Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5022512-70.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
08/10/2020
Valor da Causa
R$ 87.195,29
Órgão julgador
Juízo Substituto da 8ª VF de Florianópolis
Processos relacionados
1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Federal de Florianópolis
2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)
2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
16/10/2025, 19:40
Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 126
22/09/2025, 02:33
Transitado em Julgado
20/09/2025, 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
20/09/2025, 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
20/09/2025, 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
19/09/2025, 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
19/09/2025, 08:50
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 126
19/09/2025, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025, 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025, 13:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2025, 13:16
Conclusos para julgamento
17/09/2025, 02:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
13/09/2025, 12:33
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
09/09/2025, 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
08/09/2025, 02:03
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Todas as movimentações
(139)
Baixa Definitiva
16/10/2025, 19:40
Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 126
22/09/2025, 02:33
Transitado em Julgado
20/09/2025, 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
20/09/2025, 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
20/09/2025, 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
19/09/2025, 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
19/09/2025, 08:50
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 126
19/09/2025, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025, 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025, 13:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2025, 13:16
Conclusos para julgamento
17/09/2025, 02:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
13/09/2025, 12:33
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
09/09/2025, 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
08/09/2025, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025, 15:08
Despacho
05/09/2025, 15:08
Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025, 02:15
Juntada de Petição
30/08/2025, 02:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
28/08/2025, 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
28/08/2025, 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
25/08/2025, 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 112
25/08/2025, 15:16
Juntada de Petição
25/08/2025, 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
25/08/2025, 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
25/08/2025, 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 108
23/08/2025, 09:35
Juntada de Petição
23/08/2025, 09:35
Juntada de Petição
06/08/2025, 02:19
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
31/07/2025, 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
30/07/2025, 02:05
Ato ordinatório praticado
29/07/2025, 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025, 18:58
Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5022544-05.2023.4.04.9388/TRF (SERGIO LUIS SECCO)
22/07/2025, 12:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
25/09/2023, 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
25/09/2023, 08:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
11/09/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023, 18:24
Ato ordinatório praticado
01/09/2023, 18:24
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5082310-12.2023.4.04.9445/TRF (COLLIN, RAMOS E JESUS ADVOGADOS)
22/08/2023, 12:30
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720032690 processada no TRF4 com o no. 50823101220234049445/TRF (COLLIN, RAMOS E JESUS ADVOGADOS)
20/07/2023, 09:49
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720032690 processada no TRF4 com o no. 50225440520234049388/TRF (COLLIN, RAMOS E JESUS ADVOGADOS)
20/07/2023, 09:49
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720032690 processada no TRF4 com o no. 50225440520234049388/TRF (SERGIO LUIS SECCO)
20/07/2023, 09:49
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720032690
19/07/2023, 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
18/07/2023, 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
18/07/2023, 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/07/2023, 01:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
18/07/2023, 01:47
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720032690
11/07/2023, 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/07/2023, 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/07/2023, 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
23/06/2023, 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
23/06/2023, 13:40
Despacho
20/06/2023, 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023, 19:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
20/06/2023, 18:48
Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023, 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
12/05/2023, 16:48
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL
04/05/2023, 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
02/05/2023, 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
21/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023, 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023, 16:59
Juntada de Petição
31/03/2023, 08:27
Juntada de Petição
31/03/2023, 08:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
25/03/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
23/02/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
13/02/2023, 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/02/2023, 16:10
Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP08 Número: 50225127020204047200
29/11/2022, 17:36
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERGIO LUIS SECCO (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5022512-70.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
03/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERGIO LUIS SECCO (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5022512-70.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
11/03/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERGIO LUIS SECCO (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5022512-70.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 150) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
25/02/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERGIO LUIS SECCO (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5022512-70.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 150) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
25/02/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP08 -> TRF4
18/10/2021, 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/10/2021, 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
18/10/2021, 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/10/2021, 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
15/10/2021, 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
15/10/2021, 13:50
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC
05/10/2021, 19:08
Juntada de Petição
04/10/2021, 18:35
Juntada de Petição
04/10/2021, 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/09/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/09/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/09/2021, 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
20/09/2021, 11:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/09/2021, 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2021, 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2021, 18:58
Conclusos para julgamento
17/09/2021, 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/09/2021, 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/09/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/09/2021, 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/09/2021, 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
06/09/2021, 15:02
Julgado procedente em parte o pedido
03/09/2021, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2021, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2021, 16:17
Juntado(a)
03/09/2021, 14:11
Conclusos para julgamento
05/05/2021, 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/04/2021, 18:13
Juntada de Petição
29/04/2021, 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/04/2021, 09:24
Juntada de Petição
28/04/2021, 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
23/04/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021, 19:50
Despacho
13/04/2021, 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
13/04/2021, 19:50
Conclusos para decisão/despacho
13/04/2021, 11:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
13/04/2021, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/04/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
26/03/2021, 11:42
Despacho
26/03/2021, 11:42
Conclusos para decisão/despacho
26/03/2021, 11:00
Juntada de Petição
26/03/2021, 08:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
26/03/2021, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/02/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
28/01/2021, 17:00
Ato ordinatório praticado
28/01/2021, 17:00
Juntado(a)
28/01/2021, 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/01/2021, 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/01/2021, 23:59
Despacho
08/01/2021, 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2021, 14:27
Conclusos para decisão/despacho
08/01/2021, 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/12/2020, 14:05
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/12/2020, 23:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2020, 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/11/2020, 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/11/2020, 23:59
Despacho
04/11/2020, 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2020, 08:32
Conclusos para decisão/despacho
03/11/2020, 19:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
26/10/2020, 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
26/10/2020, 10:28
Ato ordinatório praticado
22/10/2020, 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2020, 19:07
Distribuído por sorteio
08/10/2020, 17:23
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
01/09/2023, 18:24
DESPACHO/DECISÃO
•
20/06/2023, 19:17
ATO ORDINATÓRIO
•
13/02/2023, 16:10
SENTENÇA
•
17/09/2021, 18:58
SENTENÇA
•
03/09/2021, 16:17
DESPACHO/DECISÃO
•
13/04/2021, 19:50
DESPACHO/DECISÃO
•
26/03/2021, 11:42
ATO ORDINATÓRIO
•
28/01/2021, 17:00
DESPACHO/DECISÃO
•
08/01/2021, 14:27
DESPACHO/DECISÃO
•
04/11/2020, 08:32
ATO ORDINATÓRIO
•
22/10/2020, 19:07
ANEXO
•
08/10/2020, 17:23