Recurso de Medida Cautelar Cível 5001501-14.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 3.027,84

Órgão julgador

Gab. Juiz Federal GILSON JACOBSEN (SC-3C)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

EVERTON PACHECO MACHADO

CPF

Reu

JANAINA CARDOSO PACHECO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/04/2022, 17:20

Transitado em Julgado

20/04/2022, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

20/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30

29/03/2022, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/03/2022, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/03/2022, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/03/2022, 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/03/2022, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/03/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/03/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/03/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 13:40

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

20/04/2022, 17:20

Transitado em Julgado

20/04/2022, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

20/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30

29/03/2022, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

Documentos

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 13:40

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 14:28

29/03/2022, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/03/2022, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/03/2022, 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/03/2022, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/03/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/03/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/03/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 13:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2022, 13:40

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

22/03/2022, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: EVERTON PACHECO MACHADO ADVOGADO: GABRIELA FIDELIX DE SOUZA (OAB SC052325) RECORRIDO: JANAINA CARDOSO PACHECO ADVOGADO: GABRIELA FIDELIX DE SOUZA (OAB SC052325) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO/SC PROCURADOR: André Moreira Pegorim Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia @DATA_ABERTURA@ e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5001501-14.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 800) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: EVERTON PACHECO MACHADO ADVOGADO: GABRIELA FIDELIX DE SOUZA (OAB SC052325) RECORRIDO: JANAINA CARDOSO PACHECO ADVOGADO: GABRIELA FIDELIX DE SOUZA (OAB SC052325) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO/SC PROCURADOR: André Moreira Pegorim Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5001501-14.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 800) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

04/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 800

03/03/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 12:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/02/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10

21/02/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

17/02/2022, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

17/02/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 12

11/02/2022, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

10/02/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 7, 9, 10 e 12

05/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

01/02/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/02/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/01/2022, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/01/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2022, 13:59

Revogada a Tutela Provisória

26/01/2022, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2022, 18:59

Distribuído por dependência - Número: 50097142220214047207/SC

25/01/2022, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2022, 13:10