Cumprimento de sentença 5001345-86.2019.4.04.7214 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 24.601,43

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

CLEUSA DE JESUS BATISTA DA FONSECA

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA IMPLANTEC LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

VALDERLANIA SALES FERREIRA LUNA

CPF·Representa: Réu

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ARAO DOS SANTOS

OAB/SC 009760·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PINHEIRO BORGES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2026, 12:45

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 320

03/02/2026, 02:35

Juntada de Petição

02/02/2026, 07:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 320

02/02/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

30/01/2026, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

30/01/2026, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 320

30/01/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310

30/01/2026, 01:15

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 26/01/2026<br> Ag./Op./Conta: 0878/005/86403693-6

28/01/2026, 08:38

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 26/01/2026<br> Ag./Op./Conta: 0878/005/86401058-9

28/01/2026, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

26/01/2026, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

26/01/2026, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 309, 310

22/01/2026, 04:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

21/01/2026, 11:58

Todas as movimentações(329)

Baixa Definitiva

03/02/2026, 12:45

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 320

03/02/2026, 02:35

Juntada de Petição

02/02/2026, 07:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 320

02/02/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 13:57

30/01/2026, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

30/01/2026, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 320

30/01/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310

30/01/2026, 01:15

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 26/01/2026<br> Ag./Op./Conta: 0878/005/86403693-6

28/01/2026, 08:38

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 26/01/2026<br> Ag./Op./Conta: 0878/005/86401058-9

28/01/2026, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

26/01/2026, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

26/01/2026, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 309, 310

22/01/2026, 04:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

21/01/2026, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

21/01/2026, 11:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 309, 310

21/01/2026, 03:14

Despacho

19/01/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/01/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 16:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONSTRUTORA IMPLANTEC LTDA - EXCLUÍDA

09/01/2026, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 13:39

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 299

01/12/2025, 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

28/11/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

28/11/2025, 17:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 299

28/11/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 299

27/11/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 14:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

03/11/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

21/10/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

20/10/2025, 15:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Caixa Economica Federal <br>R$6.791,35 em 17/10/2025 (ID 050000005542510170) <br>Ag./Op./Conta: 0878/005/86403693-6

18/10/2025, 08:32

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 291, 292

09/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 291, 292

08/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 17:33

Juntada de Petição

07/10/2025, 16:26

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para DF017348 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)

01/10/2025, 12:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03C -> SCJAR01

30/09/2025, 19:29

Transitado em Julgado

30/09/2025, 19:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279

24/09/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

04/09/2025, 09:38

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 277, 278, 279

02/09/2025, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

01/09/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

01/09/2025, 16:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 277, 278, 279

01/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2025, 14:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2025, 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/08/2025, 15:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2025<br>Período da sessão: <b>21/08/2025 00:00 a 28/08/2025 14:00</b>

12/08/2025, 02:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/08/2025 00:00 a 28/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 1040

08/08/2025, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2025, 12:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

23/07/2025, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

23/07/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

03/07/2025, 15:33

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 262, 263, 264

01/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 262, 263, 264

30/06/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

27/06/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

27/06/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2025, 15:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2025, 15:08

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/06/2025, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Período da sessão: <b>18/06/2025 00:00 a 26/06/2025 14:00</b>

09/06/2025, 02:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2025 00:00 a 26/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 684

06/06/2025, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/06/2025, 13:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/05/2025, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

15/05/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

22/04/2025, 13:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

09/04/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

09/04/2025, 09:41

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 420,98 em 4/4/2025 Número de referência: 1309956

09/04/2025, 06:02

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 418,31 em 4/4/2025 Número de referência: 1308129

09/04/2025, 06:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

08/04/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

08/04/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

08/04/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

08/04/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

08/04/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

08/04/2025, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

08/04/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

08/04/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

07/04/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

31/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

25/03/2025, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

24/03/2025, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

24/03/2025, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2025, 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2025, 15:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

20/03/2025, 16:35

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

20/03/2025, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

20/03/2025, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

19/03/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

16/03/2025, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

16/03/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

16/03/2025, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

16/03/2025, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

14/03/2025, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

14/03/2025, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/03/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/03/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/03/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

13/03/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

13/03/2025, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

12/03/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

12/03/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

12/03/2025, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

07/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

06/03/2025, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

26/02/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

26/02/2025, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2025, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2025, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2025, 19:58

Julgado procedente em parte o pedido

25/02/2025, 19:58

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 13:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/02/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

03/02/2025, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

29/01/2025, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

19/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

16/12/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

09/12/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

09/12/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

05/12/2024, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/08/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

21/06/2024, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

21/06/2024, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

20/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

11/06/2024, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

10/06/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

10/06/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

10/06/2024, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 13:39

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para DF017348 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)

10/05/2024, 10:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 15:36

Despacho

16/04/2024, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 17:06

Juntada de Petição

02/04/2024, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

16/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria 101/2024, da Direção do Foro da Subseção Judiciária de Jaraguá do Sul - interrupção da conexão de internet e telefones, impedindo o atendimento presencial.

