Execução Fiscal 5069148-25.2014.4.04.7000 - TRF4

Execução Fiscal 5069148-25.2014.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Edital)

24/04/2026, 03:00

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 17:03

Documento (Edital)

07/03/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao EXECUÇÃO FISCAL Nº 5069148-25.2014.4.04.7000/PR EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: UBIRAJARA ARAUJO MOREIRA EXECUTADO: MILTON VANIUS DE ALMEIDA LIMA EXECUTADO: SOCIEDADE DE ENSINO III MILENIO LIMITADA INTERESSADO: JOSSIL CARVALHO LAUREANO EDITAL Nº 700019414754 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 30 DIAS O MM. Juiz Federal Substituto da 16ª Vara Federal de Curitiba-PR FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele tomarem conhecimento, que perante este Juízo tramitam os autos de EXECUÇÃO FISCAL supramencionados (e apenso sob nº 5010628-43.2012.404.7000), constando dos autos que os (as) executados (as) encontram-se em local incerto e, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a ser publicado na forma da Lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, localizado na Rua Anita Garibaldi, 888, 3º andar, Curitiba-PR, ficam os (as) executados (as) SOCIEDADE DE ENSINO III MILENIO LIMITADA e MILTON VANIUS DE ALMEIDA LIMA, bem como os coproprietários LUCIANO NEVES SANTI, PAULO HUMBERTO FERRAZA, LUIZ VALENTIM ALDRIGHI, RODERLEI MAGALHÃES GONÇALVES, SIDNEY SATO, GERSON MADLENER DE ALMEIDA, JOELMA CRISTINA DA SILVA BASTOS, ROMULO MARINHO SOARES, MARCELO FERMANN GUIMARÃES, PAULO FRANCISCO ARANT MARTINS, MARIA JACINTA MACEDO, PEDRO PAULO PRADO HESKETH, JOSSIL CAMARCO CARVALHO e INGRID ELIANE HORSTMANN, devidamente intimados por este edital, estes últimos inclusive do §1º do art. 843 do Código de Processo Civil, de que o bem penhorado nos autos, de matrícula n. 67.472 no 6º CRI de Curitiba, será disponibilizado em venda direta pelo prazo de 06 (seis) meses, esclarecendo que não serão aceitas propostas cujo montante seja inferior a 60% do valor da última avaliação feita em 03/2024, no total de R$813.500,00. Expedido em Curitiba, em 11/2025, por Roberto Gil Martins, Técnico Judiciário, de ordem da MM. Juiz Federal Substituto.

19/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2025, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 16:47

Documento (Mandado)

29/07/2025, 15:49

Mandado

16/07/2025, 12:44

Expedição de documento (Mandado)

