Apelação / Remessa Necessária 5003485-41.2023.4.04.9999 - TRF4

Apelação / Remessa Necessária 5003485-41.2023.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2025, 19:00

Trânsito em julgado

02/07/2025, 18:59

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 14:54

Publicação

26/06/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5003485-41.2023.4.04.9999/RS RELATORA: Juíza Federal ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA APELANTE: FERNANDO OSMAR PETRY ADVOGADO(A): VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES ENSEJADORAS DO RECURSO. REDISCUSSÃO. REJEIÇÃO. - São cabíveis embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, consoante dispõe o artigo 1.022 do CPC. - A modificação do julgado é admitida apenas excepcionalmente e após o devido contraditório (artigo 1.023, § 2º, do CPC). - Não é cabível a oposição de embargos para rediscussão. - Embargos de declaração desacolhidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos pela parte autora, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 18 de junho de 2025.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/06/2025, 12:43

Expedida/certificada

24/06/2025, 12:43

Remessa (outros motivos)

23/06/2025, 19:14

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/06/2025, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FERNANDO OSMAR PETRY ADVOGADO(A): VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de junho de 2025. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003485-41.2023.4.04.9999/RS (Pauta: 293) RELATORA: Juíza Federal ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA

09/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/06/2025, 13:59

Documento (Outros documentos)

03/06/2025, 14:01

Documentos

Acórdão

•25/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(48)