Execução Fiscal 5019533-92.2016.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7a Vara Federal de Londrina

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL

CNPJ

Autor

ANTONIO FRANCISCO DA COSTA JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Expedida/certificada

05/06/2026, 15:34

Remessa (outros motivos)

03/06/2026, 18:24

Remessa (outros motivos)

19/05/2026, 14:13

Petição

12/04/2026, 22:47

Confirmada

26/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

16/03/2026, 15:54

Documento (Certidão)

11/03/2026, 10:42

Petição

10/03/2026, 16:28

Confirmada

06/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

27/01/2026, 14:06

Petição

17/11/2025, 09:45

Expedida/certificada

13/11/2025, 13:41

Mero expediente

13/11/2025, 13:41

Documento (Certidão)

16/10/2025, 14:02

Documento (Certidão)

30/09/2025, 20:09

Todas as movimentações(154)

Expedida/certificada

05/06/2026, 15:34

Remessa (outros motivos)

03/06/2026, 18:24

Remessa (outros motivos)

19/05/2026, 14:13

Petição

12/04/2026, 22:47

Confirmada

26/03/2026, 23:59

Documentos

•29/04/2025, 00:00

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Expedida/certificada

16/03/2026, 15:54

Documento (Certidão)

11/03/2026, 10:42

Petição

10/03/2026, 16:28

Confirmada

06/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

27/01/2026, 14:06

Petição

17/11/2025, 09:45

Expedida/certificada

13/11/2025, 13:41

Mero expediente

13/11/2025, 13:41

Documento (Certidão)

16/10/2025, 14:02

Documento (Certidão)

30/09/2025, 20:09

Documento (Outros documentos)

30/09/2025, 18:06

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 19:35

Petição

14/07/2025, 10:43

Confirmada

14/07/2025, 10:43

Expedida/certificada

10/07/2025, 16:58

Depósito de Bens/Dinheiro

09/07/2025, 09:12

Depósito de Bens/Dinheiro

05/07/2025, 09:10

Ato ordinatório

02/07/2025, 13:58

Documento (Edital)

28/06/2025, 03:00

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:01

Documento (Edital)

21/06/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL EXECUTADO: ANTONIO FRANCISCO DA COSTA JUNIOR EDITAL Nº 700018135677 Os presentes autos eletrônicos podem ser consultados por meio do site www.jfpr.jus.br, clicando-se no ícone relativo ao Processo Eletrônico (consulta pública = consulta processo por chave) e preenchendo os campos relativos ao número do processo (50195339220164047001) e de chave do processo (505803280816). INTIMAÇÃO DE ANTONIO FRANCISCO DA COSTA JUNIOR (CPF: 009.618.714-07), COM PRAZO DE 30 (trinta) dias. Por ordem do MM. Juiz Federal Substituto da 7ª Vara Federal de Londrina, Seção Judiciária do Estado do Paraná, na forma da lei etc... FAZ SABER, aos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, em especial o(a)(s) Executado(a)(s) acima qualificado, que por este Juízo e Secretaria da 7ª Vara Federal de Londrina, processam-se os autos de Execução Fiscal acima descrito e tendo em vista o disposto no artigo 854, § 3º do CPC, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) acima qualificado(a)(s) INTIMADO(A)(S), por este edital, quanto ao bloqueio realizado no evento 132, nos valores de R$ 207,56 e R$ 38,24, existentes nas contas do Banco Caixa Econômica Federal e Banco Bradesco S.A., respectivamente, de titularidade do(a)(s) executado(a)(s) e para, no prazo de 05 dias, comprovar a impenhorabilidade ou a persistência do excesso das quantias indisponibilizadas no sistema SISBAJUD. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, que será afixado e publicado na forma da Lei. Eu, Sandra Miyakubo, técnica judiciária, digitei, indo conferido e assinado pela Diretora de Secretaria. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019533-92.2016.4.04.7001/PR

29/04/2025, 00:00

Intimação

28/04/2025, 13:58

Ato ordinatório

28/04/2025, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 18:53

Documento (Outros documentos)

04/12/2024, 15:49

Outras Decisões

18/10/2024, 16:23

Conclusão (para despacho)

24/07/2024, 15:18

Petição

23/06/2024, 17:08

Confirmada

07/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/05/2024, 13:33

Mero expediente

27/05/2024, 17:42

Conclusão (para despacho)

22/02/2024, 18:13

Petição

22/02/2024, 08:47

Confirmada

28/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/01/2024, 17:09

Petição

12/01/2024, 10:37

Documento (Certidão)

20/10/2023, 15:50

Documento (Certidão)

20/10/2023, 15:15

Confirmada

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2023, 13:43

Petição

04/10/2023, 09:35

Documento (Certidão)

04/10/2023, 09:19

Petição

28/09/2023, 19:43

Confirmada

26/09/2023, 12:50

Expedida/certificada

25/09/2023, 13:43

Expedida/certificada

25/09/2023, 13:32

Mero expediente

04/09/2023, 13:19

Conclusão (para despacho)

30/06/2023, 13:47

Petição

29/06/2023, 11:37

Depósito de Bens/Dinheiro

29/06/2023, 09:09

Expedida/certificada

26/06/2023, 12:56

Ato ordinatório

26/06/2023, 12:56

Depósito de Bens/Dinheiro

24/06/2023, 09:13

Documento (Edital)

23/05/2023, 03:00

Decurso de Prazo

23/05/2023, 01:01

Documento (Edital)