09/07/2025, 19:24

Petição

18/03/2025, 15:50

Confirmada

18/03/2025, 15:50

Petição

18/03/2025, 07:59

Expedida/certificada

14/03/2025, 11:23

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 11:44

Documentos

Edital

•19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: UBIRAJARA ARAUJO MOREIRA EXECUTADO: MILTON VANIUS DE ALMEIDA LIMA EXECUTADO: SOCIEDADE DE ENSINO III MILENIO LIMITADA EDITAL Nº 700015598018 O MM Juiz Federal Substituto da 16ª Vara Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, expedido nos autos supracitados, que será(ão) leiloado(s) bem(ns) do(o)(a)(s) executado(a)(s) acima mencionado(a)(s), na forma seguinte: Período: - de 24 a 30 de abril de 2024, a quem mais oferecer, não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Leiloeiro: Afonso Marangoni, matrícula 12/046-L (Marangoni Leilões), telefone 41-3306-4382 (ramal 8227). Local do leilão: por meio eletrônico, mediante acesso ao endereço da internet www.marangonileiloes.com.br, mediante a realização de um pré-cadastro no referido endereço eletrônico. Descrição do(s) bem(ns): "Lote de terreno nº 26, da quadra “A”, da Planta Jardim Dona Eleonor, medindo 16,00m de frente para a Rua B, da planta, por 24,00m de extensão do lado direito, de quem da rua olha, confrontando com o lote nº 27; 23,93m, do lado esquerdo com o lote nº 25, e 16m de largura nos fundos, com o lote A1, de forma irregular, com área total de 383,44m2. Indicação Fiscal n.º 25-079-046.000-6. Imóvel matriculado sob n. 67.472 no Cartório de 6º Registro de Imóveis de Curitiba-PR." Na reavaliação, realizada em 03/2024, foi constatado pelo Sr. Oficial de Justiça Avaliador o seguinte: "Obs. terreno murado, sem edificações. Conforme vistoria realizada na data de 20/03/24, verificou-se a inexistência de edificações, o que foi confirmado pelo coproprietário, Sr. Ubirajara Araujo Moreira. 2. Localização e características: Zoneamento: ZONA RESIDENCIAL 3 TRANSIÇÃO; Topografia-Nível/Rua plana. 3. Infraestrutura: água, iluminação pública, transporte coletivo, esgoto, telefone, pavimentação, energia elétrica, calçada, comércio próximo e escola próxima." Outras informações (evento 124, CERT6): "Contudo, DEIXEI DE INTIMAR: 1. Eventual ocupante do imóvel, diante da inexistência de tal situação, constadada em vistoria realizada na data de 20/03/24. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5069148-25.2014.4.04.7000/PR Trata-se de terreno sem edificação e desocupado (apesar de atualmente estar sendo utilizado como local de passagem por moradores do condomínio residencial localizado no terreno vizinho - conforme imagens anexas)." sem negrito no original. 2. Cônjuge (ex-mulher, segundo declarações do Sr. Ubirajara) e coproprietários do imóvel, pois ausentes informações atualizadas acerca de seus endereços. O Sr. Ubirajara, no ato de sua intimação, respondeu-me desconhecer tais dados, inclusive da ex-mulher, relatando, ainda, que alguns dos coproprietários estariam residindo no exterior; 3. SOCIEDADE DE ENSINO III MILENIO LIMITADA (01.064.248/0001-89) e MILTON VANIUS DE ALMEIDA LIMA (171.610.969-87), diante da informação de que este (coexecutado e sócio responsável da PJ) será intimado pelo Edital de Leilão." Valor da reavaliação: R$ 813.500,00 (oitocentos e treze mil e quinhentos reais), em 03/2024. Obs: não será aceito neste caso concreto o pagamento parcelado da arrematação em razão do imóvel possuir muitos coproprietários. Valor do débito: R$ 1.343.452,94, em 08/2023, e demais acréscimos legais. Localização do(s) bem(ns): Rua Luciano Hella, 232, Campina do