Cumprimento de sentença 5027228-43.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2020

Valor da Causa

R$ 21.508,05

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

VERONICA DA CUNHA PACHECO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 17:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03C -> SCFLP06

22/06/2022, 16:09

Transitado em Julgado

22/06/2022, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

22/06/2022, 01:03

Juntada de Petição

20/06/2022, 16:37

Deliberado em Sessão - Retificado

14/06/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

31/05/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

31/05/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/05/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/05/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/05/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 15:24

Todas as movimentações(104)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 17:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03C -> SCFLP06

22/06/2022, 16:09

Transitado em Julgado

22/06/2022, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 19:03

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/07/2022, 17:58

22/06/2022, 01:03

Juntada de Petição

20/06/2022, 16:37

Deliberado em Sessão - Retificado

14/06/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

31/05/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

31/05/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/05/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/05/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/05/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 15:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/05/2022, 15:24

Sentença confirmada - por unanimidade

26/05/2022, 16:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Sentença confirmada - 26/05/2022 15:08:02)

26/05/2022, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Período da sessão: <b>11/05/2022 00:00 a 26/05/2022 14:00</b>

02/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) RECORRENTE: VERONICA DA CUNHA PACHECO (AUTOR) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: GUILHERME SCHROEDER DE LACERDA (OAB SC057813) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: JOSIANE ROCHA STOCCO DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5027228-43.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 133) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

02/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 133

29/04/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/04/2022, 12:42

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista

22/03/2022, 14:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 14:41

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

22/03/2022, 14:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) RECORRENTE: VERONICA DA CUNHA PACHECO (AUTOR) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: GUILHERME SCHROEDER DE LACERDA (OAB SC057813) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: JOSIANE ROCHA STOCCO DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia @DATA_ABERTURA@ e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5027228-43.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 632) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) RECORRENTE: VERONICA DA CUNHA PACHECO (AUTOR) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: GUILHERME SCHROEDER DE LACERDA (OAB SC057813) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: JOSIANE ROCHA STOCCO DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5027228-43.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 632) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

04/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 632

03/03/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 12:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/10/2021, 17:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

14/10/2021, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/10/2021, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/10/2021, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/10/2021, 10:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/09/2021, 19:46

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 231,85 em 24/9/2021 Número de referência: 857211

29/09/2021, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2021, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/09/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/09/2021, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/09/2021, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2021, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/09/2021, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/09/2021, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/09/2021, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/09/2021, 13:27

Julgado procedente o pedido

08/09/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2021, 17:18

Conclusos para julgamento

11/08/2021, 15:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/08/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/08/2021, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/08/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/08/2021, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/07/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/07/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/07/2021, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/06/2021, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 15:32

Juntada de peças digitalizadas

31/05/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/05/2021, 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/04/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

19/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/04/2021, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/04/2021, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/04/2021, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/04/2021, 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2021, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2021, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2021, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2021, 12:11

Decisão interlocutória

09/04/2021, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/02/2021, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/01/2021, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/01/2021, 16:40

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC007478 - SIGISFREDO HOEPERS)

08/01/2021, 16:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/12/2020, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

11/12/2020, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/12/2020, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/12/2020, 09:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/12/2020, 18:35

Não Concedida a tutela provisória

02/12/2020, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/12/2020, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2020, 17:08

Distribuído por sorteio

30/11/2020, 16:21

ACÓRDÃO

•27/05/2022, 15:24

EXTRATO DE ATA

•26/05/2022, 16:38

SENTENÇA

•08/09/2021, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2021, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2020, 16:23