Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000777-41.2021.4.04.7007 - TRF4 | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 101.564,64

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Francisco Beltrão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2023, 17:47

Transitado em Julgado - Data: 06/07/2023

07/07/2023, 13:45

Convertido o Julgamento em Diligência

06/07/2023, 17:17

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 14:34

Juntada de certidão

26/04/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

24/04/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

24/04/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 16:19

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 18/04/2023

19/04/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

18/04/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

18/04/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/04/2023, 17:39

Expedição de Alvará

14/04/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

12/04/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

12/04/2023, 17:21

Todas as movimentações(180)

Baixa Definitiva

01/08/2023, 17:47

Transitado em Julgado - Data: 06/07/2023

07/07/2023, 13:45

Convertido o Julgamento em Diligência

06/07/2023, 17:17

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 14:34

Juntada de certidão

26/04/2023, 14:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 17:17

SENTENÇA

•11/04/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

24/04/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

24/04/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 16:19

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 18/04/2023

19/04/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

18/04/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

18/04/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/04/2023, 17:39

Expedição de Alvará

14/04/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

12/04/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

12/04/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

12/04/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

12/04/2023, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

11/04/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

11/04/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2023, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2023, 13:14

Juntada de certidão

09/12/2022, 10:25

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 11:32

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 02/12/2022

03/12/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

02/12/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

02/12/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/12/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 17:51

Juntado(a)

01/12/2022, 17:50

Juntado(a)

01/12/2022, 17:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 146 - Conclusos para julgamento - 09/11/2022 15:22:18)

29/11/2022, 17:29

Juntada de certidão

09/11/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

08/11/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

08/11/2022, 13:59

Juntada de Petição

04/11/2022, 04:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 140

04/11/2022, 04:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

04/11/2022, 04:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

04/11/2022, 04:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 16:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE <br>R$124,26 em 25/10/2022 (ID 050000007962210249)

26/10/2022, 10:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE <br>R$2.454,20 em 25/10/2022 (ID 050000007802210240)

26/10/2022, 10:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5125333-42.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

24/10/2022, 15:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5125331-72.2022.4.04.9445/TRF (ANA HERCÍLIA LENTO – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

24/10/2022, 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/10/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124

03/10/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

03/10/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

03/10/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

03/10/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

03/10/2022, 09:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700045406 processada no TRF4 com o no. 51253334220224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

01/10/2022, 12:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700045406 processada no TRF4 com o no. 51253317220224049445/TRF (ANA HERCÍLIA LENTO – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/10/2022, 12:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700045406

29/09/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/09/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/09/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/09/2022, 12:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

28/09/2022, 16:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

28/09/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

28/09/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

28/09/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

27/09/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

27/09/2022, 16:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700045406

27/09/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/09/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/09/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/09/2022, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

10/09/2022, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

06/09/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

06/09/2022, 15:58

Determinada a intimação

02/09/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 14:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/09/2022, 13:54

Juntada de Petição

02/08/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/08/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

01/08/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/07/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/07/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/07/2022, 02:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/07/2022, 02:59

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/07/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/07/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 14:38

Determinada a intimação

27/07/2022, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 10:52

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFRA01 Número: 50007774120214047007

27/07/2022, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO BENGHI DEL CLARO APELADO: BALDUINO GIACOBO (AUTOR) ADVOGADO: ANA HERCÍLIA RENOSTO PAULA LENTO (OAB PR030776) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 20 de abril de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000777-41.2021.4.04.7007/PR (Pauta: 514) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

22/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA APELADO: BALDUINO GIACOBO (AUTOR) ADVOGADO: ANA HERCÍLIA RENOSTO PAULA LENTO (OAB PR030776) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 16 de dezembro de 2021. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de janeiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 4º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000777-41.2021.4.04.7007/PR (Pauta: 488) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

17/12/2021, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRFRA01 -> TRF4

05/07/2021, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/07/2021, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/07/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/07/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

02/07/2021, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/07/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

01/07/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2021, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2021, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2021, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/06/2021, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/06/2021, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/06/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/06/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/06/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/06/2021, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/06/2021, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/06/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2021, 16:42

Julgado procedente o pedido

21/06/2021, 16:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/06/2021, 10:31

Conclusos para julgamento

04/06/2021, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/06/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/06/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2021, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/05/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/05/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

12/05/2021, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/04/2021, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/04/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 36 e 45

15/04/2021, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/04/2021, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/04/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/04/2021, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/04/2021, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/04/2021, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/04/2021, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/04/2021, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/04/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/04/2021, 14:31

Determinada a intimação

13/04/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/04/2021, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/04/2021, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/04/2021, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/04/2021, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2021, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/04/2021, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/04/2021, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/04/2021, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/04/2021, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/03/2021, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/03/2021, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/03/2021, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/03/2021, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8

28/03/2021, 23:59

Juntada de certidão

26/03/2021, 11:27

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 11:25

Juntado(a)

24/03/2021, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/03/2021, 09:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/03/2021, 09:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7

22/03/2021, 09:38

Juntada de certidão

18/03/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/03/2021, 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/03/2021, 07:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/03/2021, 06:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/03/2021, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/03/2021, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2021, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2021, 06:53

Concedida a tutela provisória

17/03/2021, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2021, 13:41

Distribuído por sorteio

12/03/2021, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 14:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/07/2022, 17:06

OUTROS

•28/07/2022, 17:06

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/07/2022, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 15:57

SENTENÇA

•21/06/2021, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2021, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 15:10