Siqueira, Curitiba/PR. Depositário(a) do(s) bem(ns): Milton Vanius de Almeida Lima/Leiloeiro Afonso Marangoni. Proprietário(a) do(s) bem(ns): UBIRAJARA ARAUJO MOREIRA, LUCIANO NEVES SANTI, PAULO HUMBERTO FERRAZA, LUIZ VALENTIM ALDRIGHI, RODERLEI MAGALHÃES GONÇALVES, SIDNEY SATO, GERSON MADLENER DE ALMEIDA, JOELMA CRISTINA DA SILVA BASTOS, ROMULO MARINHO SOARES, MARCELO FERMANN GUIMARÃES, PAULO FRANCISCO ARANT MARTINS, MARIA JACINTA MACEDO, PEDRO PAULO PRADO HESKETH, JOSSIL CAMARCO CARVALHO e INGRID ELIANE HORSTMANN. Recurso: Não há. Ônus sobre o bem imóvel: "1) R-7 - penhora do imóvel determinada pelo Juízo da 23ª Vara Federal de Curtiiba, nos autos de Execuçao Fiscal n.º 2008.70.00.013226-4, atuais autos eletrônicos n.º 5074021-68.2014.4.04.7000, já baixados pelo Juízo da 15ª Vara Federal de Curitiba; 2) R-8 - penhora do imóvel determinada pelo Juízo da 23ª da Vara Federal de Curitiba, nos autos de Execução Fiscal n.º 2005.70.00.009799-8, atuais autos eletrônicos n.º 5063357-75.2014.4.04.7000, em andamento na 19ª Vara Federal de Curitiba; 3) R-10 - penhora do imóvel determinada pela 23ª Vara Federal de Curitiba, nos autos de Execução Fiscal n.º 2009.70.00.030197-2, atuais autos eletrônicos n.º 5069148-25.2014.4.04.7000, redistribuídos a este Juízo; 4) AV-11 a AV-16 e AV-18 a AV-20 - indisponibilidade de bens; 5) R-21 - penhora do imóvel determinada pelo Juízo da 18ª Vara do Trabalho de de Curitiba, nos autos n.º 07352-2007-652-09-00-0; 6) AV-22 a AV-23 - indisponibilidade de bens; 7) AV-24 - penhora do imóvel determinada pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Curitiba, nos autos n.º 07643-2001-001-09-00-0; 8) AV-26, AV-29, AV-30, AV-31, AV-32, AV-33, AV-34 e AV-35 - indisponibilidade de bens; 9) AV-37 - penhora do imóvel determinada pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública de Pinhais, nos autos n.º 0000718-77.2020.8.16.0033. Ônus do arrematante: a) custas de arrematação (0,5% do valor da arrematação, limitado ao máximo de R$ 1.915,38) e comissão do leiloeiro (5% do valor da arrematação); (b) eventual(is) despesa(s) com remoção e/ou desocupação do(s) bem(ns) arrematado(s); (c) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do CPC. Débitos tributários anteriores à arrematação: a alienação estará livre de ônus fiscais e tributários, estando caracterizada como aquisição originária, de acordo com a previsão legal. Após a data da hasta pública correrão por conta do arrematante as despesas relativas aos débitos tributários incidentes sobre a aquisição do bem. Nos autos em referência foi proferida decisão em 14/08/2018 determinando que as dívidas tributárias do imóvel anteriores à arrematação, tais como IPTU, sub-rogam-se no preço desta, incidindo a partir daí concurso de credores, não devendo eventual arrematante ficar responsável pelo pagamento, pois a aquisição reveste-se de caráter originário. Ficam os coproprietários LUCIANO NEVES SANTI, PAULO HUMBERTO FERRAZA, LUIZ VALENTIM ALDRIGHI, RODERLEI MAGALHÃES GONÇALVES, SIDNEY SATO, GERSON MADLENER DE ALMEIDA, JOELMA CRISTINA DA SILVA BASTOS, ROMULO MARINHO SOARES, MARCELO FERMANN GUIMARÃES, PAULO FRANCISCO ARANT MARTINS, MARIA JACINTA MACEDO, PEDRO PAULO PRADO HESKETH, JOSSIL CAMARCO CARVALHO e INGRID ELIANE HORSTMANN, devidamente intimados por este edital, inclusive do §1º do art. 843 do Código de Processo Civil. Para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital será fixado no local de costume e publicado na forma da lei. Expedido em Curitiba, em março de 2024. Eu, Roberto Gil Martins, Supervisor, digitei e conferi.

