Ação Penal - Procedimento Ordinário 5005001-62.2020.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioMoeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Santa Maria

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

PAULO CESAR CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA PFAFFENZELLER

CPF·Representa: Autor

MATHEUS ALVES DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/10/2022, 17:58

Juntado(a)

23/09/2022, 19:29

Juntada de certidão

24/08/2022, 19:34

Expedição de ofício

18/08/2022, 08:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO CESAR CRUZ - CONDENADO - ARQUIVADO

17/08/2022, 18:57

Juntado(a)

17/08/2022, 18:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO PENAL Número: 50104087820224047102

17/08/2022, 18:55

Expedição de Título Executivo Penal

08/08/2022, 17:02

Juntada de certidão

02/08/2022, 19:25

Expedição de ofício

24/05/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

05/05/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

05/05/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

20/04/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

18/04/2022, 23:59

Todas as movimentações(166)

Baixa Definitiva

27/10/2022, 17:58

Juntado(a)

23/09/2022, 19:29

Juntada de certidão

24/08/2022, 19:34

Expedição de ofício

18/08/2022, 08:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO CESAR CRUZ - CONDENADO - ARQUIVADO

17/08/2022, 18:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 17:41

Juntado(a)

17/08/2022, 18:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO PENAL Número: 50104087820224047102

17/08/2022, 18:55

Expedição de Título Executivo Penal

08/08/2022, 17:02

Juntada de certidão

02/08/2022, 19:25

Expedição de ofício

24/05/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

05/05/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

05/05/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

20/04/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

18/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

11/04/2022, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

11/04/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 17:34

Despacho

08/04/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2022, 15:12

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSMA02 Número: 50050016220204047102

31/03/2022, 18:41

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - - PAULO CESAR CRUZ<br>Data: 31/03/2022 Número: 50050016220204047102/TRF

31/03/2022, 18:39

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - - PAULO CESAR CRUZ<br>Data: 22/03/2022 Número: 50050016220204047102/TRF

31/03/2022, 18:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50050016220204047102/TRF

15/03/2022, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO CESAR CRUZ (RÉU) ADVOGADO: RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI (DPU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: ADRIANO AUGUSTO SILVESTRIN GUEDES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de março de 2022. Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI Presidente 80 - 7ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 5005001-62.2020.4.04.7102/RS (Pauta - Revisor: 27) RELATORA: Desembargadora Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE REVISOR: Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI

04/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSMA02 -> TRF4

14/12/2021, 20:09

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - PAULO CESAR CRUZ<br>Data: 13/09/2021

14/12/2021, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

10/12/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

10/12/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

06/12/2021, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

06/12/2021, 18:14

Despacho

03/12/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2021, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

19/11/2021, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

14/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

03/11/2021, 18:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113

18/10/2021, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

15/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/10/2021, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

06/10/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 18:12

Recebido o recurso de Apelação

05/10/2021, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

04/10/2021, 09:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113

04/10/2021, 08:52

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 113

30/09/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/09/2021, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113

21/09/2021, 09:38

Expedição de mandado - RSSMACEMAN

17/09/2021, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

13/09/2021, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

13/09/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2021, 15:28

Julgado procedente o pedido - Condenatória

13/09/2021, 15:28

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

23/08/2021, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

12/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/08/2021, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 12:24

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/07/2021, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

15/07/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 12:19

Juntada de certidão

09/07/2021, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/07/2021, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

21/06/2021, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/06/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/06/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/06/2021, 23:59

Juntado(a)

18/06/2021, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/06/2021, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/06/2021, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/06/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/06/2021, 16:40

Audiência de Instrução realizada - Local 2ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA - 08/06/2021 15:15. Refer. Evento 37

09/06/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/06/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/06/2021, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73

27/05/2021, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/05/2021, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/05/2021, 18:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

24/05/2021, 17:59

Expedição de mandado - Prioridade - RSSMACEMAN

24/05/2021, 16:36

Despacho

24/05/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/05/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/05/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/05/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/05/2021, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2021, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/05/2021, 11:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 64

24/05/2021, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/05/2021, 18:22

Decretada a revelia

21/05/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/05/2021, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2021, 17:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

14/05/2021, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/05/2021, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

04/05/2021, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/05/2021, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/05/2021, 19:00

Juntada de Petição

03/05/2021, 18:36

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/05/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/05/2021, 17:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

27/04/2021, 16:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

26/04/2021, 14:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

26/04/2021, 14:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

26/04/2021, 13:59

Expedição de mandado - RSSMACEMAN

20/04/2021, 16:30

Expedição de mandado - RSSMACEMAN

20/04/2021, 16:30

Expedição de ofício

20/04/2021, 16:29

Expedição de mandado - RSSMACEMAN

20/04/2021, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/04/2021, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/04/2021, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/04/2021, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/04/2021, 11:47

Audiência de Instrução designada - Local 2ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA - 08/06/2021 15:15

12/04/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/04/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/04/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/02/2021, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/01/2021, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/01/2021, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 19:11

Despacho

26/01/2021, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2021, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/11/2020, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/11/2020, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/11/2020, 18:34

Despacho

13/11/2020, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2020, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/11/2020, 20:22

Juntada de certidão

03/11/2020, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/10/2020, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/10/2020, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2020, 17:40

Despacho

30/09/2020, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2020, 19:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

11/09/2020, 18:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

27/07/2020, 14:47

Expedição de mandado - RSSMACEMAN

21/07/2020, 13:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO CESAR CRUZ - DENUNCIADO

16/07/2020, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/07/2020, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/07/2020, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2020, 15:55

Recebida a denúncia

14/07/2020, 15:55

Juntada de certidão

14/07/2020, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2020, 17:58

Distribuído por sorteio - Número: 50103126820194047102

13/07/2020, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 18:12

SENTENÇA

•13/09/2021, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2021, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2021, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2021, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2021, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2020, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2020, 15:55