Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023251-69.2022.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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PISCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

CINCO PLASTIC INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PLASTICO LTDA - EPP

Autor

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Reu

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RAFAEL BASTOS TEIXEIRA

OAB/SC 052733·CPF·Representa: Autor

RICARDO ROVEDA MOREIRA

OAB/SC 054605·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BASTOS TEIXEIRA

OAB/SC 052733·CPF·Representa: Réu

RICARDO ROVEDA MOREIRA

OAB/SC 054605·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/11/2023, 14:24

Trânsito em julgado

08/11/2023, 14:23

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 18:51

Confirmada

04/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 08:27

Confirmada

26/10/2023, 08:27

Expedida/certificada

25/10/2023, 18:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/10/2023, 18:34

Conclusão (para julgamento)

25/10/2023, 12:27

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 11:29

Expedida/certificada

18/10/2023, 12:27

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 14:51

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 14:50

Confirmada

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2023, 13:24

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

08/11/2023, 14:24

Trânsito em julgado

08/11/2023, 14:23

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 18:51

Confirmada

04/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 08:27

Documentos

•22/03/2023, 00:00

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Confirmada

26/10/2023, 08:27

Expedida/certificada

25/10/2023, 18:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/10/2023, 18:34

Conclusão (para julgamento)

25/10/2023, 12:27

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 11:29

Expedida/certificada

18/10/2023, 12:27

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 14:51

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 14:50

Confirmada

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2023, 13:24

Paga

26/09/2023, 13:11

Por decisão judicial

29/08/2023, 12:57

Enviada ao Tribunal

29/08/2023, 09:57

Documento (Certidão)

23/08/2023, 13:44

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 17:35

Confirmada

18/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 10:57

Confirmada

09/08/2023, 10:57

Expedida/certificada

08/08/2023, 16:37

Documento (Outros documentos)

08/08/2023, 16:37

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 12:06

Confirmada

04/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 11:03

Confirmada

27/07/2023, 11:03

Expedida/certificada

25/07/2023, 18:18

Mudança de Classe Processual

21/06/2023, 17:42

Conclusão (para despacho)

21/06/2023, 17:42

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 17:11

Confirmada

01/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 16:46

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 12:04

Confirmada

23/05/2023, 12:04

Expedida/certificada

22/05/2023, 18:39

Recebimento

03/05/2023, 19:25

Recebimento

03/05/2023, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: CINCO PLASTIC INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PLASTICO LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL BASTOS TEIXEIRA (OAB SC052733) ADVOGADO(A): RICARDO ROVEDA MOREIRA (OAB SC054605) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de março de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5023251-69.2022.4.04.7201/SC (Pauta: 692) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI PARTE

22/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/03/2023, 16:06

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 16:54

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 18:07

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 16:51

Confirmada

11/02/2023, 23:59

Comunicação eletrônica

08/02/2023, 15:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 11:53

Confirmada

06/02/2023, 11:53

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 13:39

Confirmada

03/02/2023, 13:39

Comunicação eletrônica

01/02/2023, 18:15

Expedida/certificada

01/02/2023, 12:17

Segurança

01/02/2023, 12:17

Conclusão (para julgamento)

10/01/2023, 16:55

Petição (Petição (outras))

10/01/2023, 16:41

Expedida/certificada

09/01/2023, 13:43

Petição (Petição (outras))

05/01/2023, 15:36

Confirmada

24/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 16:46

Confirmada

20/12/2022, 16:46

Documento (Outros documentos)

17/12/2022, 06:02

Comunicação eletrônica

15/12/2022, 17:37

Comunicação eletrônica

14/12/2022, 19:10

Confirmada

14/12/2022, 17:19

Expedida/certificada

14/12/2022, 14:56

Conclusão (para despacho)

14/12/2022, 11:42

Documento (Certidão)

13/12/2022, 15:02

Distribuição (sorteio)

13/12/2022, 15:02