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: UBIRAJARA ARAUJO MOREIRA EXECUTADO: MILTON VANIUS DE ALMEIDA LIMA EXECUTADO: SOCIEDADE DE ENSINO III MILENIO LIMITADA EDITAL Nº 700014968798 O MM Juiz Federal Substituto da 16ª Vara Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, expedido nos autos supracitados, que será(ão) leiloado(s) bem(ns) do(o)(a)(s) executado(a)(s) acima mencionado(a)(s), na forma seguinte: Período: - de 24 a 30 de novembro de 2023, a quem mais oferecer, não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Leiloeiro: Afonso Marangoni, matrícula 12/046-L (Marangoni Leilões), telefone 41-3306-4382 (ramal 8227). Local do leilão: por meio eletrônico, mediante acesso ao endereço da internet www.marangonileiloes.com.br, mediante a realização de um pré-cadastro no referido endereço eletrônico. Descrição do(s) bem(ns): "Lote de terreno n.º 26, quadra "A", Planta Jardim Dona Eleonor, de forma irregular, medindo 16,00m x 24,00m x 16,00m x 23,93m, perfazendo um total de 383,44m2. Indicação Fiscal n.º 25-079-046.000-6, e demais dados constantes na matrícula 67.472 do Cartório de Registro de Imóveis da 6ª Circunscrição de Curitiba." Na reavaliação, realizada em 06/2022, foi constatado pelo Sr. Oficial de Justiça Avaliador o seguinte: "2. BENFEITORIAS: as que constam da matrícula. No auto de penhora lavrado em 30/05/2015 consta que à época da penhora o terreno era apenas murado. Atualmente não se verifica construções no terreno. 3. Características de localização: imóvel localizado em boa região quanto à localização dentro do Município. 4. Estado de conservação: imóvel em bom estado de uso e conservação." Valor total da reavaliação: R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais) em 06/2022. Obs: não será aceito neste caso concreto o pagamento parcelado da arrematação em razão do imóvel possuir muitos coproprietários. Valor do débito: R$ 1.343.452,94, em 08/2023, e demais acréscimos legais. Localização do(s) bem(ns): Rua Luciano Hella, 232, Campina do Siqueira, Curitiba/PR. Depositário(a) do(s) bem(ns): Milton Vanius de Almeida Lima/Leiloeiro Afonso Marangoni. Proprietário(a) do(s) bem(ns): UBIRAJARA ARAUJO MOREIRA, LUCIANO NEVES SANTI, PAULO HUMBERTO FERRAZA, LUIZ VALENTIM ALDRIGHI, RODERLEI MAGALHÃES GONÇALVES, SIDNEY SATO, GERSON MADLENER DE ALMEIDA, JOELMA CRISTINA DA SILVA BASTOS, ROMULO MARINHO SOARES, MARCELO FERMANN GUIMARÃES, PAULO FRANCISCO ARANT MARTINS, MARIA JACINTA MACEDO, PEDRO PAULO PRADO HESKETH, JOSSIL CAMARCO CARVALHO e INGRID ELIANE HORSTMANN. Recurso: Não há. Ônus sobre o bem imóvel: "1) R-7 - penhora do imóvel determinada pelo Juízo da 23ª Vara Federal de Curtiiba, nos autos de Execuçao Fiscal n.º 2008.70.00.013226-4, atuais autos eletrônicos n.º 5074021-68.2014.4.04.7000, já baixados pelo Juízo da 15ª Vara Federal de Curitiba; 2) R-8 - penhora do imóvel determinada pelo Juízo da 23ª da Vara Federal de Curitiba, nos autos de Execução Fiscal n.º 2005.70.00.009799-8, atuais autos eletrônicos n.º 5063357-75.2014.4.04.7000, em andamento na 19ª Vara Federal de Curitiba; 3) R-10 - penhora do imóvel determinada pela 23ª Vara Federal de Curitiba, nos autos de Execução Fiscal n.º 2009.70.00.030197-2, atuais autos eletrônicos n.º 5069148-25.2014.4.04.7000, redistribuídos a este Juízo; 4) AV-11 a AV-16 e AV-18 a AV-20 - indisponibilidade de bens; 5) R-21 - penhora do imóvel determinada pelo Juízo da 18ª Vara do Trabalho de de Curitiba, nos autos n.º 07352-2007-652-09-00-0; 6) AV-22 a AV-23 - indisponibilidade de bens; 7) AV-24 - penhora do imóvel determinada pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Curitiba, nos autos n.º 07643-2001-001-09-00-0; 8) AV-26, AV-29, AV-30, AV-31, AV-32, AV-33, AV-34 e AV-35 - indisponibilidade de bens; 9) AV-37 - penhora do imóvel determinada pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública de Pinhais, nos autos n.º 0000718-77.2020.8.16.0033. Ônus do arrematante: a) custas de arrematação (0,5% do valor da arrematação, limitado ao máximo de R$ 1.915,38) e comissão do leiloeiro (5% do valor da arrematação); (b) eventual(is) despesa(s) com remoção e/ou desocupação do(s) bem(ns) arrematado(s); (c) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do CPC. Débitos tributários anteriores à arrematação: a alienação estará livre de ônus fiscais e tributários, estando caracterizada como aquisição originária, de acordo com a previsão legal. Após a data da hasta pública correrão por conta do arrematante as despesas relativas aos débitos tributários incidentes sobre a aquisição do bem. Nos autos em referência foi proferida decisão em 14/08/2018 determinando que as dívidas tributárias do imóvel anteriores à arrematação, tais como IPTU, sub-rogam-se no preço desta, incidindo a partir daí concurso de credores, não devendo eventual arrematante ficar responsável pelo pagamento, pois a aquisição reveste-se de caráter originário. Ficam os coproprietários LUCIANO NEVES SANTI, PAULO HUMBERTO FERRAZA, LUIZ VALENTIM ALDRIGHI, RODERLEI MAGALHÃES GONÇALVES, SIDNEY SATO, GERSON MADLENER DE ALMEIDA, JOELMA CRISTINA DA SILVA BASTOS, ROMULO MARINHO SOARES, MARCELO FERMANN GUIMARÃES, PAULO FRANCISCO ARANT MARTINS, MARIA JACINTA MACEDO, PEDRO PAULO PRADO HESKETH, JOSSIL CAMARCO CARVALHO e INGRID ELIANE HORSTMANN, devidamente intimados por este edital, inclusive do §1º do art. 843 do Código de Processo Civil. Para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital será fixado no local de costume e publicado na forma da lei. Expedido em Curitiba, em novembro de 2023. Eu, Roberto Gil Martins, Supervisor, digitei e conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5069148-25.2014.4.04.7000/PR

