedida/Certificada

21/03/2023, 15:53

Conclusão (para decisão)

27/02/2023, 13:12

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 09:36

Confirmada

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/02/2023, 14:31

Remessa (outros motivos)

03/02/2023, 11:33

Distribuição (sorteio)

02/02/2023, 17:13