Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5030274-83.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

17ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ZENILDA DIAS MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ ALEXANDRINI

OAB/PR 45234·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ ALEXANDRINI

OAB/RS 101737·Representa: Autor

ANDRÉ ALEXANDRINI

OAB/PR 045234·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ ALEXANDRINI

OAB/RS 101737·Representa: Réu

ANDRÉ ALEXANDRINI

OAB/PR 045234·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

10/02/2026, 09:28

Publicação

04/02/2026, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5030274-83.2019.4.04.7100/RS REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: ZENILDA DIAS MARTINS (Sucessor) ADVOGADO(A): ANDRÉ ALEXANDRINI (OAB PR045234) ADVOGADO(A): ANDRÉ ALEXANDRINI (OAB RS101737) DESPACHO/DECISÃO Assiste razão ao exequente, haja vista que o cálculo do evento 69.1 não englobou os honorários fixados no evento 3.1. Com o retorno, expeça-se requisição complementar da verba honorária fixada no evento 3.1.

03/02/2026, 00:00

Por decisão judicial

02/02/2026, 03:08

Expedida/certificada

01/02/2026, 21:59

Mero expediente

01/02/2026, 21:59

Enviada ao Tribunal

01/02/2026, 09:45

Enviada ao Tribunal

01/02/2026, 09:45

Documento (Certidão)

31/01/2026, 17:00

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 03:14

Petição

17/12/2025, 13:49

Publicação

10/12/2025, 02:34

Petição

09/12/2025, 18:51

Confirmada

09/12/2025, 18:51

Todas as movimentações(91)

Petição

10/02/2026, 09:28

Publicação

04/02/2026, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5030274-83.2019.4.04.7100/RS REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: ZENILDA DIAS MARTINS (Sucessor) ADVOGADO(A): ANDRÉ ALEXANDRINI (OAB PR045234) ADVOGADO(A): ANDRÉ ALEXANDRINI (OAB RS101737) DESPACHO/DECISÃO Assiste razão ao exequente, haja vista que o cálculo do evento 69.1 não englobou os honorários fixados no evento 3.1. Com o retorno, expeça-se requisição complementar da verba honorária fixada no evento 3.1.

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 00:00

03/02/2026, 00:00

Por decisão judicial

02/02/2026, 03:08

Expedida/certificada

01/02/2026, 21:59

Mero expediente

01/02/2026, 21:59

Enviada ao Tribunal

01/02/2026, 09:45

Enviada ao Tribunal

01/02/2026, 09:45

Documento (Certidão)

31/01/2026, 17:00

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 03:14

Petição

17/12/2025, 13:49

Publicação

10/12/2025, 02:34

Petição

09/12/2025, 18:51

Confirmada

09/12/2025, 18:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5030274-83.2019.4.04.7100/RS (originário: processo nº 00049112820114036183/) RELATOR: GUEVERSON ROGÉRIO FARIAS REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: ZENILDA DIAS MARTINS (Sucessor) ADVOGADO(A): ANDRÉ ALEXANDRINI (OAB PR045234) ADVOGADO(A): ANDRÉ ALEXANDRINI (OAB RS101737) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 05/12/2025 - Juntado(a)

09/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2025, 13:15

Documento (Outros documentos)

05/12/2025, 12:57

Mero expediente

03/12/2025, 10:02

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 03:14

Petição

01/10/2025, 20:36

Petição

20/09/2025, 19:07

Confirmada

19/09/2025, 23:59

Petição

18/09/2025, 18:41

Publicação

11/09/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5030274-83.2019.4.04.7100/RS REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: ZENILDA DIAS MARTINS (Sucessor) ADVOGADO(A): ANDRÉ ALEXANDRINI (OAB RS101737) DESPACHO/DECISÃO Assim, comprovado o óbito da autora e a inexistência de dependente previdenciário habilitado à pensão por morte da ex-segurada, declaro habilitada a filha ZENILDA DIAS MARTINS, CPF 70449538087. 2. Intimem-se as partes e, após, retifique-se a autuação do pólo ativo da demanda. 3. Ato contínuo, considerando a concordância do INSS com o cálculo apresentado pela Contadoria no ev. 19.1, conforme manifestação do ev. 46.1, e tendo em vista a pertinência do aditamento da conta para incluir as prestações devidas desde a data do cálculo (31/05/2019) até a data do óbito da parte e cessação do benefício (10/10/2022) a fim de prevenir execução do saldo remanescente, determino a remessa dos autos ao Núcleo de Cálculos Judiciais para complementação da conta nos termos requeridos pelo INSS no ev. 46.1. 4. No retorno, intimem-se as partes pelo prazo de 15 dias. 5. Após, volte concluso para decisão.

10/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/09/2025, 16:22

Remessa (outros motivos)

07/08/2025, 14:15

Remessa (outros motivos)

01/08/2025, 15:30

Documento (Certidão)

01/08/2025, 15:27

Documento (Certidão)

01/08/2025, 15:27

Petição

24/07/2025, 20:48

Petição

18/07/2025, 09:30

Publicação

17/07/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5030274-83.2019.4.04.7100/RS EXEQUENTE: EULINDA DIAS MARTINS ADVOGADO(A): ANDRÉ ALEXANDRINI (OAB RS101737) ADVOGADO(A): ANDRÉ ALEXANDRINI (OAB PR045234) DESPACHO/DECISÃO Assim, comprovado o óbito da autora e a inexistência de dependente previdenciário habilitado à pensão por morte da ex-segurada, declaro habilitada a filha ZENILDA DIAS MARTINS, CPF 70449538087. 2. Intimem-se as partes e, após, retifique-se a autuação do pólo ativo da demanda. 3. Ato contínuo, considerando a concordância do INSS com o cálculo apresentado pela Contadoria no ev. 19.1, conforme manifestação do ev. 46.1, e tendo em vista a pertinência do aditamento da conta para incluir as prestações devidas desde a data do cálculo (31/05/2019) até a data do óbito da parte e cessação do benefício (10/10/2022) a fim de prevenir execução do saldo remanescente, determino a remessa dos autos ao Núcleo de Cálculos Judiciais para complementação da conta nos termos requeridos pelo INSS no ev. 46.1. 4. No retorno, intimem-se as partes pelo prazo de 15 dias. 5. Após, volte concluso para decisão.

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/07/2025, 08:40

Expedida/certificada

15/07/2025, 08:40

Outras Decisões

15/07/2025, 08:40

Conclusão (para despacho)

21/04/2025, 03:10

Petição

01/04/2025, 11:44

Expedida/certificada

24/03/2025, 15:31

Ato ordinatório

24/03/2025, 15:31

Petição

27/11/2024, 19:45

Documento (Certidão)

27/11/2024, 17:03

Documento (Certidão)

21/11/2024, 19:23

Confirmada

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/11/2024, 18:18

Petição

03/10/2024, 15:01

Expedida/certificada

01/10/2024, 16:03

Mero expediente

01/10/2024, 16:03

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 16:03

Recebimento

10/04/2024, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EULINDA DIAS MARTINS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANDRÉ ALEXANDRINI (OAB RS101737) ADVOGADO(A): ANDRÉ ALEXANDRINI (OAB PR045234) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2023. Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 13 de abril de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5030274-83.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 539) RELATOR: Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EULINDA DIAS MARTINS (EXEQUENTE) ADVOGADO: ANDRÉ ALEXANDRINI (OAB RS101737) ADVOGADO: ANDRÉ ALEXANDRINI (OAB PR045234) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5030274-83.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 1683) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

11/07/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/02/2022, 14:38

Petição

22/02/2022, 21:26

Confirmada

29/01/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/01/2022, 17:04

Petição

18/11/2021, 15:34

Confirmada

22/10/2021, 23:59

Petição

13/10/2021, 20:21

Expedida/certificada

12/10/2021, 00:01

Conclusão (para julgamento)

08/10/2021, 16:29

Mero expediente

08/10/2021, 16:29

Petição

10/08/2021, 09:51

Conclusão (para despacho)

16/04/2021, 21:44

Petição

10/02/2021, 17:12

Confirmada

18/01/2021, 23:59

Petição

12/01/2021, 17:27

Confirmada

12/01/2021, 17:27

Expedida/certificada

08/01/2021, 14:56

Remessa (outros motivos)

26/11/2020, 15:25

Petição

23/09/2020, 14:03

Confirmada

14/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

04/08/2020, 16:39

Remessa (outros motivos)

04/08/2020, 16:22

Conclusão (para despacho)

05/07/2020, 08:21

Petição

13/02/2020, 18:37

Confirmada

23/01/2020, 23:59

Expedida/certificada

13/01/2020, 16:42

Petição

25/10/2019, 09:01

Petição

25/10/2019, 09:00

Petição

19/09/2019, 13:44

Confirmada

12/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

02/09/2019, 12:29

Outras Decisões

27/08/2019, 16:36

Conclusão (para decisão)

25/07/2019, 12:36

Distribuição (sorteio)

20/05/2019, 15:10

Ato ordinatório

•09/12/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 00:00

•23/03/2023, 00:00

•11/07/2022, 00:00