Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: NRE COMERCIO DE METAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HERON CHARNESKI (OAB RS063441)
APELANTE: TRG COMERCIO DE METAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HERON CHARNESKI (OAB RS063441)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de março de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014037-45.2022.4.04.7107/RS (Pauta: 682) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI