Cumprimento de sentença 5001008-97.2019.4.04.7214 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 36.264,10

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Criciúma

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Criciúma 2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal de Santa Catarina JE · TRF4 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Federal de Mafra TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Presidência das Turmas Recursais de Santa Catarina

Partes do Processo

ELAINE BERGER

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FMM - ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO GUILHERME QUINT

OAB/SC 030853·CPF·Representa: Autor

MICHELE KROETZ

OAB/SC 017374·CPF·Representa: Réu

HENIO VIANA VIEIRA

CPF·Representa: Réu

VALDERLANIA SALES FERREIRA LUNA

CPF·Representa: Réu

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RODRIGO GUILHERME QUINT

OAB/SC 030853·CPF·Representa: Autor

MICHELE KROETZ

OAB/SC 017374·CPF·Representa: Réu

HENIO VIANA VIEIRA

CPF·Representa: Réu

VALDERLANIA SALES FERREIRA LUNA

CPF·Representa: Réu

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501·CPF·Representa: Réu

KARINA MARTINS BERWANGER

OAB/RS 050525·CPF·Representa: Réu

TALITA MUSEMBANI VENDRUSCOLO

CPF·Representa: Réu

LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para RS050525 - KARINA MARTINS BERWANGER)

26/02/2025, 21:21

Baixa Definitiva

12/11/2024, 09:36

Transitado em Julgado

12/11/2024, 09:36

Juntada de Petição - (CEJUR083131 - ERIKA SAITO para DF038708 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)

04/09/2024, 14:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 252 e 253

28/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 252 e 253

06/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

06/08/2024, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

06/08/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2024, 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2024, 19:14

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 18:18

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 16/07/2024<br> Ag./Op./Conta: 0878/005/86403401-1

17/07/2024, 08:38

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 16/07/2024<br> Ag./Op./Conta: 0878/005/86403118-7

17/07/2024, 08:38

Todas as movimentações(264)

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para RS050525 - KARINA MARTINS BERWANGER)

26/02/2025, 21:21

Baixa Definitiva

12/11/2024, 09:36

Transitado em Julgado

12/11/2024, 09:36

Juntada de Petição - (CEJUR083131 - ERIKA SAITO para DF038708 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)

04/09/2024, 14:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 252 e 253

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 17:52

28/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 252 e 253

06/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

06/08/2024, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

06/08/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2024, 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2024, 19:14

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 18:18

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 16/07/2024<br> Ag./Op./Conta: 0878/005/86403401-1

17/07/2024, 08:38

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 16/07/2024<br> Ag./Op./Conta: 0878/005/86403118-7

17/07/2024, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

16/07/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

09/07/2024, 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 243 e 244

08/07/2024, 23:59

Despacho

28/06/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

28/06/2024, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

15/06/2024, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

15/06/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 10:30

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

14/06/2024, 10:28

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para MG099008 - HENIO VIANA VIEIRA)

06/05/2024, 18:18

Juntada de Petição

19/04/2024, 16:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL <br>R$3.130,38 em 18/04/2024 (ID 050000009692404174) <br>Ag./Op./Conta: 0878/005/86403401-1

19/04/2024, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

18/04/2024, 19:10

Juntada de Petição

02/04/2024, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

24/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - (SC017374 - MICHELE KROETZ para SC018843 - VALDERLÂNIA SALES FERREIRA LUNA)

15/03/2024, 08:36

Despacho

14/03/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 19:16

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCJAR01F para SCCRI04F)

05/02/2024, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCMFA01F para SCJAR01F)

05/02/2024, 15:12

Declarada incompetência

02/02/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 14:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/02/2024, 14:31

Juntada de Petição

22/10/2023, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

19/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

18/09/2023, 20:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$3.130,38 em 31/08/2023 (ID 050000017062308304)

01/09/2023, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212 e 213

31/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

31/08/2023, 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

31/08/2023, 01:53

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC017374 - MICHELE KROETZ)

21/08/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 10:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03C -> SCMFA01

16/08/2023, 15:22

Transitado em Julgado

16/08/2023, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

16/08/2023, 01:02

Juntada de Petição

15/08/2023, 17:18

Juntada de Petição

08/08/2023, 13:53

Juntada de Petição

08/08/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

24/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

18/07/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

18/07/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

17/07/2023, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

17/07/2023, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 16:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2023, 16:59

Sentença confirmada - por unanimidade

13/07/2023, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2023<br>Período da sessão: <b>06/07/2023 00:00 a 13/07/2023 14:00</b>

27/06/2023, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/06/2023, 13:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 612

26/06/2023, 13:18

Conclusos para julgamento de retratação

05/05/2023, 15:06

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR3 -> SCFLPTR03C

05/05/2023, 14:54

Recebidos os autos - TNU - 50010089720194047214

04/05/2023, 15:18

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

01/09/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

24/08/2022, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

22/08/2022, 11:17

Juntada de Petição - (SC017374 - MICHELE KROETZ para SC018843 - VALDERLÂNIA SALES FERREIRA LUNA)

