Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007341-39.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2021

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Tubarão

Partes do Processo

JOICE DA CRUZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATNAY DE FAVERI FERREIRA

OAB/SC 046508·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/10/2023, 15:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 13:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5157183-96.2023.4.04.9666/TRF (JOICE DA CRUZ)

26/09/2023, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/08/2023, 13:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720035427 processada no TRF4 com o no. 51571839620234049666/TRF (MATUSALEM & CASTELAM ADVOGADOS ASSOCIADOS)

16/08/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720035427 processada no TRF4 com o no. 51571839620234049666/TRF (JOICE DA CRUZ)

16/08/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720035427

08/08/2023, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

08/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/07/2023, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

21/07/2023, 10:14

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

23/10/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/10/2023, 15:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 13:24

IMPUGNAÇÃO

•22/05/2023, 17:30

27/09/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 13:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5157183-96.2023.4.04.9666/TRF (JOICE DA CRUZ)

26/09/2023, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/08/2023, 13:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720035427 processada no TRF4 com o no. 51571839620234049666/TRF (MATUSALEM & CASTELAM ADVOGADOS ASSOCIADOS)

16/08/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720035427 processada no TRF4 com o no. 51571839620234049666/TRF (JOICE DA CRUZ)

16/08/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720035427

08/08/2023, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

08/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/07/2023, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

21/07/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/07/2023, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/07/2023, 21:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720035427

20/07/2023, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/06/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/06/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/05/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/05/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/05/2023, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/04/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/04/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 16:56

Determinada a intimação

11/04/2023, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 16:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

11/04/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/04/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/03/2023, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/03/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 14:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR3 -> SCTUB01

16/02/2023, 18:30

Transitado em Julgado

16/02/2023, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

14/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/12/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/12/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/12/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/12/2022, 14:49

Decisão interlocutória

22/12/2022, 14:49

Conclusos para decisão de admissibilidade

05/05/2022, 15:41

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03C -> SCFLPTRPR3

05/05/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/05/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/03/2022, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/03/2022, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/03/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/03/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 14:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2022, 13:34

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/03/2022, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOICE DA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO: MATNAY DE FAVERI FERREIRA (OAB SC046508) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia @DATA_ABERTURA@ e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5007341-39.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 577) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOICE DA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO: MATNAY DE FAVERI FERREIRA (OAB SC046508) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5007341-39.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 577) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

04/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 577

03/03/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 12:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/10/2021, 14:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

25/10/2021, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/10/2021, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/10/2021, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/10/2021, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/09/2021, 00:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/09/2021, 00:55

Julgado improcedente o pedido

22/09/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 13:27

Conclusos para julgamento

06/08/2021, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/08/2021, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/06/2021, 21:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/05/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/05/2021, 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/05/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/05/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/04/2021, 23:59

Determinada a intimação

05/04/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2021, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021, 16:09

Distribuído por sorteio

01/04/2021, 17:27

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCFLP03F para SCTUB01S)

01/04/2021, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2022, 14:49

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 13:34

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 14:27

SENTENÇA

•22/09/2021, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 16:58