07/02/2024, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

20/10/2023, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2023 até 06/01/2024

20/10/2023, 15:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 13:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

13/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 13:57

Despacho

16/08/2023, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

08/08/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

08/08/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 14:01

Despacho

28/07/2023, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCMFA01F para SCJAR01F)

06/07/2023, 10:48

Declarada incompetência

05/07/2023, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 14:44

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Vícios de Construção

03/07/2023, 14:40

Juntada de Petição

30/06/2023, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

27/06/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

27/06/2023, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

04/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

26/05/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

26/05/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

25/05/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

25/05/2023, 13:24

Determinada a intimação

25/05/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

26/09/2022, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

01/08/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/08/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

28/07/2022, 18:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 114

15/06/2022, 21:06

Juntada de Petição - CONSTRUTORA IMPLANTEC LTDA (SC038043 - RAFAEL PINHEIRO BORGES)

15/06/2022, 17:41

Juntada de Petição - (SC017374 - MICHELE KROETZ para SC018843 - VALDERLÂNIA SALES FERREIRA LUNA)

09/06/2022, 15:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/06/2022, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

31/05/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

28/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

20/05/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/05/2022, 11:02

Juntada de Petição - (c034079 - MARIA LUIZA REIS para SC017374 - MICHELE KROETZ)

19/05/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 15:44

Determinada a intimação

18/05/2022, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/05/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/05/2022, 15:00

Determinada a intimação

13/05/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2022, 16:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03C -> SCMFA01

03/05/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/04/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC017374 - MICHELE KROETZ)

24/03/2022, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/03/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/03/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 14:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2022, 13:35

Prejudicado o recurso - por unanimidade

22/03/2022, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLEUSA DE JESUS BATISTA DA FONSECA (AUTOR) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia @DATA_ABERTURA@ e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001345-86.2019.4.04.7214/SC (Pauta: 606) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLEUSA DE JESUS BATISTA DA FONSECA (AUTOR) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001345-86.2019.4.04.7214/SC (Pauta: 606) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

04/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 606

03/03/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 12:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/10/2021, 13:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

26/10/2021, 14:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO HENRIQUE GONCALVES SANTOS - EXCLUÍDA

26/10/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/10/2021, 20:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/09/2021, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/09/2021, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/09/2021, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/09/2021, 10:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/09/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2021, 17:46

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 11:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 68

06/09/2021, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2021, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/08/2021, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/08/2021, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/08/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/08/2021, 23:59

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

20/08/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2021, 14:58

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/08/2021, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/08/2021, 11:37

Determinada a intimação

10/08/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 17:01

Juntada de Petição

20/05/2021, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2021, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/04/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/02/2021, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/02/2021, 12:02

Decisão interlocutória

25/02/2021, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2020, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/06/2020, 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

04/06/2020, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/06/2020, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

09/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2020, 15:22

Decisão interlocutória

30/03/2020, 15:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/03/2020, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/03/2020, 09:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

02/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/02/2020, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

21/02/2020, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2020, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2020, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/02/2020, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

12/02/2020, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/01/2020, 12:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

08/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/11/2019, 12:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

29/11/2019, 12:14

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/11/2019, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2019, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2019, 18:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/11/2019, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/11/2019, 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

04/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/10/2019, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

25/10/2019, 15:36

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/10/2019, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2019, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2019, 15:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/09/2019, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/09/2019, 12:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

26/09/2019, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2019, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/09/2019, 09:26

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

16/08/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2019, 13:31

Despacho/Decisão - Determina Citação

05/08/2019, 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/07/2019, 12:06

Distribuído por sorteio

17/07/2019, 08:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 12:42

ANEXO

•28/07/2022, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 15:44

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•16/05/2022, 15:00

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•16/05/2022, 15:00

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•16/05/2022, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 19:31

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 13:35

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 14:27

SENTENÇA

•10/09/2021, 17:46

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/08/2021, 10:54

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 12:42

ANEXO

•28/07/2022, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 15:44

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•16/05/2022, 15:00

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•16/05/2022, 15:00

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•16/05/2022, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 19:31

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 13:35

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 14:27

SENTENÇA

•10/09/2021, 17:46

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/08/2021, 10:54

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/08/2021, 10:54

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/08/2021, 10:54

SENTENÇA

•20/08/2021, 14:58

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•11/08/2021, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2021, 19:03

ANEXO

•02/06/2020, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2020, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2019, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2019, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2019, 16:44