Recurso de Medida Cautelar Cível 5033712-40.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 3.960,00

Órgão julgador

Gab. Juiz Federal GILSON JACOBSEN (SC-3C)

Partes do Processo

ELPIDIO ANDOLFATO

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ILHOTA/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2022, 18:33

Transitado em Julgado

09/05/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/04/2022, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

20/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/04/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

03/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/03/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/03/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/03/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 13:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2022, 13:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/03/2022, 14:28

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

09/05/2022, 18:33

Transitado em Julgado

09/05/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/04/2022, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

20/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/04/2022, 10:01

Documentos

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 13:39

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

03/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/03/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/03/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/03/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 13:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2022, 13:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/03/2022, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELPIDIO ANDOLFATO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO RODRIGUES BASSI (OAB SC019255) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: DANIELA SIEBERICHS PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ILHOTA/SC PROCURADOR: LUIS FERNANDO MELCHER E MABA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia @DATA_ABERTURA@ e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5033712-40.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 782) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELPIDIO ANDOLFATO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO RODRIGUES BASSI (OAB SC019255) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: DANIELA SIEBERICHS PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ILHOTA/SC PROCURADOR: LUIS FERNANDO MELCHER E MABA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5033712-40.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 782) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

04/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 782

03/03/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 12:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

22/02/2022, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

22/02/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/02/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/02/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/02/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/02/2022, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/02/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

31/01/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2022, 14:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/01/2022, 14:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/01/2022, 15:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/12/2021<br>Período da sessão: <b>21/01/2022 00:00 a 28/01/2022 14:00</b>

09/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/01/2022 14:00</b><br>Sequencial: 567

07/12/2021, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/12/2021, 13:09

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/12/2021, 13:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 9

01/12/2021, 01:03

Juntada de Petição

30/11/2021, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

24/11/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/11/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/11/2021, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 6 e 9

15/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/11/2021, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/11/2021, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/11/2021, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

08/11/2021, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/11/2021, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/11/2021, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/11/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/11/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/11/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2021, 18:24

Não Concedida a Medida Liminar

05/11/2021, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2021, 18:47

Distribuído por dependência - Número: 50159214320214047205/SC

03/11/2021, 18:10

ACÓRDÃO

•31/01/2022, 14:28

EXTRATO DE ATA

•28/01/2022, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 17:49

DECISÃO/DESPACHO

•03/11/2021, 18:10