Procedimento Comum Cível 5015587-02.2018.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 132.810,17

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

HELMUT KUBBE JUNIOR

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE ROBERTA JAHN DIAS

CPF·Representa: Autor

JAQUELINE ROSADO COUTINHO

OAB/RS 067438·CPF·Representa: Autor

ELAINE TERESINHA VIEIRA

OAB/RS 015109·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSCAN03F para RSPOA17S) - Motivo: Res. Conjunta 78/2026

24/02/2026, 21:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN03 -> TRF4

02/05/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

27/04/2023, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

21/03/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

27/02/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2023, 11:27

Julgado procedente o pedido

26/01/2023, 11:27

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 13:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/10/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

12/09/2022, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

02/09/2022, 23:59

Todas as movimentações(129)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSCAN03F para RSPOA17S) - Motivo: Res. Conjunta 78/2026

24/02/2026, 21:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN03 -> TRF4

02/05/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

27/04/2023, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

SENTENÇA

•26/01/2023, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 18:54

24/03/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

21/03/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

27/02/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2023, 11:27

Julgado procedente o pedido

26/01/2023, 11:27

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 13:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/10/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

12/09/2022, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

02/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

01/09/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

01/09/2022, 17:09

Decisão interlocutória

23/08/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 18:54

Juntada de Petição

22/08/2022, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/07/2022, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

28/06/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/06/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

19/06/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

15/06/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 12:02

Juntada de Petição

05/06/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

05/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

02/05/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 88

30/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/04/2022, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/04/2022, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/04/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/04/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/04/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/04/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/04/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/04/2022, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/04/2022, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/04/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/04/2022, 10:42

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 18:40

Juntada de certidão

11/04/2022, 13:48

Juntada de Petição

21/03/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/03/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/03/2022, 01:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/03/2022, 01:41

Decisão interlocutória

04/03/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 14:46

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN03 Número: 50155870220184047112

22/02/2022, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HELMUT KUBBE JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO: JAQUELINE ROSADO COUTINHO (OAB RS067438) ADVOGADO: JAQUELINE ROSADO COUTINHO ADVOGADO: ELAINE TERESINHA VIEIRA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015587-02.2018.4.04.7112/RS (Pauta: 413) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

24/01/2022, 00:00

Remessa Externa - RSCAN03 -> TRF4

06/04/2020, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/04/2020, 15:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

19/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

10/03/2020, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/03/2020, 21:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/03/2020, 07:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/03/2020, 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/02/2020, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

03/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

03/02/2020, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/02/2020, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/01/2020, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/01/2020, 18:17

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

24/01/2020, 18:17

Autos com Juiz para Sentença

13/01/2020, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/12/2019, 18:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

17/12/2019, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/12/2019, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/12/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

10/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

03/12/2019, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/12/2019, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/11/2019, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/11/2019, 15:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

30/11/2019, 15:59

Autos com Juiz para Sentença

29/08/2019, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/08/2019, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

09/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2019, 18:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

27/07/2019, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/07/2019, 10:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33

05/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2019, 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2019, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/06/2019, 16:38

Juntado(a)

06/06/2019, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/06/2019, 09:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

27/05/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/05/2019, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2019, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2019, 15:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/05/2019, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/05/2019, 09:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 19:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

18/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2019, 11:26

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/03/2019, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/02/2019, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

18/02/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

12/02/2019, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/02/2019, 17:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2019, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2019, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2019, 14:11

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/02/2019, 14:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2019, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

31/01/2019, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

17/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

07/12/2018, 16:53

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/11/2018, 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/11/2018, 14:45

Juntada de Petição

30/10/2018, 17:12

Juntada de Petição

30/10/2018, 17:12

Distribuído por sorteio

30/10/2018, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2022, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 14:58

SENTENÇA

•24/01/2020, 18:17

SENTENÇA

•30/11/2019, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2019, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2019, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2019, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2018, 14:57