Agravo em Recurso Especial 5003262-54.2020.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Penal - Procedimento Ordinário 2° Grau · TRF4 · Apelação Criminal · GAB. 71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA)

Partes do Processo

SHIRLEI APARECIDA ARCANJO PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

WILSON DE JESUS BRANDAO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

22/10/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 22/10/2024

22/10/2024, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 891880/2024

09/10/2024, 13:56

Protocolizada Petição 891880/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/10/2024

09/10/2024, 13:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/10/2024 Petição Nº 537457/2024 - AgRg

04/10/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/10/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0537457 - AgRg no AREsp 2173041 - Publicação prevista para 04/10/2024

03/10/2024, 07:40

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

02/10/2024, 12:20

Conhecido o recurso de SHIRLEI APARECIDA ARCANJO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 537457/2024 - AgRg no AREsp 2173041

01/10/2024, 15:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

26/06/2024, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 537457/2024

25/06/2024, 20:41

Protocolizada Petição 537457/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 25/06/2024

25/06/2024, 20:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 522384/2024

20/06/2024, 20:36

Protocolizada Petição 522384/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/06/2024

20/06/2024, 20:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2024

20/06/2024, 05:14

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

22/10/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 22/10/2024

22/10/2024, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 891880/2024

09/10/2024, 13:56

Protocolizada Petição 891880/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/10/2024

09/10/2024, 13:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/10/2024 Petição Nº 537457/2024 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•03/10/2024, 07:40

DECISÃO TERMINATIVA

•18/06/2024, 23:01

04/10/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/10/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0537457 - AgRg no AREsp 2173041 - Publicação prevista para 04/10/2024

03/10/2024, 07:40

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

02/10/2024, 12:20

Conhecido o recurso de SHIRLEI APARECIDA ARCANJO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 537457/2024 - AgRg no AREsp 2173041

01/10/2024, 15:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

26/06/2024, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 537457/2024

25/06/2024, 20:41

Protocolizada Petição 537457/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 25/06/2024

25/06/2024, 20:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 522384/2024

20/06/2024, 20:36

Protocolizada Petição 522384/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/06/2024

20/06/2024, 20:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2024

20/06/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/06/2024, 18:15

Conheço do agravo de SHIRLEI APARECIDA ARCANJO para não conhecer do Recurso Especial

18/06/2024, 23:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/06/2024

18/06/2024, 23:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

07/12/2022, 18:02

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

07/12/2022, 16:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/12/2022, 18:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

06/10/2022, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 903202/2022

06/10/2022, 17:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/10/2022, 17:34

Protocolizada Petição 903202/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/10/2022

06/10/2022, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/09/2022, 14:24

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - QUINTA TURMA

30/09/2022, 14:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/09/2022, 13:38

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/09/2022, 13:37

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram deslocados ao Ministério Público Federal para elaboração de parecer. No entanto, foi dada entrada virtual do processo nesta Coordenadoria para regularização dos registros de atribuição / distribuição relativos à relatoria do feito.

30/09/2022, 13:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/09/2022, 13:27

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/09/2022, 13:10

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

08/09/2022, 13:10

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUINTA TURMA

08/09/2022, 13:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

01/09/2022, 14:13

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

01/09/2022, 13:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/07/2022, 15:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/07/2022, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

20/07/2022, 15:07

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•20/07/2022, 15:06

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•20/07/2022, 15:06

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•20/07/2022, 15:06

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•20/07/2022, 15:06

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•20/07/2022, 15:06

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•20/07/2022, 15:06

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•20/07/2022, 15:05

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•20/07/2022, 15:05

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•20/07/2022, 15:05

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•20/07/2022, 15:05

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•20/07/2022, 15:04