Apelação / Remessa Necessária 5024941-57.2022.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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PIS - CofinsApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Curitiba

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

MILANI RATUSZNEI & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO SEJANOSKI DOS SANTOS

OAB/PR 055160·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ANTONIO SOUZA DE MATOS

OAB/PR 044177·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SEJANOSKI DOS SANTOS

OAB/PR 055160·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ANTONIO SOUZA DE MATOS

OAB/PR 044177·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/07/2023, 17:33

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 15:23

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 19:10

Confirmada

03/07/2023, 19:10

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 16:20

Confirmada

03/07/2023, 16:20

Expedida/certificada

03/07/2023, 15:37

Expedida/certificada

03/07/2023, 15:37

Expedida/certificada

03/07/2023, 15:37

Remessa (outros motivos)

03/07/2023, 14:14

Outras Decisões

01/07/2023, 02:13

Outras Decisões

01/07/2023, 02:13

Conclusão (para decisão)

28/06/2023, 13:13

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 10:48

Documento (Certidão)

16/06/2023, 21:03

Todas as movimentações(39)

Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/07/2023, 17:33

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 15:23

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 19:10

Confirmada

03/07/2023, 19:10

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 16:20

Documentos

•22/03/2023, 00:00

Confirmada

03/07/2023, 16:20

Expedida/certificada

03/07/2023, 15:37

Expedida/certificada

03/07/2023, 15:37

Expedida/certificada

03/07/2023, 15:37

Remessa (outros motivos)

03/07/2023, 14:14

Outras Decisões

01/07/2023, 02:13

Outras Decisões

01/07/2023, 02:13

Conclusão (para decisão)

28/06/2023, 13:13

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 10:48

Documento (Certidão)

16/06/2023, 21:03

Confirmada

29/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 12:54

Confirmada

19/05/2023, 12:54

Expedida/certificada

19/05/2023, 09:31

Remessa (outros motivos)

18/05/2023, 12:20

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 15:05

Confirmada

27/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 15:07

Confirmada

18/04/2023, 15:07

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 00:22

Confirmada

18/04/2023, 00:22

Expedida/certificada

17/04/2023, 19:03

Expedida/certificada

17/04/2023, 19:03

Expedida/certificada

17/04/2023, 19:03

Remessa (outros motivos)

17/04/2023, 16:40

Sentença desconstituída

12/04/2023, 16:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MILANI RATUSZNEI & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO SEJANOSKI DOS SANTOS (OAB PR055160) ADVOGADO(A): JOSÉ ANTONIO SOUZA DE MATOS (OAB PR044177) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de março de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5024941-57.2022.4.04.7000/PR (Pauta: 697) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI

22/03/2023, 00:00

Expedida/Certificada

21/03/2023, 15:54

Conclusão (para decisão)

15/03/2023, 12:50

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 11:15

Expedida/certificada

07/03/2023, 16:44

Remessa (outros motivos)

07/03/2023, 16:40

Distribuição (sorteio)

07/03/2023, 13:14