Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021618-45.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Novo Hamburgo

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 4ª VF de Novo Hamburgo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI)

Partes do Processo

DIONATA LUIS FLECK GOMES

CPF

Autor

ELIANE TERESINHA FLECK

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENISE PORSCH RIBEIRO

OAB/RS 088264·CPF·Representa: Autor

VERIDIANA FUMEGALLI PAIVA

OAB/RS 059361·CPF·Representa: Autor

DENISE PORSCH RIBEIRO

OAB/RS 088264·CPF·Representa: Réu

VERIDIANA FUMEGALLI PAIVA

OAB/RS 059361·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2024, 08:36

Trânsito em julgado

09/01/2024, 08:35

Petição (Petição (outras))

21/12/2023, 15:42

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 14:03

Confirmada

19/12/2023, 14:03

Confirmada

19/12/2023, 14:03

Expedida/certificada

19/12/2023, 13:46

Expedida/certificada

19/12/2023, 13:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/12/2023, 13:46

Conclusão (para julgamento)

14/12/2023, 14:57

Expedida/Certificada

14/12/2023, 14:55

Expedição de documento (Ofício)

01/12/2023, 17:11

Documento (Certidão)

23/11/2023, 14:07

Documento (Certidão)

23/11/2023, 14:07

Documento (Certidão)

23/11/2023, 14:07

Todas as movimentações(196)

Baixa Definitiva

09/01/2024, 08:36

Trânsito em julgado

09/01/2024, 08:35

Petição (Petição (outras))

21/12/2023, 15:42

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 14:03

Confirmada

19/12/2023, 14:03

Documentos

•29/05/2023, 00:00

Confirmada

19/12/2023, 14:03

Expedida/certificada

19/12/2023, 13:46

Expedida/certificada

19/12/2023, 13:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/12/2023, 13:46

Conclusão (para julgamento)

14/12/2023, 14:57

Expedida/Certificada

14/12/2023, 14:55

Expedição de documento (Ofício)

01/12/2023, 17:11

Documento (Certidão)

23/11/2023, 14:07

Documento (Certidão)

23/11/2023, 14:07

Documento (Certidão)

23/11/2023, 14:07

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 15:35

Confirmada

20/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 13:07

Confirmada

14/11/2023, 13:06

Confirmada

14/11/2023, 13:05

Expedida/certificada

10/11/2023, 07:32

Expedida/certificada

10/11/2023, 07:32

Expedida/certificada

10/11/2023, 07:32

Outras Decisões

10/11/2023, 07:32

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 17:10

Conclusão (para despacho)

28/10/2023, 16:50

Paga

25/10/2023, 14:53

Paga

25/10/2023, 14:53

Por decisão judicial

15/09/2023, 13:19

Enviada ao Tribunal

15/09/2023, 09:35

Enviada ao Tribunal

15/09/2023, 09:35

Documento (Certidão)

14/09/2023, 12:02

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 17:07

Petição (Petição (outras))

09/09/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 16:23

Confirmada

05/09/2023, 16:22

Expedida/certificada

05/09/2023, 14:10

Documento (Outros documentos)

05/09/2023, 14:10

Documento (Certidão)

05/09/2023, 14:06

Expedida/certificada

05/09/2023, 14:05

Documento (Outros documentos)

05/09/2023, 14:05

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 09:34

Confirmada

23/08/2023, 09:34

Expedida/certificada

22/08/2023, 14:18

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 10:16

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 09:03

Confirmada

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/07/2023, 12:22

Conclusão (para despacho)

30/06/2023, 13:32

Mudança de Classe Processual

30/06/2023, 13:30

Recebimento

29/06/2023, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIONATA LUIS FLECK GOMES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): VERIDIANA FUMEGALLI PAIVA (OAB RS059361) ADVOGADO(A): DENISE PORSCH RIBEIRO (OAB RS088264) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: ELIANE TERESINHA FLECK (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): VERIDIANA FUMEGALLI PAIVA (OAB RS059361) ADVOGADO(A): DENISE PORSCH RIBEIRO (OAB RS088264) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2023. Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5021618-45.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIONATA LUIS FLECK GOMES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): VERIDIANA FUMEGALLI PAIVA (OAB RS059361) ADVOGADO(A): DENISE PORSCH RIBEIRO (OAB RS088264) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: ELIANE TERESINHA FLECK (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): VERIDIANA FUMEGALLI PAIVA (OAB RS059361) ADVOGADO(A): DENISE PORSCH RIBEIRO (OAB RS088264) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2023. Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 13 de abril de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5021618-45.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 185) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIONATA LUIS FLECK GOMES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): VERIDIANA FUMEGALLI PAIVA (OAB RS059361) ADVOGADO(A): DENISE PORSCH RIBEIRO (OAB RS088264) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: ELIANE TERESINHA FLECK (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): VERIDIANA FUMEGALLI PAIVA (OAB RS059361) ADVOGADO(A): DENISE PORSCH RIBEIRO (OAB RS088264) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2023. Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 13 de abril de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5021618-45.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 185) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

23/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/12/2022, 15:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2022, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2022, 13:23

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 23:30

Por decisão judicial

21/11/2022, 14:38

Documento (Certidão)

21/11/2022, 14:38

Decurso de Prazo

19/11/2022, 01:07

Confirmada

10/11/2022, 15:46

Expedida/certificada

10/11/2022, 13:08

Decurso de Prazo

10/11/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 15:58

Confirmada

28/09/2022, 15:57

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 19:02

Confirmada

23/09/2022, 17:07

Expedida/certificada

23/09/2022, 13:13

Ato ordinatório

23/09/2022, 13:12

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 10:56

Expedida/certificada

19/09/2022, 13:05

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 12:34

Expedida/certificada

15/09/2022, 17:38

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 17:34

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 15:31

Confirmada

12/09/2022, 15:30

Confirmada

12/09/2022, 15:30

Expedida/certificada

12/09/2022, 13:06

Outras Decisões

12/09/2022, 10:34

Conclusão (para despacho)