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: UBIRAJARA ARAUJO MOREIRA EXECUTADO: MILTON VANIUS DE ALMEIDA LIMA EXECUTADO: SOCIEDADE DE ENSINO III MILENIO LIMITADA EDITAL Nº 700014671099 O MM Juiz Federal Substituto da 16ª Vara Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, expedido nos autos supracitados, que será(ão) leiloado(s) bem(ns) do(o)(a)(s) executado(a)(s) acima mencionado(a)(s), na forma seguinte: Período: - de 24 de setembro a 02 de outubro de 2023, a quem mais oferecer, não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Leiloeiro: Afonso Marangoni, matrícula 12/046-L (Marangoni Leilões), telefone 41-3306-4382 (ramal 8227). Local do leilão: por meio eletrônico, mediante acesso ao endereço da internet www.marangonileiloes.com.br, mediante a realização de um pré-cadastro no referido endereço eletrônico. Descrição do(s) bem(ns): "Lote de terreno n.º 26, quadra "A", Planta Jardim Dona Eleonor, de forma irregular, medindo 16,00m x 24,00m x 16,00m x 23,93m, perfazendo um total de 383,44m2. Indicação Fiscal n.º 25-079-046.000-6, e demais dados constantes na matrícula 67.472 do Cartório de Registro de Imóveis da 6ª Circunscrição de Curitiba." Na reavaliação, realizada em 06/2022, foi constatado pelo Sr. Oficial de Justiça Avaliador o seguinte: "2. BENFEITORIAS: as que constam da matrícula. No auto de penhora lavrado em 30/05/2015 consta que à época da penhora o terreno era apenas murado. Atualmente não se verifica construções no terreno. 3. Características de localização: imóvel localizado em boa região quanto à localização dentro do Município. 4. Estado de conservação: imóvel em bom estado de uso e conservação." Valor total da reavaliação: R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais) em 06/2022. Obs: não será aceito neste caso concreto o pagamento parcelado da arrematação em razão do imóvel possuir muitos coproprietários. Valor do débito: R$ 1.343.452,94, em 08/2023, e demais acréscimos legais. Localização do(s) bem(ns): Rua Luciano Hella, 232, Campina do Siqueira, Curitiba/PR. Depositário(a) do(s) bem(ns): Milton Vanius de Almeida Lima/Leiloeiro Afonso Marangoni. Proprietário(a) do(s) bem(ns): UBIRAJARA ARAUJO MOREIRA, LUCIANO NEVES SANTI, PAULO HUMBERTO FERRAZA, LUIZ VALENTIM ALDRIGHI, RODERLEI MAGALHÃES GONÇALVES, SIDNEY SATO, GERSON MADLENER DE ALMEIDA, JOELMA CRISTINA DA SILVA BASTOS, ROMULO MARINHO SOARES, MARCELO FERMANN GUIMARÃES, PAULO FRANCISCO ARANT MARTINS, MARIA JACINTA MACEDO, PEDRO PAULO PRADO HESKETH, JOSSIL CAMARCO CARVALHO e INGRID ELIANE HORSTMANN. Recurso: Não há. Ônus sobre o bem imóvel: "1) R-7 - penhora do imóvel determinada pelo Juízo da 23ª Vara Federal de Curtiiba, nos autos de Execuçao Fiscal n.º 2008.70.00.013226-4, atuais autos eletrônicos n.