Apelação / Remessa Necessária 5000619-58.2022.4.04.7101 - TRF4

Apelação / Remessa Necessária 5000619-58.2022.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/04/2023, 15:21

Trânsito em julgado

26/04/2023, 15:21

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 13:42

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 16:51

Confirmada

20/04/2023, 08:20

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 20:21

Confirmada

18/04/2023, 20:21

Expedida/certificada

17/04/2023, 22:05

Expedida/certificada

17/04/2023, 22:05

Expedida/certificada

17/04/2023, 22:05

Remessa (outros motivos)

17/04/2023, 16:38

Sentença confirmada

12/04/2023, 16:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: BRASILPEL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HAROLDO LAUFFER (OAB RS036876) ADVOGADO(A): MARCELO SILVA POLTRONIERI (OAB RS058395) ADVOGADO(A): DAVI LAUFFER (OAB RS088756) ADVOGADO(A): DANIEL EARL NELSON (OAB RS045438) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO PORTO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO GRANDE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de março de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000619-58.2022.4.04.7101/RS (Pauta: 577) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI

22/03/2023, 00:00

Expedida/Certificada

21/03/2023, 15:54

Documentos

•22/03/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Sentença confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

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