Apelação Cível 5092307-85.2014.4.04.7100 - TRF4

Apelação Cível 5092307-85.2014.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5092307-85.2014.4.04.7100/RS EXEQUENTE: IVAN DE MELLO CHEMALE ADVOGADO(A): Rafael Monteiro Pagno (OAB RS057689) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO a IMPUGNAÇÃO do INSS, para JULGAR EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Como o autor é benefício da justiça gratuita, a exigibilidade dessa verba fica suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Intimem-se a exequente (15 dias) e o INSS (30 dias). Havendo interposição de apelação, verifique-se a sua regularidade e dê-se seguimento, nos termos da lei. Transcorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado. Nada requerido, dê-se baixa nos autos.

15/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/06/2023, 19:05

Trânsito em julgado

12/06/2023, 18:20

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 13:56

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 13:55

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 15:24

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 17:39

Confirmada

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/05/2023, 14:44

Expedida/certificada

04/05/2023, 14:43

Remessa (outros motivos)

04/05/2023, 14:22

Documento (Outros documentos)

03/05/2023, 15:32

Sentença confirmada em parte

03/05/2023, 15:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: IVAN DE MELLO CHEMALE (AUTOR) ADVOGADO(A): Rafael Monteiro Pagno (OAB RS057689) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de abril de 2023. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5092307-85.2014.4.04.7100/RS (Pauta: 138) RELATOR: Juiz Federal PAULO PAIM DA SILVA

20/04/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•15/08/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Documento (Outros documentos)

Sentença confirmada em parte

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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