º 5074021-68.2014.4.04.7000, já baixados pelo Juízo da 15ª Vara Federal de Curitiba; 2) R-8 - penhora do imóvel determinada pelo Juízo da 23ª da Vara Federal de Curitiba, nos autos de Execução Fiscal n.º 2005.70.00.009799-8, atuais autos eletrônicos n.º 5063357-75.2014.4.04.7000, em andamento na 19ª Vara Federal de Curitiba; 3) R-10 - penhora do imóvel determinada pela 23ª Vara Federal de Curitiba, nos autos de Execução Fiscal n.º 2009.70.00.030197-2, atuais autos eletrônicos n.º 5069148-25.2014.4.04.7000, redistribuídos a este Juízo; 4) AV-11 a AV-16 e AV-18 a AV-20 - indisponibilidade de bens; 5) R-21 - penhora do imóvel determinada pelo Juízo da 18ª Vara do Trabalho de de Curitiba, nos autos n.º 07352-2007-652-09-00-0; 6) AV-22 a AV-23 - indisponibilidade de bens; 7) AV-24 - penhora do imóvel determinada pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Curitiba, nos autos n.º 07643-2001-001-09-00-0; 8) AV-26, AV-29, AV-30, AV-31, AV-32, AV-33, AV-34 e AV-35 - indisponibilidade de bens; 9) AV-37 - penhora do imóvel determinada pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública de Pinhais, nos autos n.º 0000718-77.2020.8.16.0033. Ônus do arrematante: a) custas de arrematação (0,5% do valor da arrematação, limitado ao máximo de R$ 1.915,38) e comissão do leiloeiro (5% do valor da arrematação); (b) eventual(is) despesa(s) com remoção e/ou desocupação do(s) bem(ns) arrematado(s); (c) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do CPC. Débitos tributários anteriores à arrematação: a alienação estará livre de ônus fiscais e tributários, estando caracterizada como aquisição originária, de acordo com a previsão legal. Após a data da hasta pública correrão por conta do arrematante as despesas relativas aos débitos tributários incidentes sobre a aquisição do bem. Nos autos em referência foi proferida decisão em 14/08/2018 determinando que as dívidas tributárias do imóvel anteriores à arrematação, tais como IPTU, sub-rogam-se no preço desta, incidindo a partir daí concurso de credores, não devendo eventual arrematante ficar responsável pelo pagamento, pois a aquisição reveste-se de caráter originário. Ficam os coproprietários LUCIANO NEVES SANTI, PAULO HUMBERTO FERRAZA, LUIZ VALENTIM ALDRIGHI, RODERLEI MAGALHÃES GONÇALVES, SIDNEY SATO, GERSON MADLENER DE ALMEIDA, JOELMA CRISTINA DA SILVA BASTOS, ROMULO MARINHO SOARES, MARCELO FERMANN GUIMARÃES, PAULO FRANCISCO ARANT MARTINS, MARIA JACINTA MACEDO, PEDRO PAULO PRADO HESKETH, JOSSIL CAMARCO CARVALHO e INGRID ELIANE HORSTMANN, devidamente intimados por este edital, inclusive do §1º do art. 843 do Código de Processo Civil. Para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital será fixado no local de costume e publicado na forma da lei. Expedido em Curitiba, em setembro de 2023. Eu, Roberto Gil Martins, Supervisor, digitei e conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5069148-25.2014.4.04.7000/PR

