Mandado de Segurança Criminal 5002749-81.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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AgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALMandado de Segurança Criminal

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

GAB. 71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA)

Partes do Processo

ADILSON RUBENS GEREVINI

CPF

Autor

JUIZO SUBSTITUTO DA 1 VF DE GUAIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2022, 13:13

Transitado em Julgado - Data: 27/04/2022

27/04/2022, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

27/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/03/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/03/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2022, 16:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB71 -> ST7

30/03/2022, 16:22

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ACOR 1 - Evento 23 - Remetidos os Autos com acórdão - 18/03/2022 18:38:37

21/03/2022, 15:19

Conclusos para julgamento - para Retificação de Acórdão - ST7 -> GAB71

21/03/2022, 14:39

Concedida em parte a Segurança - por unanimidade

21/03/2022, 13:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Denegada a Segurança - 15/03/2022 14:55:15)

21/03/2022, 13:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB71 -> ST7

18/03/2022, 18:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST7 -> GAB71

04/03/2022, 08:05

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

27/04/2022, 13:13

Transitado em Julgado - Data: 27/04/2022

27/04/2022, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

27/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

Documentos

ACÓRDÃO

•30/03/2022, 16:22

EXTRATO DE ATA

•21/03/2022, 13:32

30/03/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/03/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2022, 16:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB71 -> ST7

30/03/2022, 16:22

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ACOR 1 - Evento 23 - Remetidos os Autos com acórdão - 18/03/2022 18:38:37

21/03/2022, 15:19

Conclusos para julgamento - para Retificação de Acórdão - ST7 -> GAB71

21/03/2022, 14:39

Concedida em parte a Segurança - por unanimidade

21/03/2022, 13:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Denegada a Segurança - 15/03/2022 14:55:15)

21/03/2022, 13:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB71 -> ST7

18/03/2022, 18:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST7 -> GAB71

04/03/2022, 08:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Data da sessão: <b>15/03/2022 10:00:00</b>

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: ADILSON RUBENS GEREVINI ADVOGADO: RAFAEL DE SOUZA KATARINHUK (OAB PR078918) IMPETRADO: Juízo Substituto da 1ª VF de Guaíra INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: ADRIANO AUGUSTO SILVESTRIN GUEDES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de março de 2022. Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI Presidente 80 - 7ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Mandado de Segurança (Turma) Nº 5002749-81.2022.4.04.0000/RS (Pauta: 84) RELATOR: Juiz Federal DANILO PEREIRA JÚNIOR

04/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2022 10:00</b><br>Sequencial: 84

03/03/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/03/2022, 14:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB71 -> ST7

02/03/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/02/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/02/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/02/2022, 14:39

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB72 para GAB71)

11/02/2022, 13:12

Remetidos os Autos - ST7 -> CAP

11/02/2022, 09:45

Despacho

11/02/2022, 09:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB71 -> ST7

11/02/2022, 09:01

Remetidos os Autos - GAB72 -> GAB71

04/02/2022, 15:09

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 6,06 em 28/1/2022 Número de referência: 892928

02/02/2022, 10:00

Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança (Seção) PARA: Mandado de Segurança (Turma)

28/01/2022, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB73 para GAB72)

28/01/2022, 16:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DES. FEDERAL RELATOR(A) DA 7ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (GAB71) - EXCLUÍDA

28/01/2022, 16:00

Despacho

28/01/2022, 15:56

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB73 -> SE4

28/01/2022, 15:03

Juntada de Petição

28/01/2022, 13:47

Distribuído por sorteio

28/01/2022, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 09:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 15:03

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2022, 10:50

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2022, 10:50