Execução Fiscal 5033668-05.2022.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

TRANSPORTES STICA EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

08/04/2026, 19:50

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

27/08/2025, 12:06

Petição

21/05/2025, 09:03

Expedida/certificada

20/05/2025, 15:09

Decurso de Prazo

12/12/2024, 01:04

Documento (Mandado)

04/12/2024, 17:48

Mandado

04/11/2024, 11:52

Expedição de documento (Mandado)

13/10/2024, 20:27

Documento (Carta)

22/08/2024, 20:30

Expedição de documento (Carta)

15/07/2024, 21:58

Outras Decisões

07/03/2024, 20:28

Conclusão (para despacho)

20/11/2023, 17:33

Petição

20/09/2023, 17:29

Confirmada

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/08/2023, 00:40

Todas as movimentações(36)

Petição

08/04/2026, 19:50

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

27/08/2025, 12:06

Petição

21/05/2025, 09:03

Expedida/certificada

20/05/2025, 15:09

Decurso de Prazo

12/12/2024, 01:04

Documentos

•24/03/2023, 00:00

Documento (Mandado)

04/12/2024, 17:48

Mandado

04/11/2024, 11:52

Expedição de documento (Mandado)

13/10/2024, 20:27

Documento (Carta)

22/08/2024, 20:30

Expedição de documento (Carta)

15/07/2024, 21:58

Outras Decisões

07/03/2024, 20:28

Conclusão (para despacho)

20/11/2023, 17:33

Petição

20/09/2023, 17:29

Confirmada

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/08/2023, 00:40

Decurso de Prazo

27/05/2023, 01:01

Documento (Edital)

23/05/2023, 03:00

Documento (Edital)

16/05/2023, 03:00

Documento (Certidão)

28/04/2023, 16:35

Intimação

24/03/2023, 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTES STICA EIRELI EDITAL Nº 700012733722 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) FINALIDADE: Citação do(a/os/as) executado(a/os/as) abaixo para, no prazo de 05 (cinco) dias contados após o decurso do prazo de publicação deste edital (art 8º, IV, Lei 6.830/80), pagar a dívida abaixo discriminada mais acréscimos legais, ou oferecer garantia à execução, sob pena de penhora de bens para satisfação do débito. EXECUTADO(A): TRANSPORTES STICA EIRELI (CNPJ 20.101.710/0001-15) VALOR DO DÉBITO: R$ 17.279,00 (atualizado em 01/06/2022) NATUREZA DO DÉBITO: Não Tributária CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA: 4.006.009993/22-10 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033668-05.2022.4.04.7000/PR

24/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2023, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2023, 17:08

Documento (Outros documentos)

18/08/2022, 10:26

Petição

05/08/2022, 14:31

Expedida/certificada

03/08/2022, 09:38

Documento (Carta)

02/08/2022, 21:05

Expedição de documento (Carta)

21/07/2022, 10:19

Sem descrição

20/06/2022, 11:32

Conclusão (para despacho)

13/06/2022, 13:22

Petição

10/06/2022, 19:47

Confirmada

10/06/2022, 19:47

Expedida/certificada

09/06/2022, 10:05

Conclusão (para despacho)

08/06/2022, 16:33

Distribuição (sorteio)

02/06/2022, 09:42