Procedimento Comum Cível 5073511-70.2019.4.04.7100 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5073511-70.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

23/05/2026, 23:56

Publicação

15/05/2026, 04:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5073511-70.2019.4.04.7100/RS AUTOR: MENDES SCHAFIROWITZ ADVOGADO(A): GABRIELA ACCORSI TRINDADE (OAB RS066333) SENTENÇA Nessas condições, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/05/2026, 08:46

Expedida/certificada

13/05/2026, 08:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/05/2026, 08:46

Conclusão (para julgamento)

12/05/2026, 03:31

Petição

11/05/2026, 12:12

Petição

11/05/2026, 10:16

Confirmada

10/05/2026, 23:57

Publicação

05/05/2026, 04:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5073511-70.2019.4.04.7100/RS AUTOR: MENDES SCHAFIROWITZ ADVOGADO(A): GABRIELA ACCORSI TRINDADE (OAB RS066333) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Magistrado(a), intimem-se as partes para que, em até 5 dias, manifestem-se sobre a satisfação integral das obrigações de fazer e pagar determinadas no título executivo judicial. A fim de agilizar o andamento processual, ressalta-se aos procuradores que, não havendo nada mais a ser requerido, em vez de lançar o evento petição informando, por exemplo, ‘ciência’ ou ‘nada a requerer, prossiga-se com o arquivamento dos autos’, optar pelo uso do evento ‘ciência, com renúncia ao prazo’, pois auxilia esta unidade na automatização do procedimento, possibilitando a celeridade no processamento. Decorrido o prazo sem manifestações, devem os autos serem conclusos para sentença de extinção.

04/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/04/2026, 03:53

Documentos

Sentença

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5073511-70.2019.4.04.7100/RS AUTOR: MENDES SCHAFIROWITZ ADVOGADO(A): GABRIELA ACCORSI TRINDADE (OAB RS066333) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do artigo 49, § 1.º, da Resolução 822/2023 do CNJ, os saques correspondentes a precatórios e RPVs depositados pelos Tribunais Regionais Federais, de regra, serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários. Assim, excepcionados os casos de contas bloqueadas (com alvará), o saque deve ser feito diretamente na agência bancária pelo beneficiário ou por procurador com poderes para tanto. Tendo em conta o aperfeiçoamento do sistema de transferências eletrônicas, a Corregedoria Regional e a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região editaram a Portaria Conjunta nº 11/2020, regulamentando o pedido de TED automático. Como as contas liberadas (sem alvará) são de livre levantamento pelos seus beneficiários, o pedido de TED automático no E-proc não depende de decisão judicial. Nos termos do artigo 1.º da referida portaria conjunta, ele é processado de forma automática, sem interferência das unidades judiciárias, sendo formulado pelo advogado cadastrado nos autos, sendo que as contas de origem e de destino deverão ter o mesmo titular (CPF/CNPJ). Destarte, a regra para o saque das contas "sem alvará" é o seu saque sem qualquer intervenção da unidade judiciária, seja por TED automático (destinada a conta com o mesmo CPF) ou pelo saque diretamente na agência bancária. O artigo 2.º da já citada portaria conjunta deixa claro que cabe as unidades judiciárias avaliar os pedidos de TED, quando não for o caso de pedido automático. Diante disto, considerando que a conta objeto do pedido está liberada e que a parte possui mais de uma forma de efetuar o saque dos valores sem qualquer intervenção do juízo, indefiro o pedido de TED "não automático" efetuado pela parte autora no evento 137. Intime-se, portanto, a parte autora para que efetue o pedido de TED automático pelo sistema E-proc, nos termos da Portaria Conjunta 11/2020 ou para que proceda ao saque dos valores depositados diretamente junto à instituição financeira depositária, cabendo ao banco verificar a incidência do imposto de renda, nos termos do art. 27, § 1.º, da Lei 10.833/2003.

31/03/2026, 00:00

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Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição

Petição

Confirmada

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