Petição Criminal 5031687-54.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALPetição Criminal

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 5.750,00

Órgão julgador

GAB. TRU-SC3 (Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI)

Processos relacionados

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Partes do Processo

JULIO CESAR CUETO ALFARO

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DIAS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/10/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/10/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/10/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/10/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2022, 15:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/10/2022, 15:33

Remetidos os Autos com acórdão - GABTRU-SC3 -> TRU-CIVEL

14/10/2022, 15:33

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

14/10/2022, 11:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Data da sessão: <b>14/10/2022 10:05:00</b>

03/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/10/2022 10:05</b><br>Sequencial: 12

30/09/2022, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

30/09/2022, 10:41

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - TRU-CIVEL -> GABTRU-SC3

05/09/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

02/09/2022, 16:36

Todas as movimentações(19)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/10/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/10/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/10/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/10/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•14/10/2022, 15:33

EXTRATO DE ATA

•14/10/2022, 11:47

14/10/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2022, 15:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/10/2022, 15:33

Remetidos os Autos com acórdão - GABTRU-SC3 -> TRU-CIVEL

14/10/2022, 15:33

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

14/10/2022, 11:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Data da sessão: <b>14/10/2022 10:05:00</b>

03/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/10/2022 10:05</b><br>Sequencial: 12

30/09/2022, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

30/09/2022, 10:41

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - TRU-CIVEL -> GABTRU-SC3

05/09/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

02/09/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

20/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/08/2022, 13:18

Remetidos os Autos - GABTRU-SC3 -> TRU-CIVEL

10/08/2022, 11:12

Distribuído por sorteio

10/08/2022, 11:12