09/09/2022, 16:59

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 11:11

Expedida/certificada

08/09/2022, 18:13

Mero expediente

08/09/2022, 14:46

Conclusão (para despacho)

08/09/2022, 14:21

Recebimento

06/09/2022, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIONATA LUIS FLECK GOMES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: VERIDIANA FUMEGALLI PAIVA (OAB RS059361) ADVOGADO: DENISE PORSCH RIBEIRO (OAB RS088264) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: ELIANE TERESINHA FLECK (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: VERIDIANA FUMEGALLI PAIVA (OAB RS059361) ADVOGADO: DENISE PORSCH RIBEIRO (OAB RS088264) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5021618-45.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

04/08/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/06/2022, 12:25

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 10:14

Confirmada

02/06/2022, 10:14

Confirmada

02/06/2022, 10:13

Expedida/certificada

31/05/2022, 18:02

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 17:35

Documento (Certidão)

05/04/2022, 16:45

Confirmada

04/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 18:58

Expedida/certificada

29/03/2022, 13:15

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 11:40

Confirmada

29/03/2022, 11:39

Confirmada

29/03/2022, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2022, 17:01

Expedida/certificada

25/03/2022, 16:57

Acolhimento de Embargos de Declaração

25/03/2022, 16:40

Conclusão (para julgamento)

23/03/2022, 09:02

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 16:04

Expedida/certificada

17/03/2022, 16:03

Outras Decisões

17/03/2022, 15:31

Conclusão (para despacho)

15/03/2022, 16:40

Movimentação processual

15/03/2022, 16:40

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 16:10

Confirmada

10/03/2022, 16:09

Confirmada

10/03/2022, 16:09

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 10:41

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 18:51

Confirmada

04/03/2022, 18:51

Expedida/certificada

04/03/2022, 14:18

Conclusão (para julgamento)

04/03/2022, 09:52

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 14:55

Confirmada

25/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

15/02/2022, 14:51

Expedida/certificada

15/02/2022, 14:51

Outras Decisões

15/02/2022, 13:57

Conclusão (para despacho)

15/02/2022, 09:51

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 10:57

Confirmada

14/02/2022, 10:57

Expedida/Certificada

09/02/2022, 09:28

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 19:06

Confirmada

08/02/2022, 19:06

Expedida/certificada

08/02/2022, 09:53

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 14:26

Confirmada

17/01/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/01/2022, 16:13

Expedida/certificada

07/01/2022, 16:34

Outras Decisões

07/01/2022, 13:09

Conclusão (para despacho)

07/01/2022, 10:49

Petição (Petição (outras))

04/01/2022, 11:02

Petição (Petição (outras))

31/12/2021, 11:01

Decurso de Prazo

18/12/2021, 01:01

Decurso de Prazo

17/11/2021, 01:05

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 11:07

Confirmada

07/11/2021, 23:59

Confirmada

06/11/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 09:51

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 12:20

Confirmada

31/10/2021, 23:59

Confirmada

29/10/2021, 21:26

Confirmada

29/10/2021, 21:26

Expedida/certificada

28/10/2021, 15:19

Expedida/certificada

28/10/2021, 15:18

Expedida/certificada

28/10/2021, 15:18

Ato ordinatório

28/10/2021, 15:17

Petição (Petição (outras))

28/10/2021, 13:03

Confirmada

28/10/2021, 13:02

Confirmada

28/10/2021, 13:02

Expedida/certificada

27/10/2021, 15:34

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/10/2021, 15:23

Conclusão (para despacho)

26/10/2021, 16:47

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 15:16

Confirmada

26/10/2021, 15:15

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 14:29

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 14:29

Confirmada

21/10/2021, 14:29

Expedida/certificada

21/10/2021, 13:55

Expedida/certificada

21/10/2021, 13:55

Expedida/certificada

21/10/2021, 13:54

Mero expediente

20/10/2021, 16:51

Conclusão (para despacho)

20/10/2021, 10:02

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 20:32

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 09:17

Confirmada

18/10/2021, 09:16

Confirmada

18/10/2021, 09:16

Documento (Certidão)

15/10/2021, 17:09

Expedida/certificada

15/10/2021, 16:18

Acolhimento de Embargos de Declaração

15/10/2021, 15:37

Conclusão (para despacho)

15/10/2021, 07:57

Movimentação processual

15/10/2021, 07:57

Cálculo de Liquidação

14/10/2021, 16:39

Outras Decisões

13/10/2021, 13:37

Conclusão (para despacho)

13/10/2021, 11:37

Movimentação processual

13/10/2021, 11:37

Petição (Petição (outras))

11/10/2021, 18:21

Confirmada

11/10/2021, 18:21

Expedida/certificada

07/10/2021, 14:28

Outras Decisões

07/10/2021, 14:00

Conclusão (para despacho)

07/10/2021, 09:09

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 09:16

Confirmada

06/10/2021, 09:15

Confirmada

06/10/2021, 09:15

Documento (Certidão)

04/10/2021, 18:23

Expedida/certificada

04/10/2021, 15:19

Outras Decisões

04/10/2021, 14:20

Conclusão (para despacho)

04/10/2021, 10:23

Cálculo de Liquidação

01/10/2021, 16:25

Outras Decisões

01/10/2021, 13:18

Conclusão (para despacho)

01/10/2021, 11:00

Distribuição (sorteio)

30/09/2021, 17:49

80

•23/03/2023, 00:00

•23/03/2023, 00:00

•04/08/2022, 00:00