Recurso Inominado Cível 5000129-07.2021.4.04.7219 - TRF4 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 5000129-07.2021.4.04.7219 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000129-07.2021.4.04.7219/SC RELATOR: LEONARDO CACAU SANTOS LA BRADBURY REQUERENTE: VALDEMAR VERONEZE ADVOGADO(A): LUCY MARI DE ALMEIDA NOVICKI (OAB SC021756) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 154 - 20/08/2025 - COMUNICAÇÕES

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REQUERENTE: VALDEMAR VERONEZE ADVOGADO(A): LUCY MARI DE ALMEIDA NOVICKI (OAB SC021756) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Caçador/SC, a Secretaria da Vara intima a parte autora da disponibilização dos valores da condenação para saque na data indicada no(s) demonstrativo(s) de transferência recém juntado(s), no prazo de 10 dias, sendo-lhe facultado, então, formular nos autos pedido de TED, desde que tenha autenticação em dois fatores habilitada para acesso ao eproc, a teor do que dispõe a Portaria Conjunta nº 11/2020 (tutorial da ferramenta em https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/dxa_tutorial-advogados_0.pdf), para que lhe seja autorizada a liberação destes créditos mediante transferência bancária automatizada. Sendo caso de rendimento isento de tributação, deve-se anexar declaração padrão conforme IN SRF 491/2005 ou de opção pelo Simples Nacional, firmada sempre pelo beneficiário ou por pessoa com poderes específicos outorgados em procuração. Alternativamente, pode o beneficiário, de posse do documento de identidade, do CPF, de comprovante de residência e do contrato social (se o beneficiário for pessoa jurídica), comparecer a qualquer agência da instituição bancária indicada no referido demonstrativo para sacar seus créditos, independentemente da expedição de alvará. No caso de o demonstrativo de transferência referir-se apenas ao pagamento de honorários periciais ressarcidos à Seção Judiciária de Santa Catarina, fica dispensada qualquer manifestação do autor acerca destes valores. Por fim, por ordem do Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Caçador/SC, fica intimada a parte autora que, satisfeitos os créditos em execução, o feito será arquivado.

29/07/2025, 00:00

Trânsito em julgado

27/05/2023, 05:00

Decurso de Prazo

27/05/2023, 01:01

Documento (Certidão)

04/05/2023, 18:10

Confirmada

27/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 15:52

Confirmada

19/04/2023, 14:41

Documento (Acórdão)

17/04/2023, 14:32

Sentença confirmada

14/04/2023, 14:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: VALDEMAR VERONEZE (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCY MARI DE ALMEIDA NOVICKI (OAB SC021756) PERITO: ANTONIO PEDRO TESSARO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2023. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de abril de 2023, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000129-07.2021.4.04.7219/SC (Pauta: 197) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

24/03/2023, 00:00

Expedida/Certificada

22/03/2023, 16:51

Conclusão (para julgamento)

27/02/2023, 12:48

Distribuição (sorteio)

27/02/2023, 12:12

Documentos

Ato ordinatório

•21/08/2025, 00:00