16/05/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL EXECUTADO: ANTONIO FRANCISCO DA COSTA JUNIOR EDITAL Nº 700013755334 Os presentes autos eletrônicos podem ser consultados por meio do site www.jfpr.jus.br, clicando-se no ícone relativo ao Processo Eletrônico (consulta pública = consulta processo por chave) e preenchendo os campos relativos ao número do processo (50195339220164047001) e de chave do processo (505803280816). INTIMAÇÃO DE ANTONIO FRANCISCO DA COSTA JUNIOR (CPF: 009.618.714-07), COM PRAZO DE 30 (trinta) dias. Por ordem do MM. Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Londrina, Seção Judiciária do Estado do Paraná, na forma da lei etc... FAZ SABER, aos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, em especial o(a)(s) Executado(a)(s) acima qualificado, que por este Juízo e Secretaria da 7ª Vara Federal de Londrina, processam-se os autos de Execução Fiscal acima descrito e tendo em vista o disposto no artigo 854, § 3º do CPC, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) acima qualificado(a)(s) INTIMADO(A)(S), por este edital, quanto ao bloqueio realizado no evento 89 (SISBAJUD1) nos valores de R$ 382,33 e R$ 378,36, existentes nas contas do Banco Caixa Econômica Federal e Bradesco, de titularidade do(a)(s) executado(a)(s) e para, no prazo de 05 dias, comprovar a impenhorabilidade ou a persistência do excesso das quantias indisponibilizadas no sistema SISBAJUD. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, que será afixado e publicado na forma da Lei. Eu, Sandra Miyakubo, técnica judiciária, digitei, indo conferido e assinado pela Diretora de Secretaria. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019533-92.2016.4.04.7001/PR

24/03/2023, 00:00

Intimação

23/03/2023, 12:52

Ato ordinatório

23/03/2023, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2023, 12:48

Petição

07/02/2023, 14:37

Expedida/certificada

01/02/2023, 11:53

Documento (Outros documentos)

01/02/2023, 11:52

Documento (Outros documentos)

30/09/2022, 16:59

Documento (Outros documentos)

09/05/2022, 13:00

Outras Decisões

24/02/2022, 12:14

Conclusão (para despacho)

01/12/2021, 18:35

Petição

01/11/2021, 15:11

Expedida/certificada

25/10/2021, 20:28

Outras Decisões

25/10/2021, 19:06

Conclusão (para despacho)

31/08/2021, 10:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2021, 10:47

Comunicação eletrônica

28/06/2021, 14:47

Comunicação eletrônica

18/05/2021, 17:04

Provisório

17/12/2020, 16:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/12/2020, 16:33

Execução frustrada

05/12/2019, 16:05

Petição

05/12/2019, 14:06

Expedida/certificada

04/12/2019, 13:06

Mero expediente

03/12/2019, 17:40

Confirmada

20/11/2019, 14:17

Conclusão (para decisão)

16/10/2019, 18:11

Confirmada

02/10/2019, 14:11

Confirmada

13/08/2019, 12:52

Petição

12/08/2019, 16:19

Comunicação eletrônica

12/08/2019, 16:19

Expedida/certificada

08/08/2019, 14:41

Conclusão (para decisão)

11/06/2019, 15:14

Petição

10/06/2019, 11:24

Confirmada

10/06/2019, 11:24

Expedida/certificada

03/06/2019, 18:32

Petição

03/06/2019, 18:32

Petição

31/05/2019, 19:24

Petição

08/05/2019, 15:06

Expedida/certificada

06/05/2019, 13:26

Documento (Certidão)

06/05/2019, 13:22

Ato ordinatório

29/04/2019, 18:31

Petição

03/04/2019, 16:15

Confirmada

28/03/2019, 23:59

Expedida/certificada

18/03/2019, 16:38

Petição

15/03/2019, 14:47

Confirmada

01/03/2019, 13:55

Expedida/certificada

28/02/2019, 17:37

Documento (Certidão)

15/02/2019, 16:36

Publicação

05/11/2018, 00:33

Remessa (outros motivos)

30/10/2018, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2018, 14:01

Petição

25/09/2018, 11:05

Expedida/certificada

24/09/2018, 13:22

Mero expediente

23/09/2018, 08:58

Documento (Certidão)

12/09/2018, 18:25

Conclusão (para decisão)

30/07/2018, 14:49

Petição

30/07/2018, 11:09

Expedida/certificada

27/07/2018, 15:12

Documento (Certidão)

27/07/2018, 15:12

Ato ordinatório

29/05/2018, 14:48

Documento (Certidão)

08/05/2018, 14:21

Publicação

08/03/2018, 00:40

Remessa (outros motivos)

07/03/2018, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2018, 14:30

Ato ordinatório

21/02/2018, 18:36

Petição

22/01/2018, 16:27

Documento (Certidão)

03/01/2018, 16:18

Documento (Certidão)

03/01/2018, 14:16

Documento (Certidão)

28/11/2017, 16:36

Documento (Certidão)

28/11/2017, 12:17

Documento (Certidão)

24/11/2017, 21:44

Documento (Certidão)

22/11/2017, 12:01

Confirmada

10/11/2017, 23:59

Expedida/certificada

31/10/2017, 16:32

Ato ordinatório

31/10/2017, 16:32

Publicação

05/07/2017, 00:36

Remessa (outros motivos)

03/07/2017, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2017, 14:57

Documento (Mandado)

26/06/2017, 08:36

Ofício

09/06/2017, 12:57

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2017, 18:19

Petição

12/05/2017, 15:44

Documento (Certidão)

03/05/2017, 18:44

Confirmada

28/04/2017, 23:59

Expedida/certificada

18/04/2017, 17:17

Documento (Carta)

28/03/2017, 22:16

Expedição de documento (Carta)

16/02/2017, 11:00

Mero expediente

08/02/2017, 23:14

Conclusão (para decisão)

16/12/2016, 15:41

Distribuição (sorteio)

16/12/2016, 11:47

•24/03/2023, 00:00