Execução Fiscal 5006415-15.2013.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB15)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA

Autor

TRANSILVESTRE CAPTURA INDUSTRIA COMERCIO E TRANSP LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 18:35

Documento (Certidão)

04/12/2025, 19:10

Confirmada

02/12/2025, 08:35

Expedida/certificada

22/11/2025, 06:28

Comunicação eletrônica

27/05/2025, 18:24

Comunicação eletrônica

21/05/2025, 16:05

Mero expediente

26/02/2025, 15:57

Comunicação eletrônica

26/02/2025, 15:00

Comunicação eletrônica

21/02/2025, 23:26

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 21:45

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 21:41

Comunicação eletrônica

20/02/2025, 21:41

Expedida/certificada

12/02/2025, 14:53

Mudança de Parte

12/02/2025, 14:53

Outras Decisões

12/02/2025, 12:13

Todas as movimentações(38)

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 18:35

Documento (Certidão)

04/12/2025, 19:10

Confirmada

02/12/2025, 08:35

Expedida/certificada

22/11/2025, 06:28

Comunicação eletrônica

27/05/2025, 18:24

Documentos

•27/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica

21/05/2025, 16:05

Mero expediente

26/02/2025, 15:57

Comunicação eletrônica

26/02/2025, 15:00

Comunicação eletrônica

21/02/2025, 23:26

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 21:45

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 21:41

Comunicação eletrônica

20/02/2025, 21:41

Expedida/certificada

12/02/2025, 14:53

Mudança de Parte

12/02/2025, 14:53

Outras Decisões

12/02/2025, 12:13

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 13:44

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 18:14

Documento (Carta)

24/07/2024, 21:01

Confirmada

20/07/2024, 23:59

Expedição de documento (Carta)

10/07/2024, 19:00

Expedida/certificada

10/07/2024, 18:56

Mero expediente

19/05/2024, 09:14

Conclusão (para despacho)

25/01/2024, 17:58

Petição (Petição (outras))

22/12/2023, 14:52

Expedida/certificada

14/12/2023, 10:57

Ato ordinatório

14/12/2023, 10:57

Mero expediente

11/07/2023, 18:17

Conclusão (para despacho)

15/06/2023, 18:24

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 17:47

Confirmada

10/05/2023, 17:47

Expedida/certificada

09/05/2023, 19:59

Recebimento

25/04/2023, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: TRANSILVESTRE CAPTURA INDUSTRIA COMERCIO E TRANSP LTDA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2023. Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006415-15.2013.4.04.7208/SC (Pauta: 293) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

27/03/2023, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 21:40

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/12/2018, 16:34

Remessa (em grau de recurso)

18/03/2014, 18:40

Documento (Outros documentos)

26/02/2014, 09:59

Recebimento

07/08/2013, 14:27