Apelação Cível 5002927-07.2017.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPagamento IndevidoApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA

Autor

EXTRA BRASIL PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

FAVIANO MORTARI

OAB/RS 074462·CPF·Representa: Autor

FAVIANO MORTARI

OAB/RS 074462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

01/03/2025, 09:29

Depósito de Bens/Dinheiro

28/01/2025, 09:25

Baixa Definitiva

21/11/2024, 17:10

Recebimento

21/11/2024, 15:45

Ato ordinatório

05/06/2023, 19:15

Remessa (em grau de recurso)

05/06/2023, 18:14

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 11:30

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 08:30

Expedida/certificada

29/05/2023, 08:11

Expedida/certificada

29/05/2023, 08:11

Remessa (outros motivos)

26/05/2023, 13:29

Recurso especial

26/05/2023, 08:14

Conclusão (para decisão)

16/05/2023, 17:42

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 15:36

Expedida/certificada

12/05/2023, 13:47

Todas as movimentações(42)

Documento (Certidão)

01/03/2025, 09:29

Depósito de Bens/Dinheiro

28/01/2025, 09:25

Baixa Definitiva

21/11/2024, 17:10

Recebimento

21/11/2024, 15:45

Ato ordinatório

05/06/2023, 19:15

Documentos

•22/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/06/2023, 18:14

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 11:30

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 08:30

Expedida/certificada

29/05/2023, 08:11

Expedida/certificada

29/05/2023, 08:11

Remessa (outros motivos)

26/05/2023, 13:29

Recurso especial

26/05/2023, 08:14

Conclusão (para decisão)

16/05/2023, 17:42

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 15:36

Expedida/certificada

12/05/2023, 13:47

Remessa (outros motivos)

11/05/2023, 13:24

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 12:40

Confirmada

27/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 11:32

Confirmada

18/04/2023, 11:32

Expedida/certificada

17/04/2023, 18:06

Remessa (outros motivos)

17/04/2023, 16:35

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/04/2023, 16:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: EXTRA BRASIL PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FAVIANO MORTARI (OAB RS074462) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de março de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002927-07.2017.4.04.7113/RS (Pauta: 541) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI

22/03/2023, 00:00

Expedida/Certificada

21/03/2023, 15:54

Conclusão (para decisão)

07/03/2023, 13:57

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 10:37

Expedida/certificada

06/03/2023, 13:37

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 13:14

Confirmada

27/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 15:28

Expedida/certificada

17/02/2023, 15:21

Expedida/certificada

17/02/2023, 15:21

Remessa (outros motivos)

16/02/2023, 18:22

Remessa (outros motivos)

16/02/2023, 16:27

Sentença desconstituída

15/02/2023, 16:13

Documento (Certidão)

30/01/2023, 13:58

Expedida/Certificada

26/01/2023, 17:32

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 15:08

Redistribuição (incompetência; sorteio)

16/02/2018, 09:05

Distribuição (sorteio)

08/02/2018, 16:33