Apelação / Remessa Necessária 5002273-11.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Incidência sobre LucroApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Florianópolis 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

WA BRASIL ALIMENTOS EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

WALDIR SERRA MARZABAL JUNIOR

OAB/MS 016726·CPF·Representa: Autor

FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO

OAB/SC 021623·CPF·Representa: Autor

WALDIR SERRA MARZABAL JUNIOR

OAB/MS 016726·CPF·Representa: Réu

FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO

OAB/SC 021623·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2023, 17:14

Recebimento

04/12/2023, 16:31

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 11:05

Ato ordinatório

10/08/2023, 17:15

Remessa (em grau de recurso)

10/08/2023, 16:47

Outras Decisões

09/08/2023, 03:47

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 12:36

Decurso de Prazo

08/08/2023, 01:02

Confirmada

17/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 12:24

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 13:43

Confirmada

07/07/2023, 13:42

Expedida/certificada

07/07/2023, 08:01

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 17:30

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

05/12/2023, 17:14

Recebimento

04/12/2023, 16:31

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 11:05

Ato ordinatório

10/08/2023, 17:15

Remessa (em grau de recurso)

10/08/2023, 16:47

Documentos

•22/03/2023, 00:00

Outras Decisões

09/08/2023, 03:47

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 12:36

Decurso de Prazo

08/08/2023, 01:02

Confirmada

17/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 12:24

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 13:43

Confirmada

07/07/2023, 13:42

Expedida/certificada

07/07/2023, 08:01

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 17:30

Expedida/certificada

04/07/2023, 17:14

Expedida/certificada

04/07/2023, 17:14

Remessa (outros motivos)

04/07/2023, 12:22

Recurso Especial

04/07/2023, 01:58

Conclusão (para decisão)

26/06/2023, 19:13

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 16:54

Documento (Certidão)

16/06/2023, 21:04

Confirmada

01/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 17:31

Confirmada

24/05/2023, 17:31

Expedida/certificada

22/05/2023, 16:35

Remessa (outros motivos)

22/05/2023, 13:36

Decurso de Prazo

20/05/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 16:38

Confirmada

27/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/04/2023, 14:17

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 15:19

Confirmada

20/04/2023, 15:18

Expedida/certificada

17/04/2023, 22:11

Expedida/certificada

17/04/2023, 22:11

Expedida/certificada

17/04/2023, 22:11

Remessa (outros motivos)

17/04/2023, 16:38

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/04/2023, 16:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LIVIO GOELLNER GORON APELADO: WA BRASIL ALIMENTOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): WALDIR SERRA MARZABAL JUNIOR (OAB MS016726A) ADVOGADO(A): FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO (OAB SC021623) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de março de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002273-11.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 585) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI

22/03/2023, 00:00

Expedida/Certificada

21/03/2023, 15:54

Conclusão (para decisão)

27/06/2022, 11:02

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 15:45

Confirmada

20/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 17:30

Confirmada

10/06/2022, 17:30

Expedida/certificada

10/06/2022, 09:03

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 04:17

Confirmada

06/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 15:04

Confirmada

31/05/2022, 15:04

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 17:46

Confirmada

27/05/2022, 17:46

Expedida/certificada

27/05/2022, 06:47

Expedida/certificada

27/05/2022, 06:47

Remessa (outros motivos)

25/05/2022, 17:24

Sentença confirmada

25/05/2022, 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: WA BRASIL ALIMENTOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: WALDIR SERRA MARZABAL JUNIOR (OAB MS016726A) ADVOGADO: FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO (OAB SC021623) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002273-11.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 464) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: WA BRASIL ALIMENTOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: WALDIR SERRA MARZABAL JUNIOR (OAB MS016726A) ADVOGADO: FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO (OAB SC021623) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002273-11.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 464) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

16/05/2022, 00:00

Expedida/Certificada

13/05/2022, 16:55

Petição (Petição (outras))

21/12/2021, 17:55

Conclusão (para decisão)

30/07/2021, 18:07

Petição (Petição (outras))

30/07/2021, 18:02

Confirmada

30/07/2021, 18:02

Expedida/certificada

30/07/2021, 14:29

Remessa (outros motivos)

30/07/2021, 14:20

Distribuição (sorteio)

27/07/2021, 20:24

80

•16/05/2022, 00:00

•16/05/2022, 00:00