Execução Fiscal 5020605-86.2022.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

TRANSPORTES BACCON LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

14/05/2026, 12:20

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/06/2025, 01:03

Confirmada

16/05/2025, 23:59

Petição

08/05/2025, 07:15

Expedida/certificada

06/05/2025, 19:23

Petição

02/05/2025, 11:54

Expedição de documento (Carta de ordem)

30/04/2025, 14:17

Documento (Carta de ordem)

29/04/2025, 13:07

Documento (Outros documentos)

02/10/2024, 19:23

Expedição de documento (Carta de ordem)

21/05/2024, 15:36

Petição

07/03/2024, 17:16

Confirmada

07/03/2024, 17:16

Expedida/certificada

26/02/2024, 17:08

Documento (Mandado)

22/02/2024, 15:55

Mandado

29/01/2024, 12:58

Todas as movimentações(39)

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

14/05/2026, 12:20

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/06/2025, 01:03

Confirmada

16/05/2025, 23:59

Petição

08/05/2025, 07:15

Expedida/certificada

06/05/2025, 19:23

Documentos

•24/05/2023, 00:00

Petição

02/05/2025, 11:54

Expedição de documento (Carta de ordem)

30/04/2025, 14:17

Documento (Carta de ordem)

29/04/2025, 13:07

Documento (Outros documentos)

02/10/2024, 19:23

Expedição de documento (Carta de ordem)

21/05/2024, 15:36

Petição

07/03/2024, 17:16

Confirmada

07/03/2024, 17:16

Expedida/certificada

26/02/2024, 17:08

Documento (Mandado)

22/02/2024, 15:55

Mandado

29/01/2024, 12:58

Expedição de documento (Mandado)

25/01/2024, 19:47

Documento (Carta)

16/01/2024, 21:01

Expedição de documento (Carta)

15/12/2023, 18:48

Outras Decisões

10/12/2023, 22:13

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 15:09

Petição

28/11/2023, 11:55

Confirmada

28/11/2023, 11:55

Expedida/certificada

27/11/2023, 17:24

Documento (Edital)

15/07/2023, 03:00

Documento (Edital)

08/07/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTES BACCON LTDA - EPP EDITAL Nº 720009982928 PRAZO: 30 (trinta) dias O Juízo da 9ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA23), FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, disponível para contato também pelo telefone (51) 3214-9465 ou pelo e-mail [email protected], tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s) referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponível para consulta no site https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/, menu Consulta Pública, mediante a informação do número do processo: VALOR EXECUTADO: R$ 2.095,04 em 10/2022. NÚMERO(S) DA(S) CDA(S): 40060223542295. REFERENTE: MULTA POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - PODER DE POLÍCIA. DATA(S) DA(S) INSCRIÇÃO(ÕES): 20/10/2022. E que, estando o(s) devedor(es) TRANSPORTES BACCON LTDA - EPP, CNPJ: 07680540000102, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADO(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) os respectivos débitos ou nomear(em) bem(ns) à penhora. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020605-86.2022.4.04.7201/SC

24/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2023, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 17:10

Outras Decisões

14/02/2023, 17:14

Conclusão (para despacho)

10/01/2023, 18:36

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 16:01

Petição

25/11/2022, 13:02

Confirmada

24/11/2022, 23:59

Documento (Certidão)

14/11/2022, 18:04

Documento (Outros documentos)

14/11/2022, 18:03

Sem descrição

08/11/2022, 10:57

Conclusão (para despacho)

03/11/2022, 17:34

Distribuição (dependência)

31/10/2022, 13:55