Crimes Ambientais 5052558-22.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Crimes AmbientaisCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALCrimes Ambientais

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Criminal · GAB. 73 (Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CARLOS SCHWONKE DE CASTRO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

GABRIEL SAAD TRAVASSOS DO CARMO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - art. 28-A do CPP

23/02/2026, 12:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/02/2026, 03:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP

02/09/2025, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - art. 28-A do CPP

26/08/2025, 16:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/08/2025, 16:34

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50241759220224047100/RS referente ao evento 23

25/08/2025, 17:08

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA07 Número: 50525582220184047100/TRF

20/08/2025, 13:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2024, 03:00

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RSPOA07 -> TRF4

22/08/2024, 11:25

Juntada de Petição

22/08/2024, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/08/2024, 08:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/08/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/04/2024, 16:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA07 -> 4ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO DO MPF

13/03/2024, 17:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA07 -> 2ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO DO MPF

13/03/2024, 17:16

Todas as movimentações(397)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - art. 28-A do CPP

23/02/2026, 12:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/02/2026, 03:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP

02/09/2025, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - art. 28-A do CPP

26/08/2025, 16:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

OFÍCIO

•17/04/2024, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 18:03

26/08/2025, 16:34

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50241759220224047100/RS referente ao evento 23

25/08/2025, 17:08

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA07 Número: 50525582220184047100/TRF

20/08/2025, 13:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2024, 03:00

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RSPOA07 -> TRF4

22/08/2024, 11:25

Juntada de Petição

22/08/2024, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/08/2024, 08:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/08/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/04/2024, 16:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA07 -> 4ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO DO MPF

13/03/2024, 17:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA07 -> 2ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO DO MPF

13/03/2024, 17:16

Recebidos os autos para Diligências - TRF4 Número: 50525582220184047100/TRF

13/03/2024, 17:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Correição Parcial (Turma) Número: 50197894720204040000/TRF

03/10/2023, 18:46

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5019789-47.2020.4.04.0000/TRF4 - ref. ao(s) evento(s): 39

03/10/2023, 18:22

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - - JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS<br>Data: 01/06/2022 Número: 50525582220184047100/TRF

01/06/2022, 13:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50525582220184047100/TRF

31/05/2022, 15:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Número: 50241759220224047100

12/05/2022, 16:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50525582220184047100/TRF

15/03/2022, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS (ACUSADO) ADVOGADO: FABRÍCIO VON MENGDEN CAMPEZATTO (DPU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NÁCUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de março de 2022. Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI Presidente 80 - 7ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 5052558-22.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI

04/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA07 -> TRF4

26/10/2021, 18:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 372

22/10/2021, 09:01

Juntada de Petição

21/10/2021, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2021, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366

14/10/2021, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369

07/10/2021, 13:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 358

07/10/2021, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366

02/10/2021, 23:59

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 358

28/09/2021, 10:37

Despacho

22/09/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2021, 11:40

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS<br>Data: 17/09/2021

21/09/2021, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356

21/09/2021, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

17/09/2021, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 356 e 357

12/09/2021, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 358

08/09/2021, 15:46

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

03/09/2021, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 15:36

Julgado procedente o pedido - Condenatória

02/09/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 15:36

Juntado(a)

26/08/2021, 18:30

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348

26/08/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348

22/08/2021, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ ANSELMO DE FRAGA - EXCLUÍDA

13/08/2021, 13:45

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50588554020214047100

13/08/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

12/08/2021, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

07/08/2021, 23:59

Determinada a intimação

28/07/2021, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2021, 14:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 333 e 338

21/07/2021, 12:37

Juntada de Petição

21/07/2021, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 338 e 333

16/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

12/07/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/07/2021, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

06/07/2021, 13:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 319 e 331

06/07/2021, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

06/07/2021, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

06/07/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 11:34

Despacho

06/07/2021, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2021, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

05/07/2021, 20:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324

03/07/2021, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

02/07/2021, 10:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 320 e 323

02/07/2021, 10:12

Intimado em Secretaria

01/07/2021, 18:24

Intimado em Secretaria

01/07/2021, 18:24

Intimado em Secretaria

01/07/2021, 18:24

Intimado em Secretaria

01/07/2021, 18:24

Intimado em Secretaria

01/07/2021, 18:24

Intimado em Secretaria

01/07/2021, 18:24

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 7ª Vara Federal de Porto Alegre - 01/07/2021 15:00. Refer. Evento 251

01/07/2021, 18:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 305

29/06/2021, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

24/06/2021, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

24/06/2021, 08:45

Determinada a intimação

23/06/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2021, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2021, 17:02

Juntada de Petição

23/06/2021, 15:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 305

22/06/2021, 13:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 300

21/06/2021, 18:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 299

17/06/2021, 13:24

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 305

11/06/2021, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 305

09/06/2021, 11:40

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

07/06/2021, 18:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 300

01/06/2021, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

31/05/2021, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

31/05/2021, 21:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 299

31/05/2021, 17:09

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

28/05/2021, 15:51

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

28/05/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

26/05/2021, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

26/05/2021, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

25/05/2021, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

25/05/2021, 10:48

Juntada de certidão

24/05/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/05/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/05/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/05/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

