Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5059917-57.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2017

Valor da Causa

R$ 60.875,24

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

ANTONIO ELCI TRINDADE DORNELES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN

OAB/RS 067643·CPF·Representa: Autor

INGRID EMILIANO

OAB/RS 091283·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS DE LIMA

OAB/RS 067650·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2024, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/07/2024, 16:25

Transitado em Julgado

22/07/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/07/2024, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/07/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

12/07/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2024, 18:05

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/06/2024, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/06/2024, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 03:48

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 03:48

Juntada de certidão

13/06/2024, 21:41

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

25/07/2024, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/07/2024, 16:25

Transitado em Julgado

22/07/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/07/2024, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

Documentos

SENTENÇA

•09/07/2024, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2024, 03:48

12/07/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

12/07/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2024, 18:05

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/06/2024, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/06/2024, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 03:48

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 03:48

Juntada de certidão

13/06/2024, 21:41

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/02/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 93

29/01/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/01/2024, 13:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/01/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2024, 05:37

Ato ordinatório praticado

06/01/2024, 05:36

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5018012-85.2023.4.04.9388/TRF (ANTONIO ELCI TRINDADE DORNELES)

28/12/2023, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/07/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/06/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/06/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

14/06/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 82

14/06/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/06/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 18:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5044971-19.2023.4.04.9445/TRF (CASTRO, OSÓRIO, PEDRASSANI & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/05/2023, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/04/2023, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

18/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/04/2023, 23:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710019232 processada no TRF4 com o no. 50180128520234049388/TRF (ANTONIO ELCI TRINDADE DORNELES)

03/04/2023, 09:03

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710019232 processada no TRF4 com o no. 50180128520234049388/TRF (CASTRO, OSÓRIO, PEDRASSANI & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

03/04/2023, 09:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710019232 processada no TRF4 com o no. 50449711920234049445/TRF (CASTRO, OSÓRIO, PEDRASSANI & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

03/04/2023, 09:03

Juntada de certidão

02/04/2023, 23:27

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710019232

01/04/2023, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/03/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/03/2023, 11:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710019232

27/03/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2023, 18:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/03/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/02/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/01/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/12/2022, 11:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/11/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/09/2022, 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/08/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/07/2022, 11:04

Determinada a intimação

19/07/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 18:30

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA17 Número: 50599175720174047100

13/05/2022, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ANTONIO ELCI TRINDADE DORNELES (AUTOR) ADVOGADO: INGRID EMILIANO (OAB RS091283) ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS DE LIMA (OAB RS067650) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5059917-57.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 419) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

24/01/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

08/11/2019, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/10/2019, 18:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

16/09/2019, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/09/2019, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/08/2019, 15:46

Juntada de Petição

18/07/2019, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

06/07/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/07/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

02/07/2019, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/06/2019, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/06/2019, 19:20

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

26/06/2019, 19:20

Autos com Juiz para Sentença

30/04/2019, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/02/2019, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

19/02/2019, 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2019, 14:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/02/2019, 15:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/12/2018, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/10/2018, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

24/09/2018, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2018, 15:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/09/2018, 17:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/08/2018, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/06/2018, 18:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

28/05/2018, 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2018, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/04/2018, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/03/2018, 15:57

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

23/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

13/03/2018, 14:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2018, 14:55

Despacho/Decisão - Determina Citação

12/03/2018, 19:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/01/2018, 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSPOA05S para RSPOA17S)

07/12/2017, 15:25

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

07/12/2017, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/12/2017, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

04/12/2017, 15:41

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

29/11/2017, 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2017, 10:06

Juntada de Petição

22/11/2017, 08:40

Juntada de Petição

22/11/2017, 08:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/11/2017, 18:46

Distribuído por sorteio

16/11/2017, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/01/2024, 05:36

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/02/2023, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2022, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 14:56

SENTENÇA

•26/06/2019, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2019, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2018, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2018, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2017, 10:06