Procedimento Comum Cível 5023998-65.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Movimentações

Publicação

25/07/2025, 02:45

Baixa Definitiva

24/07/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 08:40

Confirmada

24/07/2025, 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023998-65.2021.4.04.7100/RS AUTOR: LEONORA MARTIRENA BARROS ADVOGADO(A): ALEXANDRE ACOSTA VINHOLES (OAB RS087282) ADVOGADO(A): LEONARDO HAYASHI (OAB RS088804) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 231, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região: - serão as partes intimadas da baixa dos autos da Instância Superior, a fim de que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 10 dias. - Havendo requerimento de execução de sentença, os cálculos de liquidação podem ser elaborados com auxílio do sistema de cálculos desenvolvido pelo núcleo de contadoria e disponibilizado no endereço eletrônico www.jfrs.jus.br, aba “serviços judiciais”, “cálculos judiciais”, “programas de cálculo”, adequado aos critérios de cálculo definidos pelo Conselho da Justiça Federal. - transcorrido o prazo sem manifestação, será procedida à baixa dos autos. (Portaria nº 01/2011 desta 1ª Vara Federal).

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/07/2025, 16:10

Expedida/certificada

23/07/2025, 16:10

Ato ordinatório

23/07/2025, 16:10

Recebimento

17/07/2025, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5023998-65.2021.4.04.7100/RS RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO APELADO: LEONORA MARTIRENA BARROS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ACOSTA VINHOLES (OAB RS087282) ADVOGADO(A): LEONARDO HAYASHI (OAB RS088804) EMENTA PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 CPC/2015. PREQUESTIONAMENTO. 1. Conforme o disposto no art. 1.022 do CPC/2015, os embargos de declaração têm cabimento contra qualquer decisão e objetivam esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material. Outrossim, o Código de Processo Civil de 2015 também autoriza a interposição de embargos declaração contra a decisão que deixa de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos, em incidentes de assunção de competência, ou, ainda, em qualquer das hipóteses descritas no art. 489, § 1º. 2. Embargos de declaração providos a fim de corrigir erro material na decisão embargada, sem atribuição de efeitos infringentes. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração da parte ré, sem atribuição de efeitos infringentes, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 10 de junho de 2025.

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES APELADO: LEONORA MARTIRENA BARROS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ACOSTA VINHOLES (OAB RS087282) ADVOGADO(A): LEONARDO HAYASHI (OAB RS088804) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de maio de 2025. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 10 de junho de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Os Juízes Federais Raphael de Barros Petersen, Lademiro Dors Filho e Rodrigo Koehler Ribeiro participam somente dos julgamentos dos processos em que são relatores, nos termos da Resolução 471/2024 e Ato nº 3396/2024, ambos deste Regional. Apelação Cível Nº 5023998-65.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES APELADO: LEONORA MARTIRENA BARROS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ACOSTA VINHOLES (OAB RS087282) ADVOGADO(A): LEONARDO HAYASHI (OAB RS088804) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de fevereiro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 11 de março de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. O Juiz Federal Raphael de Barros Petersen participa somente dos julgamentos dos processos em que é relator, nos termos da Resolução 471/2024 e Ato nº 3396/2024. Apelação Cível Nº 5023998-65.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES APELADO: LEONORA MARTIRENA BARROS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ACOSTA VINHOLES (OAB RS087282) ADVOGADO(A): LEONARDO HAYASHI (OAB RS088804) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de setembro de 2024. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de setembro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 01 de outubro de 2024, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5023998-65.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 305) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

11/09/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•24/07/2025, 00:00