Cumprimento de sentença 5005510-45.2015.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaApreensãoCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Lages

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Autor

TARCISIO DAS GRACAS CUSTODIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALINE JUNCKES

OAB/SC 023131·CPF·Representa: Autor

ALINE JUNCKES

OAB/SC 023131·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2023, 16:39

Mero expediente

28/08/2023, 16:24

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 13:39

Documento (Outros documentos)

24/08/2023, 16:03

Documento (Outros documentos)

24/08/2023, 16:02

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 08:34

Depósito de Bens/Dinheiro

20/07/2023, 08:33

Expedida/certificada

19/07/2023, 14:31

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 14:26

Documento (Certidão)

19/07/2023, 08:44

Confirmada

05/07/2023, 12:18

Expedida/certificada

26/06/2023, 16:27

Mero expediente

26/06/2023, 16:07

Conclusão (para despacho)

26/06/2023, 13:41

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 15:47

Todas as movimentações(172)

Baixa Definitiva

28/08/2023, 16:39

Mero expediente

28/08/2023, 16:24

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 13:39

Documento (Outros documentos)

24/08/2023, 16:03

Documento (Outros documentos)

24/08/2023, 16:02

Documentos

•27/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 08:34

Depósito de Bens/Dinheiro

20/07/2023, 08:33

Expedida/certificada

19/07/2023, 14:31

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 14:26

Documento (Certidão)

19/07/2023, 08:44

Confirmada

05/07/2023, 12:18

Expedida/certificada

26/06/2023, 16:27

Mero expediente

26/06/2023, 16:07

Conclusão (para despacho)

26/06/2023, 13:41

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 15:47

Expedida/certificada

21/06/2023, 09:10

Recebimento

25/05/2023, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: TARCISIO DAS GRACAS CUSTODIO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ALINE JUNCKES (OAB SC023131) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2023. Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005510-45.2015.4.04.7206/SC (Pauta: 39) RELATOR: Juiz Federal MURILO BRIÃO DA SILVA

27/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/03/2023, 08:23

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 14:09

Confirmada

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/02/2023, 10:22

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 16:56

Documento (Certidão)

19/12/2022, 18:53

Decurso de Prazo

07/12/2022, 01:02

Documento (Certidão)

06/12/2022, 16:13

Documento (Certidão)

05/12/2022, 09:41

Documento (Certidão)

01/12/2022, 13:14

Documento (Certidão)

18/11/2022, 18:37

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:33

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:33

Documento (Certidão)

08/11/2022, 18:04

Confirmada

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

28/10/2022, 18:05

Conclusão (para julgamento)

27/10/2022, 17:05

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 19:30

Decurso de Prazo

28/09/2022, 01:02

Confirmada

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/08/2022, 16:46

Documento (Outros documentos)

24/08/2022, 16:26

Mero expediente

19/08/2022, 14:29

Decurso de Prazo

13/08/2022, 01:01

Conclusão (para despacho)

28/07/2022, 14:22

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 17:24

Confirmada

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/07/2022, 14:04

Conclusão (para despacho)

11/07/2022, 10:39

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 22:09

Confirmada

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2022, 14:15

Petição (Petição (outras))

05/06/2022, 18:29

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 23:02

Confirmada

29/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/05/2022, 14:44

Depósito de Bens/Dinheiro

19/05/2022, 09:30

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 15:59

Confirmada

06/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 14:24

Expedida/certificada

26/04/2022, 12:50

Petição (Petição (outras))

22/04/2022, 22:50

Confirmada

28/03/2022, 23:59

Movimentação processual

18/03/2022, 18:48

Expedida/certificada

18/03/2022, 18:43

Petição (Petição (outras))

12/03/2022, 11:21

Expedida/certificada

02/03/2022, 16:40

Documento (Outros documentos)

21/02/2022, 16:23

Documento (Carta)

17/02/2022, 21:03

Expedição de documento (Ofício)

07/02/2022, 16:19

Documento (Outros documentos)

01/02/2022, 18:22

Expedida/Certificada

01/02/2022, 17:54

Mero expediente

20/01/2022, 16:15

Conclusão (para despacho)

20/01/2022, 13:07

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 10:11

Expedida/certificada

24/11/2021, 16:16

Documento (Outros documentos)

24/11/2021, 16:15

Outras Decisões

22/11/2021, 15:08

Conclusão (para despacho)

29/09/2021, 18:41

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 09:26

Expedida/certificada

23/09/2021, 11:37

Ato ordinatório

23/09/2021, 11:36

Petição (Petição (outras))

19/09/2021, 15:18

Documento (Certidão)