05/05/2021, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

05/05/2021, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

29/04/2021, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

29/04/2021, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

26/04/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

26/04/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 17:15

Determinada a intimação

26/04/2021, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

18/01/2021, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

26/12/2020, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 273 e 274

24/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

14/12/2020, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

14/12/2020, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 10:35

Despacho

14/12/2020, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

14/12/2020, 09:55

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2020, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

11/12/2020, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 261 e 263

07/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

01/12/2020, 12:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 253 e 262

01/12/2020, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

30/11/2020, 23:59

Determinada a intimação

27/11/2020, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2020, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

27/11/2020, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

27/11/2020, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

21/11/2020, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

21/11/2020, 16:54

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 7ª Vara Federal de Porto Alegre - 01/07/2021 15:00

20/11/2020, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

20/11/2020, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

20/11/2020, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

20/11/2020, 13:54

Expedição de ofício

17/09/2020, 18:05

Juntado(a)

17/09/2020, 12:21

Despacho

27/08/2020, 16:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 245 - Juntado(a) - 26/08/2020 13:07:41)

27/08/2020, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2020, 13:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Correição Parcial (Turma) Número: 50197894720204040000/TRF

24/08/2020, 13:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2020, 18:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Correição Parcial (Turma) Número: 50197894720204040000/TRF

07/07/2020, 16:22

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

16/06/2020, 13:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 238

15/06/2020, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

15/06/2020, 20:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 15:45

Despacho

05/06/2020, 15:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/05/2020, 16:09

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

26/05/2020, 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 210, 216 e 225

26/05/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 225

26/05/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 226

25/05/2020, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

25/05/2020, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

25/05/2020, 13:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 224

25/05/2020, 13:46

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

25/05/2020, 12:56

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local 7ª Vara Federal de Porto Alegre - 13/08/2020 13:30. Refer. Evento 188

25/05/2020, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/05/2020, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/05/2020, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/05/2020, 12:54

Despacho

25/05/2020, 11:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/05/2020, 10:10

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Correição Parcial (Turma) Número: 50197894720204040000/TRF

22/05/2020, 23:31

Distribuído - Correição Parcial (Turma) - Refer. ao Evento: 215 Número: 50197894720204040000/TRF

22/05/2020, 09:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 20:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 210, 215 e 216

14/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

11/05/2020, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020, 14:50

Determinada a intimação

04/05/2020, 14:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2020, 12:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 209

04/05/2020, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

04/05/2020, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020, 10:50

Determinada a intimação

04/05/2020, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020, 10:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 19:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/03/2020, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

10/03/2020, 15:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 197

09/03/2020, 18:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 197

01/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

01/03/2020, 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

01/03/2020, 00:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 190 e 191

29/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 185, 186 e 187

23/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2020, 13:51

Determinada a intimação

20/02/2020, 13:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2020, 12:56

Juntada de Petição

20/02/2020, 10:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 189

20/02/2020, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

20/02/2020, 10:11

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local 7ª Vara Federal de Porto Alegre - 13/08/2020 13:30

19/02/2020, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

19/02/2020, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

19/02/2020, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

19/02/2020, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2020, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2020, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2020, 18:25

Determinada a intimação

13/02/2020, 18:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2020, 12:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 176

10/02/2020, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

10/02/2020, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 174

07/02/2020, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

07/02/2020, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

31/01/2020, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 175

31/01/2020, 14:33

Despacho

31/01/2020, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/01/2020, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/01/2020, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/01/2020, 11:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/10/2019, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

03/10/2019, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

27/09/2019, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 167 e 168

20/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

10/09/2019, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2019, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2019, 16:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2019, 13:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 161

10/09/2019, 01:26

Juntada de Petição

10/09/2019, 00:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 161

02/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/08/2019, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/08/2019, 15:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/08/2019, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

21/08/2019, 23:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 153

18/08/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 150

10/08/2019, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

09/08/2019, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

08/08/2019, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2019, 16:44

Intimação em Secretaria

08/08/2019, 16:44

Intimação em Secretaria

08/08/2019, 16:44

Intimação em Secretaria

08/08/2019, 16:44

Audiência Realizada - Local 7ª Vara Federal de Porto Alegre - 08/08/2019 14:00. Refer. Evento 70

08/08/2019, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

26/07/2019, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

26/07/2019, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

25/07/2019, 16:30

Intimação em Secretaria

25/07/2019, 16:01

Intimação em Secretaria

25/07/2019, 16:01

Intimação em Secretaria

25/07/2019, 16:01

Audiência Realizada - Local 7ª Vara Federal de Porto Alegre - 25/07/2019 14:00. Refer. Evento 69

25/07/2019, 16:00

Juntado(a)

19/07/2019, 09:42

Juntado(a)

17/07/2019, 14:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86

12/06/2019, 19:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123

12/06/2019, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

22/05/2019, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

19/05/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

15/05/2019, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131

15/05/2019, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

10/05/2019, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

10/05/2019, 09:13

Despacho/Decisão - de Expediente

09/05/2019, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/05/2019, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/05/2019, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/05/2019, 18:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/05/2019, 12:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

