Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000371-29.2022.4.04.7219 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Caçador

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

ALBANI TIBES MORAES

CPF

Autor

ALBANI TIBES MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCY MARI DE ALMEIDA NOVICKI

OAB/SC 021756·CPF·Representa: Autor

LUCY MARI DE ALMEIDA NOVICKI

OAB/SC 021756·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/09/2025, 11:34

Publicação

15/08/2025, 02:34

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 11:42

Confirmada

14/08/2025, 11:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000371-29.2022.4.04.7219/SC RELATOR: OTHON RAPHAEL SACKS BURAK REQUERENTE: ALBANI TIBES MORAES ADVOGADO(A): LUCY MARI DE ALMEIDA NOVICKI (OAB SC021756) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 13/08/2025 - COMUNICAÇÕES

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000371-29.2022.4.04.7219/SC RELATOR: OTHON RAPHAEL SACKS BURAK REQUERENTE: ALBANI TIBES MORAES ADVOGADO(A): LUCY MARI DE ALMEIDA NOVICKI (OAB SC021756) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 13/08/2025 - COMUNICAÇÕES

14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2025, 14:45

Ato ordinatório

13/08/2025, 14:45

Expedida/certificada

13/08/2025, 14:18

Expedida/certificada

13/08/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 02:14

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 02:12

Publicação

30/07/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:03

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

22/09/2025, 11:34

Publicação

15/08/2025, 02:34

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 11:42

Confirmada

14/08/2025, 11:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:03

Documentos

Ato ordinatório

•14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000371-29.2022.4.04.7219/SC RELATOR: OTHON RAPHAEL SACKS BURAK REQUERENTE: ALBANI TIBES MORAES ADVOGADO(A): LUCY MARI DE ALMEIDA NOVICKI (OAB SC021756) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 13/08/2025 - COMUNICAÇÕES

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000371-29.2022.4.04.7219/SC RELATOR: OTHON RAPHAEL SACKS BURAK REQUERENTE: ALBANI TIBES MORAES ADVOGADO(A): LUCY MARI DE ALMEIDA NOVICKI (OAB SC021756) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 13/08/2025 - COMUNICAÇÕES

14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2025, 14:45

Ato ordinatório

13/08/2025, 14:45

Expedida/certificada

13/08/2025, 14:18

Expedida/certificada

13/08/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 02:14

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 02:12

Publicação

30/07/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REQUERENTE: ALBANI TIBES MORAES ADVOGADO(A): LUCY MARI DE ALMEIDA NOVICKI (OAB SC021756) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Caçador/SC, a Secretaria da Vara intima a parte autora da disponibilização dos valores da condenação para saque na data indicada no(s) demonstrativo(s) de transferência recém juntado(s), no prazo de 10 dias, sendo-lhe facultado, então, formular nos autos pedido de TED, desde que tenha autenticação em dois fatores habilitada para acesso ao eproc, a teor do que dispõe a Portaria Conjunta nº 11/2020 (tutorial da ferramenta em https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/dxa_tutorial-advogados_0.pdf), para que lhe seja autorizada a liberação destes créditos mediante transferência bancária automatizada. Sendo caso de rendimento isento de tributação, deve-se anexar declaração padrão conforme IN SRF 491/2005 ou de opção pelo Simples Nacional, firmada sempre pelo beneficiário ou por pessoa com poderes específicos outorgados em procuração. Alternativamente, pode o beneficiário, de posse do documento de identidade, do CPF, de comprovante de residência e do contrato social (se o beneficiário for pessoa jurídica), comparecer a qualquer agência da instituição bancária indicada no referido demonstrativo para sacar seus créditos, independentemente da expedição de alvará. No caso de o demonstrativo de transferência referir-se apenas ao pagamento de honorários periciais ressarcidos à Seção Judiciária de Santa Catarina, fica dispensada qualquer manifestação do autor acerca destes valores. Por fim, por ordem do Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Caçador/SC, fica intimada a parte autora que, satisfeitos os créditos em execução, o feito será arquivado.

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/07/2025, 15:57

Paga

22/07/2025, 13:09

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

26/03/2024, 18:54

Por decisão judicial

15/02/2024, 14:23

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 10:53

Expedida/certificada

12/12/2023, 15:55

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 16:25

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 14:01

Expedida/certificada

30/11/2023, 17:13

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 17:12

Confirmada

24/11/2023, 08:36

Expedida/certificada

23/11/2023, 13:23

Ato ordinatório

23/11/2023, 13:23

Paga

22/11/2023, 12:43

Enviada ao Tribunal

02/11/2023, 09:45

Enviada ao Tribunal

02/11/2023, 09:45

Documento (Certidão)

31/10/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 10:44

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 19:21

Confirmada

20/10/2023, 08:49

Documento (Outros documentos)

16/10/2023, 17:39

Documento (Outros documentos)

16/10/2023, 17:35

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 21:24

Confirmada

26/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 16:45

Confirmada

18/08/2023, 08:36

Mudança de Classe Processual

16/08/2023, 16:42

Expedida/certificada

16/08/2023, 16:42

Documento (Outros documentos)

16/08/2023, 16:42

Remessa (outros motivos)

25/07/2023, 18:01

Remessa (outros motivos)

18/07/2023, 15:35

Documento (Outros documentos)

18/07/2023, 10:09

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 10:06

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 07:57

Confirmada

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/06/2023, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ALBANI TIBES MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCY MARI DE ALMEIDA NOVICKI (OAB SC021756) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2023. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de abril de 2023, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000371-29.2022.4.04.7219/SC (Pauta: 416) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

24/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/02/2023, 13:35

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 11:08

Confirmada

07/02/2023, 10:48

Expedida/certificada

31/01/2023, 13:21

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 10:06

Confirmada

26/01/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 09:25

Confirmada

24/01/2023, 10:38

Expedida/certificada

16/01/2023, 17:52

Conclusão (para julgamento)

21/11/2022, 15:32

Petição (Petição (outras))

02/11/2022, 14:28

Expedida/certificada

25/10/2022, 18:10

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 12:08

Confirmada

23/09/2022, 15:13

Expedida/certificada

19/09/2022, 13:54

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 15:47

Confirmada

24/08/2022, 15:47

Expedida/certificada

17/08/2022, 14:13

Conclusão (para despacho)

16/08/2022, 16:59

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 16:37

Confirmada

06/07/2022, 15:44

Expedida/certificada

30/06/2022, 14:26

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 13:11

Confirmada

13/05/2022, 23:59

Expedida/Certificada

03/05/2022, 15:32

Ato ordinatório

03/05/2022, 15:32

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 16:28

Confirmada

07/04/2022, 16:01

Expedida/certificada

06/04/2022, 13:30

Distribuição (sorteio)

15/03/2022, 15:23

Ato ordinatório

•14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•29/07/2025, 00:00

•24/03/2023, 00:00