19/08/2022, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181

18/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

09/08/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

09/08/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 18:08

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

08/08/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 18:08

Conclusos para decisão de admissibilidade

19/05/2022, 13:57

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03C -> SCFLPTRPR3

19/05/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

18/05/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

12/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

03/05/2022, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

03/05/2022, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

29/04/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

04/04/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

03/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

24/03/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

24/03/2022, 18:27

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC017374 - MICHELE KROETZ)

24/03/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 14:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2022, 13:35

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/03/2022, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELAINE BERGER (AUTOR) ADVOGADO: Rodrigo Guilherme Quint (OAB SC030853) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE RECORRIDO: FMM - ENGENHARIA - EIRELI (RÉU) ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO (OAB PR030591) PERITO: MIGUEL DAUX NETO UNIDADE EXTERNA: Agência Mafra-SC Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia @DATA_ABERTURA@ e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001008-97.2019.4.04.7214/SC (Pauta: 598) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELAINE BERGER (AUTOR) ADVOGADO: Rodrigo Guilherme Quint (OAB SC030853) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE RECORRIDO: FMM - ENGENHARIA - EIRELI (RÉU) ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO (OAB PR030591) PERITO: MIGUEL DAUX NETO UNIDADE EXTERNA: Agência Mafra-SC Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001008-97.2019.4.04.7214/SC (Pauta: 598) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

04/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 598

03/03/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 12:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/10/2021, 14:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

25/10/2021, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

21/10/2021, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

07/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

04/10/2021, 08:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 147

04/10/2021, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

30/09/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2021, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

24/09/2021, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144

19/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2021, 16:59

Julgado procedente em parte o pedido

09/09/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2021, 16:59

Conclusos para julgamento

09/09/2021, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

06/09/2021, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

27/08/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

26/08/2021, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

26/08/2021, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

24/08/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

24/08/2021, 13:33

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 19/08/2021

20/08/2021, 08:33

Expedição de ofício

18/08/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/08/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

14/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

13/08/2021, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

13/08/2021, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 18:10

Determinada a intimação

04/08/2021, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2021, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

03/08/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

26/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

13/07/2021, 19:40

Juntada de Petição - FMM - ENGENHARIA - EIRELI (PR030591 - EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO)

13/07/2021, 19:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 114

25/06/2021, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 114

23/06/2021, 21:06

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

11/06/2021, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

02/06/2021, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

02/06/2021, 17:47

Determinada a intimação

01/06/2021, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/05/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/04/2021, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

27/04/2021, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

05/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 12:50

Juntada de Petição

17/03/2021, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2021, 17:27

Juntada de Petição

16/02/2021, 09:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 93

04/12/2020, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/11/2020, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/11/2020, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/11/2020, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/11/2020, 17:14

Juntada de Petição

20/11/2020, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/11/2020, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/11/2020, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/11/2020, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/11/2020, 02:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/11/2020, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/10/2020, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/10/2020, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/10/2020, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/10/2020, 19:12

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/10/2020, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/10/2020, 15:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/10/2020, 15:36

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

20/05/2020, 12:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 68

07/04/2020, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

07/04/2020, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/04/2020, 19:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

06/04/2020, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/04/2020, 18:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

03/04/2020, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

03/04/2020, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

03/04/2020, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

03/04/2020, 16:01

Determinada a intimação

03/04/2020, 16:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/04/2020, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/04/2020, 23:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60 e 61

27/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/03/2020, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

08/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2020, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/02/2020, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/01/2020, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52 e 53

18/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/01/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/01/2020, 14:50

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GILBERTO LUIZ - EXCLUÍDA

08/01/2020, 14:48

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/01/2020, 14:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2019, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/12/2019, 09:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

01/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

21/11/2019, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

18/11/2019, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/11/2019, 08:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 41

14/11/2019, 13:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

14/11/2019, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

14/11/2019, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

14/11/2019, 12:55

Juntada de Petição

14/11/2019, 12:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

04/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

28/10/2019, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/10/2019, 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2019, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2019, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/10/2019, 09:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

21/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

11/10/2019, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/10/2019, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

21/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

12/09/2019, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/09/2019, 08:22

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/09/2019, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2019, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2019, 14:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2019, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/09/2019, 12:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

26/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

19/08/2019, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/08/2019, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/08/2019, 19:17

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/08/2019, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/08/2019, 19:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/08/2019, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

14/08/2019, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/08/2019, 20:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2019, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/08/2019, 09:45

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

04/07/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/06/2019, 18:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2019, 18:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/06/2019, 10:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/06/2019, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/06/2019, 10:57

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/06/2019, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2019, 10:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/06/2019, 17:47

Distribuído por sorteio

05/06/2019, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 15:21

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/10/2023, 18:24

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/08/2023, 01:53

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 18:08

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•29/04/2022, 18:51

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•29/04/2022, 18:51

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 13:35

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 14:27

SENTENÇA

•09/09/2021, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2020, 15:37

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 15:21

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/10/2023, 18:24

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/08/2023, 01:53

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 18:08

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•29/04/2022, 18:51

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•29/04/2022, 18:51

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 13:35

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 14:27

SENTENÇA

•09/09/2021, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2020, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2020, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2020, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2019, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2019, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2019, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2019, 10:29