Execução da Pena 5000429-92.2022.4.04.7102 - TRF4

Execução da Pena 5000429-92.2022.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Não foi possível extrair conteúdo do documento

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 5000429-92.2022.4.04.7102. Intimação - Alameda Santiago do Chile, 140 - 5º andar - Nossa Senhora das Dores - Santa Maria/RS - CEP: 97.050-685 - Fone: (55) 3220-3025 - E-mail: [email protected] PODER JUDICIÁRIO TRF4 - SJRS - SUBSEÇÃO DE SANTA MARIA 2ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 4 REGIAO (CPF/CNPJ: 26.989.715/0068-10) Executado(s): LEANDRO JOSE GANDOLFI GRANGEIRO (CPF/CNPJ: 226.355.688-55) ESTRADA DOS AMAROS, 2213 - Centro - BARRA VELHA/SC - CEP: 88.390- 000 DESPACHO Dê-se vista às partes para que se manifestem acerca da aplicabilidade do indulto natalino nos termos do Decreto nº 11.846/2023, no que se refere a pendente de pagamento.pena de multa Após, venham os autos conclusos. DANIEL ANTONIAZZI FREITAG Juiz Federal Substituto

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Não foi possível extrair conteúdo do documento

25/09/2023, 00:00

Remessa

18/08/2023, 08:46

Conclusão (para despacho)

02/08/2023, 13:28

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 17:49

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 11:06

Documento (Certidão)

28/07/2023, 17:53

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 09:04

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 16:34

Expedida/certificada

24/07/2023, 18:27

Expedida/certificada

24/07/2023, 18:25

Documento (Certidão)

24/07/2023, 18:25

Mudança de Assunto Processual

24/07/2023, 18:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2023, 03:00

Documentos

Intimação

•13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: LEANDRO JOSE GANDOLFI GRANGEIRO EDITAL Nº 710017761373 PRAZO: 20 DIAS FINALIDADE: INTIMAÇÃO de LEANDRO JOSÉ GANDOLFI GRANGEIRO, brasileiro, divorciado, filho de Francisco Alves Grangeiro e Rosalina Gandolfi Alves Grangeiro, nascido em 12/04/1978, natural de Jundiaí/SP, comerciante, documento de identidade nº 297174125-SSP/SP, CPF nº 226.355.688-55, atualmente em local incerto e não sabido, quanto às condições estabelecidas, conforme abaixo, para o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto domiciliar com utilização de monitoramento eletrônico e para que se comprometa a cumpri-las, bem como para comparecimento junto ao IPME da 3ª Região, localizado na Avenida Brasil, nº 351, 3º andar, Bairro Centro, na cidade de Santo Ângelo/RS, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de regressão do regime de cumprimento da pena para o semiaberto e expedição de mandado de prisão: a) recolhimento domiciliar obrigatório, de segunda a sábado, das 22 horas às 06 horas do dia seguinte, e, nos domingos e feriados, durante todo o dia; b) a saída do domicílio, sem autorização judicial, nos referidos períodos, somente pode acontecer para buscar atendimento médico de urgência, para o próprio Executado ou para pessoas de sua família ou, ainda, para frequentar práticas de sua crença religiosa; c) monitoramento eletrônico mediante instalação de tornozeleira. Para tanto, estabeleço como área de inclusão, na qual poderá a parte monitorada livremente circular, o endereço de sua residência, com um raio de 100 metros. SEDE DO JUÍZO: Alameda Santiago do Chile, 140 – 5º Andar, Bairro Dores, Santa Maria/RS, CEP: 97.050-685, Fone: (55) 3220-3025. EXPEDIDO nesta cidade de Santa Maria, em 26 de maio de 2023, o presente Edital será publicado no Diário Oficial Eletrônico da Justiça Federal. Eu, Fabricio da Silva, Servidor de Secretaria, digitei. E eu, Débora Cristina dos Santos da Rosa, Diretora de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO PENAL Nº 5000429-92.2022.4.04.7102/RS

07/06/2023, 00:00

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Remessa

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Mudança de Assunto Processual

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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