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: UBIRAJARA ARAUJO MOREIRA EXECUTADO: MILTON VANIUS DE ALMEIDA LIMA EXECUTADO: SOCIEDADE DE ENSINO III MILENIO LIMITADA EDITAL Nº 700012842633 O MM Juiz Federal Substituto da 16ª Vara Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, expedido nos autos supracitados, que será(ão) leiloado(s) bem(ns) do(o)(a)(s) executado(a)(s) acima mencionado(a)(s), na forma seguinte: Período: - de 24 de abril de 2023 a 02 de maio de 2023, a quem mais oferecer, não sendo aceito lance inferior a 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação. Leiloeiro: Afonso Marangoni, matrícula 12/046-L (Marangoni Leilões), telefone 41-3306-4382 (ramal 8227). Local do leilão: por meio eletrônico, mediante acesso ao endereço da internet www.marangonileiloes.com.br, mediante a realização de um pré-cadastro no referido endereço eletrônico. Descrição do(s) bem(ns): "Lote de terreno n.º 26, quadra "A", Planta Jardim Dona Eleonor, de forma irregular, medindo 16,00m x 24,00m x 16,00m x 23,93m, perfazendo um total de 383,44m2. Indicação Fiscal n.º 25-079-046.000-6, e demais dados constantes na matrícula 67.472 do Cartório de Registro de Imóveis da 6ª Circusncrição de Curitiba." Na reavaliação, realizada em 06/2022, foi constatado pelo Sr. Oficial de Justiça Avaliador o seguinte: "2. BENFEITORIAS: as que constam da matrícula. No auto de penhora lavrado em 30/05/2015 consta que à época da penhora o terreno era apenas murado. Atualmente não se verifica construções no terreno. 3. Características de localização: imóvel localizado em boa região quanto à localização dentro do Município. 4. Estado de conservação: imóvel em bom estado de uso e conservação." Valor total da avaliação: R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais) em 06/2022. Valor do débito: R$ 1.284.573,89, em 08/2022, e demais acréscimos legais. Localização do(s) bem(ns): Rua Luciano Hella, 232, Campina do Siqueira, Curitiba/PR. Depositário(a) do(s) bem(ns): Milton Vanius de Almeida Lima/Leiloeiro Afonso Marangoni. Proprietário(a) do(s) bem(ns): UBIRAJARA ARAUJO MOREIRA, LUCIANO NEVES SANTI, PAULO HUMBERTO FERRAZA, LUIZ VALENTIM ALDRIGHI, RODERLEI MAGALHÃES GONÇALVES, SIDNEY SATO, GERSON MADLENER DE ALMEIDA, JOELMA CRISTINA DA SILVA BASTOS, ROMULO MARINHO SOARES, MARCELO FERMANN GUIMARÃES, PAULO FRANCISCO ARANT MARTINS, MARIA JACINTA MACEDO, PEDRO PAULO PRADO HESKETH, JOSSIL CAMARCO CARVALHO e INGRID ELIANE HORSTMANN. Recurso: Não há. Ônus sobre o bem imóvel: "1) R-7 - penhora do imóvel determinada pelo Juízo da 23ª Vara Federal de Curtiiba, nos autos de Execuçao Fiscal n.º 2008.70.00.013226-4, atuais autos eletrônicos n.º 5074021-68.2014.4.04.7000, já baixados pelo Juízo da 15ª Vara Federal de Curitiba; 2) R-8 - penhora do imóvel determinada pelo Juízo da 23ª da Vara Federal de Curitiba, nos autos de Execução Fiscal n.º 2005.70.00.009799-8, atuais autos eletrônicos n.