Execução Fiscal 5004582-75.2016.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC

Autor

LUCIMARA APARECIDA ZENI - ME

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

14/05/2026, 15:22

Comunicação eletrônica

02/05/2025, 14:50

Comunicação eletrônica

20/02/2025, 16:11

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

30/10/2024, 08:42

Comunicação eletrônica

29/10/2024, 14:59

Comunicação eletrônica

25/10/2024, 12:24

Confirmada

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/09/2024, 16:46

Mero expediente

25/09/2024, 16:46

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 11:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/09/2024, 11:13

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

24/09/2024, 14:57

Petição

23/09/2024, 11:26

Confirmada

25/08/2024, 23:59

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

15/08/2024, 13:49

Todas as movimentações(164)

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

14/05/2026, 15:22

Comunicação eletrônica

02/05/2025, 14:50

Comunicação eletrônica

20/02/2025, 16:11

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

30/10/2024, 08:42

Comunicação eletrônica

Documentos

•28/06/2023, 00:00

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29/10/2024, 14:59

Comunicação eletrônica

25/10/2024, 12:24

Confirmada

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/09/2024, 16:46

Mero expediente

25/09/2024, 16:46

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 11:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/09/2024, 11:13

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

24/09/2024, 14:57

Petição

23/09/2024, 11:26

Confirmada

25/08/2024, 23:59

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

15/08/2024, 13:49

Expedida/certificada

15/08/2024, 13:49

Documento (Certidão)

14/08/2024, 15:29

Documento (Certidão)

14/08/2024, 15:29

Mero expediente

14/08/2024, 15:19

Conclusão (para despacho)

14/08/2024, 12:21

Petição

12/08/2024, 14:40

Confirmada

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/07/2024, 14:53

Documento (Outros documentos)

04/07/2024, 14:58

Documento (Outros documentos)

03/07/2024, 16:47

Mero expediente

03/07/2024, 16:02

Conclusão (para despacho)

03/07/2024, 10:04

Petição

02/07/2024, 10:51

Documento (Certidão)

14/06/2024, 20:31

Confirmada

19/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/05/2024, 15:33

Remessa (outros motivos)

17/04/2024, 17:15

Remessa (outros motivos)

15/04/2024, 15:19

Mero expediente

08/04/2024, 17:53

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 16:34

Petição

11/03/2024, 16:00

Confirmada

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2024, 14:11

Documento (Outros documentos)

08/02/2024, 15:38

Documento (Outros documentos)

08/02/2024, 14:57

Documento (Outros documentos)

07/02/2024, 14:40

Documento (Outros documentos)

24/01/2024, 13:20

Documento (Outros documentos)

22/01/2024, 17:27

Documento (Outros documentos)

18/01/2024, 15:45

Documento (Outros documentos)

16/01/2024, 17:03

Mero expediente

15/12/2023, 19:39

Conclusão (para despacho)

15/12/2023, 17:31

Petição

15/12/2023, 14:06

Confirmada

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/11/2023, 15:19

Conclusão (para despacho)

09/11/2023, 15:07

Petição

30/10/2023, 22:24

Confirmada

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/10/2023, 14:43

Documento (Edital)

11/08/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC EXECUTADO: LUCIMARA APARECIDA ZENI - ME EDITAL Nº 720010049427 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Art. 8º IV da Lei 6.830/80) O EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUCAS FERNANDES CALIXTO, Juiz(a) Federal Substituto(a) DA 1ª VARA FEDERAL DE PELOTAS, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, CITA, com o prazo de 30 (trinta) dias, a executada LUCIMARA APARECIDA ZENI - ME, inscrita no CGC/CPF sob o nº 13201483000134, que se encontra em local incerto e não sabido, para que pague, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da expiração do prazo acima, a dívida abaixo especificada, devidamente atualizada, acrescida dos juros de mora e encargos ou ofereça bens à penhora para garantia da Execução Fiscal nº 50045827520164047201 movida pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será procedido o ARRESTO ou a PENHORA de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, na forma dos artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80. Valor da dívida: R$ 5.897,58, em 07/04/2016. Fica a executada ciente de que este Juízo funciona na Rua XV de Novembro, 653, 7º andar - CEP 96015-000 - Pelotas/RS, com expediente externo no horário das 13 horas às 18 horas. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Pelotas, em 02/06/2023. Segue o presente conferido pelo Diretor de Secretaria desta Vara Federal de Pelotas. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004582-75.2016.4.04.7201/SC

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2023, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 17:04

Outras Decisões

05/05/2023, 18:21

Conclusão (para despacho)

04/05/2023, 18:19

Petição

04/05/2023, 16:38

Documento (Certidão)

