Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5067014-79.2015.4.04.7100 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5067014-79.2015.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2025, 13:31

Trânsito em julgado

02/10/2025, 18:03

Publicação

23/09/2025, 02:51

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 21:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5067014-79.2015.4.04.7100/RS EXEQUENTE: JANOR MELOS CARDOSO ADVOGADO(A): FERNANDO RAMOS ZART SENTENÇA Nessas condições, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/09/2025, 17:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/09/2025, 17:16

Conclusão (para julgamento)

20/09/2025, 03:01

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 15:41

Publicação

27/08/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5067014-79.2015.4.04.7100/RS EXEQUENTE: JANOR MELOS CARDOSO ADVOGADO(A): FERNANDO RAMOS ZART DESPACHO/DECISÃO A parte exequente requer a intimação do INSS para que comprove nos autos a revisão do valor do benefício para R$ 6.025,40, bem como o pagamento das diferenças por complemento positivo, tendo em vista que, após a revisão, em março de 2024 seu benefício foi reduzido para R$ 5.713,89 (88.1). Em resposta, o INSS informou que a redução se deu em virtude de correção de equívoco da CEAB, que havia implantado a renda mensal incorreta, sendo o valor da RM corrigido, conforme cálculo de evento 56.2, com o qual concordou a parte. Assim, manifestou-se pelo indeferimento do requerimento da exequente (93.1). A parte exequente reiterou seu requerimento (122.1). O INSS ratificou a revisão processada administrativamente (127.1). A parte exequente se manifestou (132.1). Decido. A parte exequente alega que há erro do INSS no cálculo da RMI/RMA de seu benefício. No entanto, não apresentou os valores que entende corretos. Ora, é de interesse do credor o cumprimento de sentença e, de acordo com o art. 534, do CPC, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Considerando, portanto, que a "execução invertida" não constitui obrigação do INSS, determino a intimação da parte autora para, em até 15 dias, apresentar o cálculo do valor que entende devido a título de RMI/RMA. 2. Apresentada a memória de cálculos pelo exequente, intime-se o INSS para que se manifeste. 3. Não havendo apresentação e já tendo sido requisitados e pagos os valores atrasados, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

26/08/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•22/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

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