º 5063357-75.2014.4.04.7000, em andamento na 19ª Vara Federal de Curitiba; 3) R-10 - penhora do imóvel determinada pela 23ª Vara Federal de Curitiba, nos autos de Execução Fiscal n.º 2009.70.00.030197-2, atuais autos eletrônicos n.º 5069148-25.2014.4.04.7000, redistribuídos a este Juízo; 4) AV-11 a AV-16 e AV-18 a AV-20 - indisponibilidade de bens; 5) R-21 - penhora do imóvel determinada pelo Juízo da 18ª Vara do Trabalho de de Curitiba, nos autos n.º 07352-2007-652-09-00-0; 6) AV-22 a AV-23 - indisponibilidade de bens; 7) AV-24 - penhora do imóvel determinada pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Curitiba, nos autos n.º 07643-2001-001-09-00-0; 8) AV-26, AV-29, AV-30, AV-31, AV-32, AV-33, AV-34 e AV-35 - indisponibilidade de bens; 9) AV-37 - penhora do imóvel determinada pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública de Pinhais, nos autos n.º 0000718-77.2020.8.16.0033. Ônus do arrematante: a) custas de arrematação (0,5% do valor da arrematação, limitado ao máximo de R$ 1.915,38) e comissão do leiloeiro (5% do valor da arrematação); (b) eventual(is) despesa(s) com remoção e/ou desocupação do(s) bem(ns) arrematado(s); (c) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do CPC. Débitos tributários anteriores à arrematação: a alienação estará livre de ônus fiscais e tributários, estando caracterizada como aquisição originária, de acordo com a previsão legal. Após a data da hasta pública correrão por conta do arrematante as despesas relativas aos débitos tributários incidentes sobre a aquisição do bem. Nos autos em referência foi proferida decisão em 14/08/2018 determinando que as dívidas tributárias do imóvel anteriores à arrematação, tais como IPTU, sub-rogam-se no preço desta, incidindo a partir daí concurso de credores, não devendo eventual arrematante ficar responsável pelo pagamento, pois a aquisição reveste-se de caráter originário. Fica o executado e depositário MILTON VANIUS DE ALMEIDA LIMA, bem como os coproprietários LUCIANO NEVES SANTI, PAULO HUMBERTO FERRAZA, LUIZ VALENTIM ALDRIGHI, RODERLEI MAGALHÃES GONÇALVES, SIDNEY SATO, GERSON MADLENER DE ALMEIDA, JOELMA CRISTINA DA SILVA BASTOS, ROMULO MARINHO SOARES, MARCELO FERMANN GUIMARÃES, PAULO FRANCISCO ARANT MARTINS, MARIA JACINTA MACEDO, PEDRO PAULO PRADO HESKETH, JOSSIL CAMARCO CARVALHO e INGRID ELIANE HORSTMANN, devidamente intimados por este edital. Para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital será fixado no local de costume e publicado na forma da lei. Expedido em Curitiba, em janeiro de 2023. Eu, Roberto Gil Martins, Supervisor, digitei e conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5069148-25.2014.4.04.7000/PR

24/03/2023, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Documento (Edital)

Conclusão (para despacho)

Documento (Edital)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Mandado)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Petição

Confirmada

Petição

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(141)