Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003530-31.2022.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Desembaraço AduaneiroCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Uruguaiana

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

FAVARIN & CIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ANTONIO MORAES AMARAL BRAGA

OAB/RS 077865·CPF·Representa: Autor

ÁTILA EMIGDIO ANÇA EVARISTO

OAB/RS 075715·CPF·Representa: Autor

LUIS ANTONIO MORAES AMARAL BRAGA

OAB/RS 077865·CPF·Representa: Réu

ÁTILA EMIGDIO ANÇA EVARISTO

OAB/RS 075715·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2023, 09:26

Trânsito em julgado

02/10/2023, 09:26

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 19:01

Confirmada

29/09/2023, 19:01

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 14:05

Confirmada

29/09/2023, 14:05

Expedida/certificada

29/09/2023, 13:43

Expedida/certificada

29/09/2023, 13:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/09/2023, 14:04

Conclusão (para julgamento)

27/09/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 14:33

Confirmada

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/09/2023, 11:51

Ato ordinatório

06/09/2023, 11:50

Documento (Outros documentos)

06/09/2023, 11:50

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

02/10/2023, 09:26

Trânsito em julgado

02/10/2023, 09:26

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 19:01

Confirmada

29/09/2023, 19:01

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 14:05

Documentos

•22/03/2023, 00:00

Confirmada

29/09/2023, 14:05

Expedida/certificada

29/09/2023, 13:43

Expedida/certificada

29/09/2023, 13:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/09/2023, 14:04

Conclusão (para julgamento)

27/09/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 14:33

Confirmada

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/09/2023, 11:51

Ato ordinatório

06/09/2023, 11:50

Documento (Outros documentos)

06/09/2023, 11:50

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 14:31

Expedida/certificada

22/08/2023, 17:01

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 17:01

Paga

22/08/2023, 12:09

Enviada ao Tribunal

25/07/2023, 09:36

Documento (Certidão)

21/07/2023, 14:50

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 18:33

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 14:21

Documento (Outros documentos)

05/07/2023, 14:11

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 14:05

Expedida/certificada

05/07/2023, 13:54

Mudança de Parte

05/07/2023, 13:53

Mudança de Classe Processual

05/07/2023, 13:52

Outras Decisões

04/07/2023, 18:12

Conclusão (para despacho)

04/07/2023, 14:10

Decurso de Prazo

24/06/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 11:05

Confirmada

01/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 13:44

Expedida/certificada

22/05/2023, 12:57

Ato ordinatório

22/05/2023, 12:57

Recebimento

20/05/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: FAVARIN & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIS ANTONIO MORAES AMARAL BRAGA (OAB RS077865) ADVOGADO(A): ÁTILA EMIGDIO ANÇA EVARISTO (OAB RS075715) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - URUGUAIANA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de março de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5003530-31.2022.4.04.7105/RS (Pauta: 713) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI PARTE

22/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/02/2023, 07:21

Decurso de Prazo

14/02/2023, 01:02

Confirmada

22/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 09:40

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 11:22

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 13:48

Confirmada

13/12/2022, 13:47

Expedida/certificada

12/12/2022, 18:52

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/12/2022, 18:49

Decurso de Prazo

01/10/2022, 01:01

Confirmada

08/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 15:02

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 13:54

Confirmada

30/08/2022, 13:54

Conclusão (para julgamento)

29/08/2022, 17:12

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 15:59

Expedida/certificada

29/08/2022, 15:26

Segurança

29/08/2022, 14:20

Conclusão (para julgamento)

08/08/2022, 08:46

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 10:51

Confirmada

05/08/2022, 10:51

Expedida/certificada

04/08/2022, 12:43

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 17:15

Confirmada

03/08/2022, 17:15

Confirmada

03/08/2022, 17:15

Documento (Outros documentos)

02/08/2022, 06:20

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 16:22

Expedida/certificada

01/08/2022, 16:19

Documento (Certidão)

01/08/2022, 16:18

Expedida/certificada

01/08/2022, 16:14

Mero expediente

29/07/2022, 17:23

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 18:20

Conclusão (para despacho)

28/07/2022, 16:52

Documento (Outros documentos)

28/07/2022, 14:43

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 14:17

Expedida/certificada

28/07/2022, 12:12

Redistribuição (incompetência; sorteio)

27/07/2022, 17:08

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 16:56

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 16:26

Expedida/certificada

26/07/2022, 16:22

Expedida/certificada

26/07/2022, 16:21

Mudança de Parte

26/07/2022, 16:20

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/07/2022, 15:31

Documento (Mandado)

26/07/2022, 14:30

Conclusão (para despacho)

26/07/2022, 12:34

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 12:27

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 12:20

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 10:25

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 09:51

Confirmada

26/07/2022, 09:51

Mandado

26/07/2022, 08:33

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2022, 18:38

Expedida/certificada

25/07/2022, 18:19

Liminar

25/07/2022, 14:16

Conclusão (para despacho)

25/07/2022, 12:08

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 18:58

Documento (Certidão)

22/07/2022, 18:53

Distribuição (sorteio)

22/07/2022, 18:53