07/05/2019, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

07/05/2019, 12:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123

06/05/2019, 10:24

Expedição de mandado - RSCAPCEMAN

30/04/2019, 15:01

Despacho/Decisão - de Expediente

30/04/2019, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2019, 10:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2019, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/04/2019, 15:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85

26/04/2019, 15:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83

26/04/2019, 15:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77

26/04/2019, 15:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79

26/04/2019, 14:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78

26/04/2019, 14:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84

26/04/2019, 14:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82

26/04/2019, 14:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81

26/04/2019, 14:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80

26/04/2019, 14:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

22/04/2019, 11:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

22/04/2019, 11:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

22/04/2019, 11:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

22/04/2019, 11:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

22/04/2019, 11:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84

22/04/2019, 11:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

22/04/2019, 11:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

22/04/2019, 11:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

22/04/2019, 11:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

19/04/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/04/2019, 20:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

12/04/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/04/2019, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

10/04/2019, 17:02

Juntado(a)

10/04/2019, 17:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

10/04/2019, 16:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/04/2019, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

09/04/2019, 10:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/04/2019, 18:06

Juntado(a)

08/04/2019, 18:05

Juntado(a)

08/04/2019, 10:38

Expedição de ofício

05/04/2019, 18:50

Expedição de ofício

05/04/2019, 18:50

Expedição de mandado - RSCAPCEMAN

05/04/2019, 18:00

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

05/04/2019, 18:00

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

05/04/2019, 18:00

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

05/04/2019, 17:59

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

05/04/2019, 17:59

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

05/04/2019, 17:59

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

05/04/2019, 17:59

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

05/04/2019, 17:59

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

05/04/2019, 17:59

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

05/04/2019, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

03/04/2019, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/04/2019, 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

02/04/2019, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

02/04/2019, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

02/04/2019, 16:06

Juntada de certidão

02/04/2019, 16:06

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local 7ª Vara Federal de Porto Alegre - 08/08/2019 14:00

02/04/2019, 16:03

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local 7ª Vara Federal de Porto Alegre - 25/07/2019 14:00

02/04/2019, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/03/2019, 18:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

03/03/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/02/2019, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

22/02/2019, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

22/02/2019, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/02/2019, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2019, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2019, 18:24

Despacho/Decisão - de Expediente

21/02/2019, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2019, 18:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2019, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/02/2019, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

08/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

05/02/2019, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/02/2019, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/02/2019, 13:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

02/02/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/02/2019, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

01/02/2019, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2019, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2019, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2019, 13:33

Despacho/Decisão - de Expediente

29/01/2019, 13:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2019, 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 39

28/01/2019, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

28/01/2019, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

28/01/2019, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

24/01/2019, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/01/2019, 16:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/01/2019, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2019, 18:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/01/2019, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2019, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2019, 14:50

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/01/2019, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2019, 14:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2019, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/01/2019, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2019 até 11/01/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 1854, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, DF/RS

17/12/2018, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/12/2018, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

30/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2018, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2018, 14:10

Remessa Externa - RSPOA07 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

20/11/2018, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

20/11/2018, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/11/2018, 13:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/11/2018, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

19/11/2018, 12:06

Juntado(a)

19/11/2018, 10:21

Juntado(a)

14/11/2018, 17:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2018, 17:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9 - RSPOA07-2018/02136747<br/>(JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS)

15/10/2018, 14:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8 - RSPOA07-2018/02136730<br/>(LUIZ ANSELMO DE FRAGA)

15/10/2018, 13:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 - RSPOA07-2018/02136730

08/10/2018, 13:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 - RSPOA07-2018/02136747

08/10/2018, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/09/2018, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

13/09/2018, 23:59

Expedição de ofício

10/09/2018, 12:05

Expedição de ofício

10/09/2018, 12:05

Expedição de mandado - RSPOA07-2018/02136747<br/>(JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

06/09/2018, 17:54

Expedição de mandado - RSPOA07-2018/02136730<br/>(LUIZ ANSELMO DE FRAGA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

06/09/2018, 17:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUIZ ANSELMO DE FRAGA - DENUNCIADO

03/09/2018, 14:26

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DENUNCIADO

03/09/2018, 14:26

Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida

03/09/2018, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2018, 13:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/08/2018, 17:17

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL PARA: CRIMES AMBIENTAIS

31/08/2018, 17:14

Distribuído por dependência - Número: 50508942420164047100

31/08/2018, 17:01

SENTENÇA

•02/09/2021, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2021, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2020, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2020, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2020, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2020, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2020, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2020, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2020, 13:51

Todos os documentos(28)

OFÍCIO

•17/04/2024, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 18:03

SENTENÇA

•02/09/2021, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2021, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2020, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2020, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2020, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2020, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2020, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2020, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2020, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2020, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2020, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2019, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2019, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2019, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2019, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2019, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2019, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2019, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2019, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2019, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2018, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2018, 13:04