Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000087-27.2022.4.04.7120 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santiago

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

ELIDA GERALDA FUNGUETTO MERLUGO

CPF

Autor

LUCAS FUNGHETTO MERLUGO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO AVILA FUMEGALLI

OAB/RS 076802·CPF·Representa: Autor

TATIANA POLTOSI DORNELES

OAB/RS 063679·CPF·Representa: Autor

LEONARDO AVILA FUMEGALLI

OAB/RS 076802·CPF·Representa: Réu

TATIANA POLTOSI DORNELES

OAB/RS 063679·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2024, 17:31

Trânsito em julgado

28/03/2024, 04:48

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 14:41

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 09:17

Expedida/certificada

25/03/2024, 16:52

Expedida/certificada

25/03/2024, 16:52

Expedida/certificada

25/03/2024, 16:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/03/2024, 16:52

Conclusão (para julgamento)

22/03/2024, 05:23

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 10:31

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 16:19

Confirmada

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/01/2024, 09:05

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 09:05

Expedida/certificada

25/01/2024, 19:08

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

10/04/2024, 17:31

Trânsito em julgado

28/03/2024, 04:48

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 14:41

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 09:17

Expedida/certificada

25/03/2024, 16:52

Documentos

•29/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2024, 16:52

Expedida/certificada

25/03/2024, 16:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/03/2024, 16:52

Conclusão (para julgamento)

22/03/2024, 05:23

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 10:31

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 16:19

Confirmada

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/01/2024, 09:05

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 09:05

Expedida/certificada

25/01/2024, 19:08

Paga

24/01/2024, 12:22

Enviada ao Tribunal

22/12/2023, 09:35

Documento (Certidão)

20/12/2023, 18:18

Petição (Petição (outras))

17/12/2023, 11:55

Confirmada

11/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 21:12

Expedida/certificada

01/12/2023, 13:43

Documento (Outros documentos)

01/12/2023, 13:42

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 08:45

Confirmada

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/10/2023, 18:24

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 14:19

Documento (Certidão)

08/09/2023, 15:10

Documento (Certidão)

06/09/2023, 20:37

Confirmada

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/07/2023, 15:29

Mudança de Classe Processual

20/07/2023, 15:29

Ato ordinatório

20/07/2023, 15:28

Recebimento

19/07/2023, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCAS FUNGHETTO MERLUGO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): TATIANA POLTOSI DORNELES (OAB RS063679) ADVOGADO(A): LEONARDO AVILA FUMEGALLI (OAB RS076802) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: ELIDA GERALDA FUNGUETTO MERLUGO (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): TATIANA POLTOSI DORNELES (OAB RS063679) ADVOGADO(A): LEONARDO AVILA FUMEGALLI (OAB RS076802) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2023. Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000087-27.2022.4.04.7120/RS (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCAS FUNGHETTO MERLUGO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): TATIANA POLTOSI DORNELES (OAB RS063679) ADVOGADO(A): LEONARDO AVILA FUMEGALLI (OAB RS076802) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: ELIDA GERALDA FUNGUETTO MERLUGO (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): TATIANA POLTOSI DORNELES (OAB RS063679) ADVOGADO(A): LEONARDO AVILA FUMEGALLI (OAB RS076802) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2023. Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 13 de abril de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000087-27.2022.4.04.7120/RS (Pauta: 150) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCAS FUNGHETTO MERLUGO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): TATIANA POLTOSI DORNELES (OAB RS063679) ADVOGADO(A): LEONARDO AVILA FUMEGALLI (OAB RS076802) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: ELIDA GERALDA FUNGUETTO MERLUGO (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): TATIANA POLTOSI DORNELES (OAB RS063679) ADVOGADO(A): LEONARDO AVILA FUMEGALLI (OAB RS076802) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2023. Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 13 de abril de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000087-27.2022.4.04.7120/RS (Pauta: 150) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

23/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/03/2023, 13:53

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 11:40

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 09:30

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 15:55

Confirmada

28/02/2023, 15:55

Expedida/certificada

27/02/2023, 17:18

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 14:37

Confirmada

02/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 20:01

Confirmada

23/01/2023, 20:01

Expedida/certificada

23/01/2023, 17:08

Procedência em Parte

23/01/2023, 17:08

Conclusão (para julgamento)

04/11/2022, 16:48

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 16:43

Confirmada

03/10/2022, 16:41

Expedida/certificada

03/10/2022, 13:15

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 20:31

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 15:12

Expedida/certificada

27/09/2022, 13:52

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 18:03

Decurso de Prazo

16/09/2022, 01:02

Confirmada

08/09/2022, 13:00

Expedida/certificada

06/09/2022, 13:31

Ato ordinatório

06/09/2022, 13:30

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 20:43

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2022, 16:28

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 22:03

Confirmada

25/08/2022, 14:56

Expedida/certificada

25/08/2022, 14:50

Ato ordinatório

25/08/2022, 14:49

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 13:54

Expedida/certificada

23/08/2022, 14:20

Expedida/certificada

23/08/2022, 14:20

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 21:37

Confirmada

22/08/2022, 18:26

Expedida/certificada

22/08/2022, 17:41

Decurso de Prazo

16/08/2022, 01:02

Confirmada

24/07/2022, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2022, 15:53

Documento (Certidão)

15/07/2022, 15:44

Expedida/certificada

14/07/2022, 19:54

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2022, 12:11

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 13:17

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 14:26

Confirmada

08/06/2022, 14:26

Confirmada

06/06/2022, 21:10

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 18:14

Expedida/certificada

03/06/2022, 13:41

Expedida/certificada

01/06/2022, 16:26

Ato ordinatório

01/06/2022, 16:10

Comunicação eletrônica

30/05/2022, 15:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 15:31

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 16:56

Expedida/certificada

11/05/2022, 22:19

Comunicação eletrônica

04/05/2022, 17:59

Conclusão (para despacho)

07/04/2022, 19:42

Decurso de Prazo

07/04/2022, 01:01

Comunicação eletrônica

28/03/2022, 18:31

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 11:12

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 14:35

Confirmada

17/03/2022, 14:35

Expedida/certificada

15/03/2022, 13:12

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 18:23

Comunicação eletrônica

11/03/2022, 11:14

Confirmada

27/02/2022, 23:59

Confirmada

21/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

17/02/2022, 14:23

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 14:11

Expedida/certificada

11/02/2022, 15:47

Expedida/Certificada

11/02/2022, 15:47

Conclusão (para despacho)

02/02/2022, 10:33

Distribuição (sorteio)

01/02/2022, 09:37

80

•23/03/2023, 00:00

•23/03/2023, 00:00