Procedimento Comum Cível 5009420-30.2017.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

ORLANDO MAZZOTTA NETO

OAB/SC 026923·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

ORLANDO MAZZOTTA NETO

OAB/SC 026923·CPF·Representa: Réu

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/12/2024, 16:57

Baixa Definitiva

28/07/2023, 00:04

Decurso de Prazo

15/07/2023, 01:01

Confirmada

23/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 10:11

Expedida/certificada

13/06/2023, 09:29

Outras Decisões

13/06/2023, 09:29

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 19:45

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 14:49

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 09:34

Recebimento

15/05/2023, 15:24

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 18:47

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 11:36

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (AUTOR) PROCURADOR(A): FELIPE NEVES LINHARES PROCURADOR(A): LUCIANO DALLA POZZA PROCURADOR(A): ORLANDO MAZZOTTA NETO APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CINTIA LACROIX FARINA APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): LUIS FERNANDO MIGUEL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de março de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009420-30.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 543) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI

22/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(97)

Petição (Petição (outras))

30/12/2024, 16:57

Baixa Definitiva

28/07/2023, 00:04

Decurso de Prazo

15/07/2023, 01:01

Confirmada

23/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 10:11

Documentos

•22/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

13/06/2023, 09:29

Outras Decisões

13/06/2023, 09:29

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 19:45

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 14:49

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 09:34

Recebimento

15/05/2023, 15:24

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 18:47

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 11:36

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (AUTOR) PROCURADOR(A): FELIPE NEVES LINHARES PROCURADOR(A): LUCIANO DALLA POZZA PROCURADOR(A): ORLANDO MAZZOTTA NETO APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CINTIA LACROIX FARINA APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): LUIS FERNANDO MIGUEL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de março de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009420-30.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 543) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI

22/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 14:28

Petição (Petição (outras))

02/10/2022, 23:46

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 00:13

Remessa (em grau de recurso)

13/07/2022, 17:58

Outras Decisões

11/07/2022, 15:04

Conclusão (para despacho)

27/06/2022, 18:41

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 16:27

Documento (Certidão)

04/05/2022, 20:20

Confirmada

11/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 11:15

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 09:57

Expedida/certificada

01/04/2022, 13:49

Mero expediente

01/04/2022, 13:49

Conclusão (para despacho)

30/03/2022, 16:58

Recebimento

25/01/2022, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (AUTOR) PROCURADOR: FELIPE NEVES LINHARES PROCURADOR: LUCIANO DALLA POZZA PROCURADOR: ORLANDO MAZZOTTA NETO APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de outubro de 2021. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de outubro de 2021, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5009420-30.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 70) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

08/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (AUTOR) PROCURADOR: LUCIANO DALLA POZZA PROCURADOR: FELIPE NEVES LINHARES APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de abril de 2021. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 12 de maio de 2021, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009420-30.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 681) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL

26/04/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/10/2018, 14:48

Petição (Petição (outras))

05/10/2018, 20:35

Petição (Petição (outras))

03/10/2018, 15:52

Confirmada

13/09/2018, 23:59

Expedida/certificada

03/09/2018, 15:48

Expedida/certificada

03/09/2018, 15:48

Petição (Petição (outras))

03/09/2018, 15:37

Petição (Petição (outras))

20/08/2018, 16:32

Confirmada

30/07/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/07/2018, 12:59

Expedida/certificada

20/07/2018, 15:22

Expedida/certificada

20/07/2018, 15:22

Expedida/certificada

20/07/2018, 15:22

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/07/2018, 14:35

Conclusão (para julgamento)

28/06/2018, 18:08

Petição (Petição (outras))

28/06/2018, 17:18

Petição (Petição (outras))

28/06/2018, 15:21

Confirmada

17/06/2018, 23:59

Expedida/certificada

07/06/2018, 18:31

Petição (Petição (outras))

07/06/2018, 16:33

Documento (Certidão)

30/05/2018, 11:35

Documento (Certidão)

29/05/2018, 11:17

Documento (Certidão)

16/05/2018, 12:26

Petição (Petição (outras))

06/05/2018, 17:54

Confirmada

27/04/2018, 19:02

Petição (Petição (outras))

20/04/2018, 15:34

Confirmada

15/04/2018, 23:59

Confirmada

06/04/2018, 15:52

Expedida/certificada

05/04/2018, 14:15

Expedida/certificada

05/04/2018, 14:15

Improcedência

05/04/2018, 12:56

Confirmada

29/11/2017, 09:59

Petição (Petição (outras))

10/10/2017, 17:19

Confirmada

29/09/2017, 17:51

Confirmada

24/08/2017, 14:13

Conclusão (para julgamento)

16/08/2017, 16:56

Petição (Petição (outras))

14/08/2017, 17:22

Petição (Petição (outras))

11/08/2017, 15:09

Petição (Petição (outras))

10/08/2017, 19:13

Decurso de Prazo

29/07/2017, 01:01

Petição (Petição (outras))

27/07/2017, 16:15

Confirmada

23/07/2017, 23:59

Expedida/certificada

13/07/2017, 18:32

Expedida/certificada

13/07/2017, 18:32

Petição (Petição (outras))

13/07/2017, 13:09

Conclusão (para decisão)

12/07/2017, 18:25

Confirmada

12/07/2017, 17:55

Confirmada

06/07/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/06/2017, 15:50

Petição (Petição (outras))

27/06/2017, 15:37

Expedida/certificada

26/06/2017, 17:58

Comunicação eletrônica

26/06/2017, 17:23

Petição (Petição (outras))

26/06/2017, 17:03

Petição (Petição (outras))

12/06/2017, 17:59

Confirmada

29/05/2017, 23:59

Documento (Mandado)

21/05/2017, 13:07

Documento (Mandado)

21/05/2017, 13:03

Expedida/certificada

19/05/2017, 17:10

Mandado

19/05/2017, 14:53

Movimentação processual

19/05/2017, 14:52

Movimentação processual

19/05/2017, 14:52

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2017, 14:45

Antecipação de tutela

19/05/2017, 14:21

Conclusão (para decisão)

17/05/2017, 17:21

Distribuição (sorteio)

17/05/2017, 17:11

80

•08/10/2021, 00:00

•26/04/2021, 00:00