Recurso de Medida Cautelar Cível 5036580-88.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.520,00

Órgão julgador

Gab. Juiz Federal GILSON JACOBSEN (SC-3C)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ANTONIO KRACHESKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

WILZA CARLA FOLCHINI BARREIROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2022, 15:26

Transitado em Julgado

04/04/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/04/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/03/2022, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/03/2022, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/03/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/03/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/03/2022, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/03/2022, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 13:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2022, 13:39

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

04/04/2022, 15:26

Transitado em Julgado

04/04/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/04/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

Documentos

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 13:39

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 14:28

27/03/2022, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/03/2022, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/03/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/03/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/03/2022, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/03/2022, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 13:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2022, 13:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/03/2022, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: ANTONIO KRACHESKI ADVOGADO: WILZA CARLA FOLCHINI BARREIROS (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC PROCURADOR: HELENA LIEBL PROCURADOR: RONIVAN PICHARKI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia @DATA_ABERTURA@ e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5036580-88.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 784) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: ANTONIO KRACHESKI ADVOGADO: WILZA CARLA FOLCHINI BARREIROS (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC PROCURADOR: HELENA LIEBL PROCURADOR: RONIVAN PICHARKI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5036580-88.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 784) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

04/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 784

03/03/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 12:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/02/2022, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

01/02/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

25/01/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/01/2022, 19:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 10

13/12/2021, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/12/2021, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 6, 7, 8, 9 e 10

05/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/11/2021, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/11/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2021, 14:09

Não Concedida a Medida Liminar

25/11/2021, 09:06

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2021, 18:04

Distribuído por dependência - Número: 50081964920204047201/SC

24/11/2021, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 09:06