06/09/2021, 21:59

Confirmada

05/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

26/08/2021, 14:15

Documento (Certidão)

26/08/2021, 08:34

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 16:17

Decurso de Prazo

24/08/2021, 01:02

Confirmada

15/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

05/08/2021, 12:20

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 08:33

Expedida/certificada

02/08/2021, 15:39

Petição (Petição (outras))

30/07/2021, 13:12

Decurso de Prazo

30/07/2021, 01:01

Confirmada

08/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

28/06/2021, 15:28

Mero expediente

28/06/2021, 15:28

Conclusão (para despacho)

28/06/2021, 14:03

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 17:44

Confirmada

21/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

11/05/2021, 17:41

Petição (Petição (outras))

11/05/2021, 16:20

Confirmada

11/05/2021, 13:44

Expedida/certificada

10/05/2021, 17:35

Mero expediente

10/05/2021, 17:35

Conclusão (para despacho)

10/05/2021, 16:33

Petição (Petição (outras))

06/05/2021, 10:01

Confirmada

22/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

12/03/2021, 17:09

Documento (Outros documentos)

12/03/2021, 16:54

Documento (Outros documentos)

11/03/2021, 20:09

Depósito de Bens/Dinheiro

06/02/2021, 07:15

Documento (Outros documentos)

04/02/2021, 14:28

Decurso de Prazo

16/12/2020, 01:04

Documento (Carta)

07/12/2020, 21:01

Expedição de documento (Carta)

20/11/2020, 15:21

Documento (Outros documentos)

13/11/2020, 15:44

Outras Decisões

05/11/2020, 13:49

Conclusão (para despacho)

20/10/2020, 13:23

Petição (Petição (outras))

16/10/2020, 23:22

Confirmada

16/10/2020, 23:22

Expedida/certificada

13/10/2020, 17:33

Ato ordinatório

13/10/2020, 17:33

Decurso de Prazo

06/10/2020, 01:02

Em Secretaria

12/09/2020, 10:50

Documento (Carta de ordem)

22/07/2020, 16:48

Documento (Outros documentos)

17/07/2020, 17:29

Documento (Outros documentos)

17/07/2020, 17:26

Ato ordinatório

17/07/2020, 16:14

Petição (Petição (outras))

26/03/2020, 12:52

Expedição de documento (Ofício)

25/03/2020, 18:06

Petição (Petição (outras))

25/03/2020, 16:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/03/2020, 03:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/09/2019, 14:00

Petição (Petição (outras))

10/09/2019, 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/09/2019, 03:00

Petição (Petição (outras))

22/07/2019, 15:07

Confirmada

18/07/2019, 23:59

Expedida/certificada

08/07/2019, 18:47

Petição (Petição (outras))

08/07/2019, 18:43

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/03/2019, 16:32

Petição (Petição (outras))

08/03/2019, 16:31

Expedição de documento (Carta)

08/03/2019, 16:10

Petição (Petição (outras))

08/03/2019, 13:42

Confirmada

31/01/2019, 23:59

Expedida/certificada

21/01/2019, 13:37

Documento (Carta)

18/01/2019, 21:00

Expedição de documento (Carta)

10/01/2019, 14:19

Mudança de Classe Processual

10/01/2019, 14:11

Decisão Interlocutória de Mérito

09/01/2019, 17:04

Conclusão (para decisão)

09/01/2019, 16:55

Petição (Petição (outras))

08/01/2019, 16:20

Expedida/certificada

07/01/2019, 16:56

Recebimento

19/12/2018, 16:07

Remessa (em grau de recurso)

19/12/2016, 13:13

Petição (Petição (outras))

17/12/2016, 16:47

Confirmada

28/10/2016, 23:59

Expedida/certificada

18/10/2016, 13:45

Prescrição

17/10/2016, 17:06

Conclusão (para julgamento)

03/10/2016, 12:43

Petição (Petição (outras))

02/10/2016, 12:49

Confirmada

11/09/2016, 23:59

Expedida/certificada

01/09/2016, 15:28

Determinação de Diligência

01/09/2016, 15:28

Conclusão (para julgamento)

01/04/2016, 18:48

Decretação de revelia

01/04/2016, 18:46

Conclusão (para decisão)

10/03/2016, 21:58

Documento (Certidão)

10/03/2016, 12:53

Documento (Carta)

29/10/2015, 22:17

Expedição de documento (Carta)

15/10/2015, 11:11

Mero expediente

09/10/2015, 11:23

Conclusão (para decisão)

02/10/2015, 13:42

Distribuição (sorteio)

01/10/2015, 14:33