19/12/2022, 18:34

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 14:43

Documento (Certidão)

06/12/2022, 15:57

Documento (Certidão)

05/12/2022, 09:22

Documento (Certidão)

01/12/2022, 12:57

Documento (Certidão)

18/11/2022, 18:15

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:02

Documento (Certidão)

18/11/2022, 15:59

Documento (Certidão)

08/11/2022, 17:58

Documento (Certidão)

20/10/2022, 18:16

Confirmada

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

06/09/2022, 18:55

Documento (Carta de ordem)

06/09/2022, 18:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/09/2022, 18:53

Petição

08/08/2022, 17:22

Confirmada

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

20/07/2022, 14:33

Petição

31/03/2022, 15:43

Confirmada

25/03/2022, 23:59

Por decisão judicial

15/03/2022, 11:44

Expedida/certificada

15/03/2022, 11:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/03/2022, 03:00

Petição

04/10/2021, 09:40

Confirmada

25/09/2021, 23:59

Por decisão judicial

15/09/2021, 16:01

Expedida/certificada

15/09/2021, 16:01

Documento (Outros documentos)

15/09/2021, 13:41

Expedida/Certificada

14/09/2021, 13:45

Expedição de documento (Carta de ordem)

07/09/2021, 16:26

Petição

31/08/2021, 16:56

Documento (Mandado)

20/08/2021, 17:00

Mandado

18/06/2021, 09:20

Documento (Certidão)

13/05/2021, 18:20

Expedição de documento (Mandado)

20/04/2021, 18:07

Confirmada

15/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

05/04/2021, 17:11

Conclusão (para despacho)

05/04/2021, 17:03

Petição

18/03/2021, 19:50

Documento (Certidão)

27/01/2021, 21:00

Confirmada

15/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

05/11/2020, 09:54

Documento (Carta)

04/11/2020, 21:00

Petição

19/10/2020, 16:23

Confirmada

12/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2020, 08:54

Expedição de documento (Carta)

02/10/2020, 08:54

Petição

25/09/2020, 13:34

Documento (Certidão)

01/07/2020, 20:30

Confirmada

22/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

12/05/2020, 21:52

Conclusão (para decisão)

01/04/2020, 12:56

Documento (Certidão)

01/04/2020, 12:55

Petição

31/03/2020, 21:22

Documento (Certidão)

20/03/2020, 11:30

Confirmada

25/10/2019, 23:59

Expedida/certificada

15/10/2019, 17:43

Ato ordinatório

15/10/2019, 17:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/10/2019, 15:09

Petição

15/10/2019, 14:58

Confirmada

01/08/2019, 23:59

Expedida/certificada

22/07/2019, 16:29

Documento (Carta)

22/07/2019, 16:29

Petição

17/01/2019, 18:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/09/2017, 15:03

Petição

26/09/2017, 15:03

Documento (Outros documentos)

19/05/2017, 13:02

Petição

05/04/2017, 17:12

Petição

20/02/2017, 15:55

Confirmada

10/02/2017, 23:59

Expedida/certificada

31/01/2017, 18:18

Petição

18/01/2017, 14:47

Petição

02/12/2016, 14:14

Confirmada

27/11/2016, 23:59

Expedida/certificada

17/11/2016, 17:16

Ato ordinatório

17/11/2016, 17:15

Petição

17/11/2016, 17:15

Expedição de documento (Carta)

07/11/2016, 16:31

Petição

19/10/2016, 13:50

Confirmada

19/09/2016, 23:59

Expedida/certificada

09/09/2016, 14:51

Mero expediente

09/09/2016, 14:12

Conclusão (para decisão)

26/08/2016, 16:44

Petição

22/08/2016, 16:43

Confirmada

21/07/2016, 23:59

Expedida/certificada

11/07/2016, 15:07

Documento (Outros documentos)

11/07/2016, 12:52

Petição

28/06/2016, 15:23

Confirmada

28/05/2016, 23:59

Expedida/certificada

18/05/2016, 13:54

Ato ordinatório

18/05/2016, 13:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/05/2016, 18:41

Mero expediente

17/05/2016, 18:24

Conclusão (para decisão)

17/05/2016, 17:21

Documento (Carta)

16/05/2016, 22:35

Expedição de documento (Carta)

05/05/2016, 11:07

Mero expediente

03/05/2016, 13:39

Conclusão (para decisão)

29/04/2016, 13:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/04/2016, 14:40

Mero expediente

15/04/2016, 12:46

Conclusão (para decisão)

15/04/2016, 11:25

Documento (Outros documentos)

13/04/2016, 08:45

Distribuição (dependência)

07/04/2016, 14:29