Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5037464-92.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Desembaraço AduaneiroCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

TECLINE SECURITY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME ACOSTA MONCKS

OAB/RS 065405·CPF·Representa: Autor

IGOR DE OLIVEIRA ZIBETTI

OAB/RS 069123·CPF·Representa: Autor

FABRÍCIO CAGOL

OAB/RS 065111·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ACOSTA MONCKS

OAB/RS 065405·CPF·Representa: Réu

IGOR DE OLIVEIRA ZIBETTI

OAB/RS 069123·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUILHERME ACOSTA MONCKS

OAB/RS 065405·CPF·Representa: Autor

IGOR DE OLIVEIRA ZIBETTI

OAB/RS 069123·CPF·Representa: Autor

FABRÍCIO CAGOL

OAB/RS 065111·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ACOSTA MONCKS

OAB/RS 065405·CPF·Representa: Réu

IGOR DE OLIVEIRA ZIBETTI

OAB/RS 069123·CPF·Representa: Réu

FABRÍCIO CAGOL

OAB/RS 065111·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2024, 11:52

Trânsito em julgado

20/02/2024, 11:32

Decurso de Prazo

20/02/2024, 01:06

Documento (Certidão)

25/01/2024, 18:31

Documento (Certidão)

25/01/2024, 17:02

Confirmada

29/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/12/2023, 10:32

Confirmada

21/12/2023, 10:32

Expedida/certificada

19/12/2023, 19:55

Expedida/certificada

19/12/2023, 19:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/12/2023, 19:55

Conclusão (para julgamento)

19/12/2023, 09:40

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 15:30

Expedida/certificada

13/12/2023, 10:30

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 09:57

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

20/02/2024, 11:52

Trânsito em julgado

20/02/2024, 11:32

Decurso de Prazo

20/02/2024, 01:06

Documento (Certidão)

25/01/2024, 18:31

Documento (Certidão)

25/01/2024, 17:02

Documentos

•22/03/2023, 00:00

Confirmada

29/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/12/2023, 10:32

Confirmada

21/12/2023, 10:32

Expedida/certificada

19/12/2023, 19:55

Expedida/certificada

19/12/2023, 19:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/12/2023, 19:55

Conclusão (para julgamento)

19/12/2023, 09:40

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 15:30

Expedida/certificada

13/12/2023, 10:30

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 09:57

Expedida/certificada

04/12/2023, 17:09

Mero expediente

04/12/2023, 17:08

Conclusão (para despacho)

01/12/2023, 15:32

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 17:22

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 17:21

Confirmada

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/10/2023, 15:29

Paga

25/10/2023, 14:38

Por decisão judicial

18/10/2023, 11:19

Enviada ao Tribunal

27/09/2023, 09:36

Documento (Certidão)

26/09/2023, 11:07

Decurso de Prazo

16/09/2023, 01:03

Confirmada

07/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 12:09

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 21:45

Confirmada

28/08/2023, 21:45

Expedida/certificada

28/08/2023, 14:15

Documento (Outros documentos)

28/08/2023, 14:15

Decurso de Prazo

24/06/2023, 01:02

Confirmada

01/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 15:41

Expedida/certificada

22/05/2023, 13:30

Expedida/certificada

22/05/2023, 13:30

Mudança de Parte

22/05/2023, 13:29

Mudança de Classe Processual

22/05/2023, 13:28

Outras Decisões

18/05/2023, 17:25

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 14:20

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 13:59

Confirmada

28/04/2023, 13:59

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 15:53

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 15:03

Confirmada

26/04/2023, 15:03

Expedida/certificada

26/04/2023, 14:52

Recebimento

24/04/2023, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: TECLINE SECURITY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SERGIO LIPINSKI BRANDÃO JUNIOR (OAB RS078868) ADVOGADO(A): GUILHERME ACOSTA MONCKS (OAB RS065405) ADVOGADO(A): IGOR DE OLIVEIRA ZIBETTI (OAB RS069123) ADVOGADO(A): FABRÍCIO CAGOL (OAB RS065111) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAMPINAS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de março de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5037464-92.2022.4.04.7100/RS (Pauta: 634) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI PARTE

22/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/03/2023, 14:15

Decurso de Prazo

04/03/2023, 01:01

Confirmada

08/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 17:12

Confirmada

31/01/2023, 17:12

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 16:24

Segurança

29/01/2023, 14:45

Decurso de Prazo

03/09/2022, 01:02

Conclusão (para julgamento)

17/08/2022, 13:06

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 11:56

Confirmada

17/08/2022, 11:55

Expedida/certificada

16/08/2022, 16:11

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 10:24

Confirmada

11/08/2022, 23:59

Documento (Carta de ordem)

05/08/2022, 16:26

Documento (Outros documentos)

05/08/2022, 16:23

Documento (Outros documentos)

03/08/2022, 14:06

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 17:45

Expedida/certificada

01/08/2022, 17:28

Documento (Outros documentos)

01/08/2022, 17:26

Expedição de documento (Carta de ordem)

01/08/2022, 17:10

Mudança de Parte

01/08/2022, 11:23

Outras Decisões

29/07/2022, 20:19

Conclusão (para despacho)

26/07/2022, 15:46

Documento (Outros documentos)

23/07/2022, 06:21

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 14:27

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 10:49

Confirmada

22/07/2022, 10:49

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 10:16

Expedida/certificada

21/07/2022, 18:09

Conclusão (para despacho)

20/07/2022, 11:26

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 09:53

Documento (Certidão)

20/07/2022, 09:45

Distribuição (sorteio)

20/07/2022, 09:45